Aplicação da legislação brasileira em casos de derramamento de petróleo: análise dos danos e possíveis reparações

Aplicação da Legislação Brasileira em Casos de Derramamento de Petróleo: Análise dos Danos e Possíveis Reparações

Brazilian Law Enforcement in Cases of Oil Spill: Analysis of Possible Damage and Repair

Deisiany Lourdes Resende, Graduanda em Administração de Empresas
Universidade Gama Filho e-mail: [e-mail]

Grazielly Jesus de Andrade, Graduanda em Administração de Empresas
Universidade Gama Filho e-mail: [e-mail]

Taíssa Baptista Moura, Graduanda em Administração de Empresas
Universidade Gama Filho e-mail: [e-mail]

Christina Bassani, DSc.
Professora do curso de Administração e de Ciências Biológicas da UGF e-mail: [e-mail]

Resumo
A indústria petrolífera é uma grande aliada do desenvolvimento socioeconômico do país, mas ao mesmo tempo sua exploração traz consequências como a poluição e muitas vezes danos irreparáveis para a vida animal e humana. Vários desastres acontecem durante a exploração e transporte de petróleo, e a legislação brasileira é então aplicada às indústrias que cometem falhas ou causam danos ao ecossistema, principalmente o marinho, quando o derramamento de petróleo mata várias espécies animais e vegetais, e prejudica a vida das populações das áreas afetadas. A metodologia usada foi bibliográfica, básica, qualitativa e descritiva, pois analisa fatos e dados de artigos, revistas, livros e jornais que destacam o assunto de responsabilidade e danos ambientais, não fazendo referências diretas de dados e números estatísticos, podendo vir a gerar conhecimento e informação. Busca-se com a elaboração desse artigo destacar como a indústria petrolífera pode causar danos quando ocorre o vazamento de petróleo no mar, refletir sobre suas responsabilidades e as formas de reparação quando o dano já ocorreu, de acordo com a legislação brasileira. Conclui-se que a aplicação de sanções e multas por parte dos órgãos públicos e ambientais existem, e devem ser cumpridas, mas