Lei Do Petroleo

NOVO MARCO REGULATÓRIO DO PETRÓLEO DA CAMADA PRÉ-SAL: BREVES CONSIDERAÇÕES À LEI Nº 12.351/2010 Mestranda Viviane Grassi RESUMO A partir deste trabalho serão apontadas questões correlatas à exploração petrolífera do país, especificamente sobre a camada do Pré-sal, que após a sua descoberta em novembro de 2008, dará ao Brasil potencial de produção e exportação de petróleo, comparados aos maiores detentores de reserva petrolíferas do mundo. O ponto central do presente texto é o…

Resumo da Aula 1 Lei 9.478/97- Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. - História breve do Petróleo no Brasil, sua definição, sua origem, e suas formas de exploração e comercialização. Petróleo no Brasil No Brasil, a primeira sondagem foi realizada em São Paulo, entre 1892-1896, por Eugênio Ferreira de Camargo, quando ele fez

AS NOVAS LEIS BRASILEIRAS DO PETRÓLEO Além da Lei nº 9.478/1997, a Lei do Petróleo, o marco regulatório da indústria de petróleo e gás natural no Brasil passou a ser estabelecido também pelas seguintes normas: Lei nº 12.276/2010 autorizou a União a ceder onerosamente à Petrobras o direito de exercer atividade de pesquisa e lavra de petróleo em áreas do pré-sal com até 5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe), em troca de aumento de participação do estado brasileiro no capital da empresa

PRÓ-REITORIA ACADÊMICA ESPAÇO EXECUTIVO MBA – DIREITO DO PETRÓLEO E GÁS ANP - CONFORME A LEI 12.351/10 DISCIPLINA: ASPECTOS JURÍDICOS DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS NA CAMADA DO PRÉ-SAL PROFESSOR: MARCONI COSTA ALBUQUERQUE ALUNA: ANNE KARINE GUIMARÃES DE SOUTO MAIOR MELO ANP - CONFORME A LEI 12.351/10 - RESUMO O presente artigo tem como objetivo fazer uma abordagem crítica sobre a atuação, poderes e limites da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e…

SANTO – UNESC JERUSA MARIA MAIA PROVEDEL JULGAMENTO SIMULADO ROYALTIES DO PETRÓLEO SERRA 2013 JERUSA MARIA MAIA PROVEDEL JULGAMENTO SIMULADO ROYALTIES DO PETRÓLEO . SERRA 2013 1 ROYALTIES DO PETRÓLEO NO BRASIL 1.1 CONCEITO O termo “royalties” originou-se na Inglaterra, no…

COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS. RIO DE JANEIRO - 2011 IURY DIAS RODRIGUES DOS SANTOS O PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NA PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS. Trabalho apresentado ao Docente Gilberto Marques da disciplina Comércio e Distribuição…

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL (ROYALTIES), RECURSOS MINERAIS E DE RECURSOS HÍDRICOS. Um estudo acerca do histórico dos Royalties pagos ao governo pela exploração do petróleo, gás natural, recursos minerais e hídricos. Trabalho apresentando à disciplina de Contabilidade Pública, com a orientação do professor Geraldo Magela do Couto, para obtenção de créditos e aprovação para sua disciplina no curso de graduação em Ciências Contábeis/6° Período.

Conhecendo a Industria do Petróleo e Gás Fundamentos da Indústria de Petróleo e Gás 26/02/2014 Ariana Carol Silva Hildo Alexandre Ramos Curso Tecnico Sistema Firjan Sesi – Senai Educamais Aluno: Ariana Alves da Silva Turma:2013585 INTRODUÇÃO Este relatório visa descrever a história e o desenvolvimento da indústria do petróleo no Brasil e também no mundo. O identificando no setor de exploração e produção de petróleo e…

CONTRATUAIS: UMA ANÁLISE DA REGULAÇÃO E DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO UPSTREAM BRASILEIRO Aluno: Bruno Conde Caselli Orientador: Prof. Dr. Helder Queiroz Pinto Júnior Dissertação de Mestrado Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (PPED/IE/UFRJ) Rio de Janeiro / RJ 05 de outubro de 2012 Sumário da Apresentação 1. Resumo/objetivos 2. Referencial Teórico 3. A Lei do Petróleo e o Contrato de Concessão 4. Pré-sal e…

Legislação Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 Conhecida como nova lei do petróleo, foi sancionada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. A lei nº 9.478 reafirma o monopólio estatal do petróleo da União nas atividades relacionadas à exploração, produção, refino e transporte do petróleo no Brasil, mas também passa a permitir que, além da Petrobrás, outras empresas constituídas sob as leis brasileiras passem a atuar em todos os elos da cadeia do petróleo, ou seja, do poço ao posto. Até o