Lei Do Petroleo

Sumário Introdução.................................................................................................................................2 Oriente médio e o petróleo 3 PRÉ-SAL – O debate sobre as leis: 4 O Comperj em Itaboraí 4 ISP: índices de criminalidade aumentam 5 PRÉ-SAL – Brasil o novo Oriente Médio 5 Introdução Desde 2007, o termo pré-sal ganhou as páginas dos jornais de todo o país. A

REGULATÓRIO PARA A EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO AUTORES: Letícia F. Machado; Ana Clara Assis; Tiago E. Pereira; Sdney Gabriel R. Santana; INSTITUIÇÃO: Estudante de Engenharia de Petróleo – UFAL; Estudante de Engenharia de Petróleo – UFAL; Estudante de Engenharia de Petróleo – UFAL; Estudante de Engenharia de Petróleo – UFAL; Resumo O objetivo do seguinte trabalho é estudar os principais modelos de Marco Regulatório do Petróleo e classificar alguns dos…

A exploração de petróleo, historicamente, trata-se de um monopólio legal, pois a partir da Lei 2004/53, instituiu-se o monopólio da União sobre atividades petrolíferas no país, excetuando-se, somente, a distribuição. Ocorre, porém, que esse monopólio legal do petróleo e gás canalizado sempre se caracterizou como intervenção estatal no domínio econômico por absorção, ou seja, a assunção integral pelo Estado. A partir da EC 9/95, que incluiu o § 2º ao art. 177, a CF autoriza à União a…

Petrobras, Rio de Janeiro. A empresa foi instituída pela Lei nº 2004, sancionada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas, em 3 de outubro de 1953. A lei dispunha sobre a política nacional do petróleo, definindo as atribuições do Conselho Nacional do Petróleo (CNP), estabelecendo o monopólio estatal do petróleo e a criação da Petrobras. As atividades da empresa foram iniciadas com o acervo recebido do antigo Conselho Nacional do Petróleo, que manteve a função fiscalizadora…

"O PETRÓLEO É NOSSO" É uma frase que se tornou famosa ao ser pronunciada, por ocasião da descoberta de reservas de petróleo na Bahia, pelo então presidente da república Getúlio Vargas e que, mais adiante, se tornou lema da Campanha do Petróleo, patrocinada pelo Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e promovida por nacionalistas, que culminou na criação da empresa petrolífera nacional, a Petrobras. Após tornar-se famosa, historiadores descobriram que a frase

transformou em petróleo de excepcional qualidade, porque ficou aprisionado pela espessa camada de sal, em temperaturas acima de 60 graus A história do setor de petróleo no Brasil apresenta duas grandes fases. A primeira foi iniciada quando o monopólio foi concedido à Petrobrás, no início dos anos 1950, após o sucesso da campanha "O Petróleo é Nosso", uma rara situação em que as Forças Armadas brasileiras e os partidos de esquerda ficaram de um mesmo lado. Essa campanha culminou na…

REQUERIDO(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADVOGADO(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO REQUERIDO(A/S) : CONGRESSO NACIONAL EMENTA: CONSTITUCIONAL. MONOPÓLIO. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO. PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUÍDOS. BENS DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DA UNIÃO. ART. 20, DA CB/88. MONOPÓLIO DA ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO, DO GÁS NATURAL E DE OUTROS HIDROCARBONETOS FLUÍDOS. ART. 177, I a IV e §§ 1º E 2º, DA CB/88. REGIME DE MONOPÓLIO ESPECÍFICO EM RELAÇÃO AO ART. 176…

PETRÓLEO NO BRASIL Bofete, município do estado de são Paulo foi o primeiro lugar no Brasil a ser explorado em busca do tão sonhado petróleo nos anos de 1892 a 1896. No entanto, foi descoberta apenas água sulfurosa. No ano de 1939 foi descoberto óleo em Lobato município de Salvador na Báhia. Nesse período o Brasil dependia 100% das multinacionais para a produção do petróleo. A cidade de Mossoró no estado do Rio Grande do Norte é o maior produtor de petróleo em terra no Brasil. Após a…

Introdução O ciclo do petróleo no Brasil teve início no final do século XIX, quando aconteceram as primeiras buscas por esse minério no subsolo brasileiro. O primeiro vestígio de petróleo foi encontrado no município de Bofete, estado de São Paulo, no entanto, a extração do recurso encontrado era inviável. Texto Podemos dizer que a História do Petróleo no Brasil teve início em 1892. Neste ano, o fazendeiro Eugênio Ferreira de Camargo perfurou o primeiro poço em busca de petróleo em sua…

CIDE Petróleo I - INTRODUÇÃO O tributo vem ao longo dos tempos sobrevivendo às diversas mudanças que estão submetidas à sociedade. Entretanto, ressalta-se que os argumentos que justificam sua existência e manutenibilidade permanecem de certa forma incompreendida por aqueles que compulsoriamente são levados a recolhê-lo ao Erário Público. Cada vez mais em foco as questões relativas ao petróleo e os negócios a ele referentes, impulsionado pelos acontecimentos na seara internacional, ao