pre sal

Pré-sal é o nome dado às reservas de hidrocarbonetos em rochas calcárias que se localizam abaixo de camadas de sal. É o óleo (petróleo) descoberto em camadas de 5 a 7 mil metros de profundidade abaixo do nível do mar. É uma camada de aproximadamente 800 quilômetros de extensão por 200 quilômetros de largura, que vai do litoral de Santa Catarina ao litoral do Espírito Santo.

A discussão sobre a existência de uma reserva petrolífera na camada pré-sal ocorre desde a década de 1970, quando geólogos da Petrobras acreditavam nesse fato, porém, não possuíam tecnologia suficiente para a realização de pesquisas mais avançadas.
A Pré-Sal Petrólo S.A.(PPSA)é uma empresa pública de federal, vinculada ao Ministério da Minas e Energia (MME).

Foi criada em 01 de agosto de 2013 pelo Decreto nº 8.063/2013, na forma de Sociedade Anônima de capital fechado, com capital inicial de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). O capital social da PPSA é formado por ações nominativas de propriedade integral da União.

O mesmo Decreto 8.063/2013 aprovou o Estatuto Social da PPSA.

A Lei nº 12.304/2010 estipula seu objeto e fixa-lhe as competências. Nos termos do art. 2º deste Diploma, a PPSA tem por objeto a gestão dos Contratos de Partilha de Produção celebrados pelo MME e a gestão dos contratos de comercialização do petróleo e gás natural da União.

Cumpre-lhe, ainda, nos termos da Lei, entre outras atribuições:

- praticar os atos necessários à gestão dos Contratos de Partilha da Produção, representando a União nos Consórcios formados para a execução destes Contratos, participando, em nome da União, dos Comitês Operacionais dos mencionados Consórcios.

- monitorar e auditar a execução dos projetos de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no regime de Partilha da Produção.

- monitorar e auditar os custos relacionados aos Contratos de Partilha de Produção.

- celebrar, em nome da União, contratos de comercialização do petróleo