O dano ambiental na exploração do petroleo

O dano ambiental na exploração de petróleo

RESUMO

Neste trabalho de pesquisa bibliográfica são analisados alguns aspectos referentes à abordagem constitucional dos danos ambientais ocorridos nas atividades de exploração do petróleo. É visto o problema surgido com o pré-sal, no tocante à legislação e sua interpretação. Ao final é apresentada a Auditoria de Conformidade Ambiental e Legal, como um dos meios à disposição das autoridades e das empresas, visando prevenir e sanar os acidentes acaso ocorridos e suas consequências.

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Desenvolvimento; 2.1. Abordagem Constitucional; 2.2. Histórico da produção de petróleo; 2.3. Proteção ambiental; 2.4. Panorama atual – O pré-sal; 2.5. Auditoria de conformidade ambiental e legal; 3. Considerações finais; Referências.

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo abordar, sob o enfoque constitucional, bem como a legislação infraconstitucional e normativa sobre os danos ambientais provocados pela exploração do petróleo, a responsabilidade que recai legalmente sobre quem executa a exploração do petróleo e atividades correlatas, e as medidas previstas em lei para prevenir, punir e restaurar os dados causados pela exploração do petróleo, em suas diversas fases.
Inicialmente, é feito um estudo da atividade de exploração do petróleo, sua origem, evolução histórica e como é realizada no contexto atual.
É dado enfoque ao tratamento dispensado aos assuntos relacionados, de um lado, à prevenção e reparação dos prejuízos provocados no meio ambiente e, de outro, à repressão dos responsáveis pelos abusos infligidos, não só à natureza, mas à qualidade de vida da sociedade humana, como um todo.
A escolha deste tema se deu por conta do autor ter-se preocupado com os constantes acidentes ocorridos nas instalações de exploração de petróleo do país, despertando sua curiosidade sobre a forma com que é encarada legalmente a responsabilidade dos causadores desses