Lei Do Petroleo

O dano ambiental na exploração de petróleo RESUMO Neste trabalho de pesquisa bibliográfica são analisados alguns aspectos referentes à abordagem constitucional dos danos ambientais ocorridos nas atividades de exploração do petróleo. É visto o problema surgido com o pré-sal, no tocante à legislação e sua interpretação. Ao final é apresentada a Auditoria de Conformidade Ambiental e Legal, como um dos meios à disposição das autoridades e das empresas, visando prevenir e sanar os…

Royalties do Petróleo e Gás Natural e o Federalismo Cooperativo. Daniel Augusto Mesquita Pós graduando em direito público. Procurador do Distrito Federal. Presidente da Associação dos Procuradores do DF. RESUMO: O presente artigo analisa a constitucionalidade do novo marco regulatório do petróleo e do gás natural. O enfoque do estudo é a relação entre a nova distribuição de royalties decorrentes da exploração do recurso mineral na plataforma continental, constante do Projeto de Lei da…

7 3 O SURGIMENTO DO PETRÓLEO E A INDÚSTRIA PETROLÍFERA .........................................8 3.1 INDÚSTRIAS PETROLÍFERAS MAIS RICAS DO MUNDO ......................................................9 3.2 A CRISE DO PETRÓLEO ........................................................................................................ 10 3.3 FONTES DE ENERGIA LIMPA ................................................................................................ 11 4 LEIS AMBIENTAIS ...........

TECNOLOGIA EM PETRÓLEO E GÁS ATIVIDADE DE FUNDAMENTOS DE ECONOMIA DOSCENTE: Artemízio TURMA: N02 DISCENTE: Wagner luiz Alves Queda do Monopólio da Petrobrás e a nova distribuição dos Royalties No Brasil desde a descoberta das primeiras jazidas de petróleo que apenas a Petrobrás tem o direito a todo o processo de manipulação deste recuso, e isso fez com que esta empresa durante muito tempo fosse não apenas detentora dos recursos e suas eventuais riquezas, como também sua…

VILA VELHA ENGENHARIA DE PETRÓLEO Introdução a Engenharia de Petróleo Camada Pré-Sal, Características e Desafios. VILA VELHA Março, 2011 NOME(s) DO(s) ALUNO(s) E TURMA: André Gaboardi Gabriel Piana Lucas Abreu Marcos Daniel Dutra Renan Marvila ET1M Camada Pré-Sal, Características e Desafios. Trabalho apresentado à disciplina de Introdução a Engenharia de Petróleo do Centro…

estamos sediados na capital carioca e atuamos em 25 países no setor de energia exploramos e produzimos petróleo e gás, realizando o refino e comercialização de derivados, atuando também como transportadora dos mesmos, por meio de modernas redes de dutos, transporte marítimo, aquaviário, pelas rodovias e transporte férreo. Nosso lema é: “o desafio é a nossa energia” Empresa: Petrobras Petróleo Brasileiro SA Presidente: Maria Das Graças FOSTER Setor: Energia Controle:…

depositado sob outras lâminas menos densas no fundo dos oceanos e que formam a crosta oceânica. Esse tipo de rocha manteve aprisionado o petróleo recentemente descoberto, pelos brasileiros, um riquíssimo depósito de matéria orgânica que teria se acumulado ao longo de milhões de anos sob o pré-sal e posteriormente prensado por pesadas lâminas, transformando-se em petróleo. Segundo os geólogos essa camada mais antiga de sal foi depositada durante o processo de abertura do oceano Atlântico,…

PETROBRAS Período pré-Petrobras (1858-1953) A primeira iniciativa de exploração de petróleo se deu em 1858,com a livre iniciativa doméstica, do Serviço Geológico e Mineralógico Brasileiro (SGMB) e do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM); depois veio a descoberta da primeira acumulação de petróleo em 1939 (campo de Lobato, BA), e a criação do Conselho Nacional do Petróleo (CNP). Durante todo esse período, as áreas sedimentares brasileiras estiveram abertas à iniciativa privada.

TECNOLOGIA PETRÓLEO E GÁS Fundamentos da Indústria de Petróleo e Gás Prof. Izilda Guedes 1. Introdução 2. Historia do petróleo no Brasil 3. História do petróleo no mundo 4. Fases da historia no Brasil a- Até 1938-livre iniciativa b- Nacionalização das riquezas do subsolo e criação da CNP (1938) c- monopólio estatal, governo Getulio Vargas- Lei 2004 de 03/out/1953 (criação da OPEP) d- flexibilização do monopólio –Lei 9478 de 06/08/97 5. Origem do…

Lei nº 12.351-2010 Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES…