Lei Das Tábuas

A LEI DAS DOZE TÁBUAS Trabalho apresentado ao Professor da disciplina da turma , turno do curso de Universidade Metodista de Piracicaba Unimep Piracicaba – SP Março de 2014 INTRODUÇÃO A Lei das Doze Tábuas foi um marco na história do Direito Romano, um “divisor de águas”.

FRAGMENTOS DA LEI DAS XII TÁBUAS (LEX DUODECIM TABULARUM) (com base na reconstituição de J. Godefroy) 1 TÁBUA II: Dos julgamentos e dos furtos 4. Se o furto ocorre durante o dia e o ladrão é flagrado, que seja fustigado e entregue como escravo à vítima. Se é escravo, que seja fustigado e precipitado do alto da rocha Tarpéia. 5. Se ainda não atingiu a puberdade, que seja fustigado com varas a critério do pretor, e que indenize o dano. TÁBUA III: Dos direitos de crédito…

Lei das Doze Tábuas – Lei das 12 Tábuas – Lei das XII Tábuas TÁBUA PRIMEIRA 1. Se alguém for chamado a Juízo, compareça. 2. Se não comparecer, aquele que o citou tome testemunhas e o prenda. 3. Se procurar enganar ou fugir, o que o citou poderá lançar mão sobre (segurar) o citado. 4. Se uma doença ou a velhice o impedir de andar, o que o citou lhe forneça um cavalo. 5. Se não aceitá-lo, que forneça um carro, sem a obrigação de dá-lo coberto. 6. Se se apresentar alguém…

A LEI DAS XII TÁBUAS Quando se começa a registrar sua história, Roma era regida por uma monarquia, mas ao final do sexto século antes de Cristo os reis foram depostos e uma república foi instaurada. A essa época, Roma era uma pequena comunidade situada na margem esquerda do Rio Tibre, próxima ao seu estuário. Seu povo acreditava descender de refugiados da cidade de Tróia que deixaram a cidade após o saque promovido pelos gregos. Seu direito se compunha de uma série de costumes não…

As leis das XII Tábuas. • Introdução. As leis das XII tabuas é um dos acontecimentos de maior importância no Direito Romano, pois trata-se de um marco histórico para pebleus e patrícios. As primeiras leis escritas tiveram por motivo seu surgimento o descontentamento dos pebleus, enquanto os únicos que não possuíam direitos perante Roma. Foram criadas com o intuito de que tal fato mudasse. • Origem das XII Tábuas. As revoltas dos pebleus por reivindicação de seus direitos…

A Lei das Doze Tábuas, em latim Lex Duodecim Tabularum ou Duodecim Tabulae, é uma importante peça histórica do direito por ter sido o primeiro documento legal escrito do Direito Romano, base e origem de diversos sistemas jurídicos ocidentais. Entender a Lei das Doze Tábuas significa adentrarmos na origem do direito romano, monumento jurídico da antiguidade, do qual o Direito Brasileiro sofreu grandes influências. Portanto, é imperioso o estudo dessa importante codificação jurídica para…

INTRODUÇÃO A Lei das XII Tábuas é mais uma conquista dos plebeus, condicionados à submissão incerta dos costumes, que, até então, pautavam a vida romana. Também conhecida como a Lex Duodecim Tabularum , a Lei das XII Tábuas colocava em termo às arbitrariedade dos magistrados patrícios e às injustiças geradas pela ausência de uma legislação escrita. Ao direito costumeiro, desconhecido do vulgo, desigual para patrícios e para plebeus, substituía um código conhecido de todos, garantindo,…

1. INTRODUÇÃO Até o século V a.C. ainda não existiam leis escritas no Império Romano. As que existiam eram transmitidas oralmente, de geração a geração. Os patrícios ou quirites continuavam sendo, ainda, nessa época, os únicos detentores de direitos, ocupando todos os cargos na magistratura ou no senado e decidindo o destino da nação em suas assembleias especificas. Tal estado de coisas, como já se viu, acarretava uma grande insatisfação entre os plebeus, que continuava a pugnar…

A LEI DAS DOZE TÁBUAS A lei das doze tábuas constituiu a origem do direito romano. Eram aplicadas na República romana pelos pontífices e patrícios e transmitidas por via oral podendo ser claramente manipuladas já que nessa época, quem as faziam eram os cônsules, sendo em sua maioria contra os plebeus. Assim, para impedir o abuso que acontecia, os plebeus reivindicaram sua publicação. O resultado disso foi a origem dos tribunos da plebe, com representantes dos interesses dos plebeus perante

o direito romano aclimatado ao nosso meio. A Lei Das XII Tábuas A Lei das XII Tábuas é mais uma conquista dos plebeus, condicionados à submissão incerta dos costumes, que, até então, pautam a vida romana. Também conhecida como o Lex Duodecim (doze) Tabularum (tábuas). Sacerdotes e magistrados patrícios são os únicos intérpretes dos costumes e dos preceitos religiosos. Em virtude desta situação, reclamam os plebeus por uma lei escrita, que os contemple, em…