Lei das doze tabuas

A LEI DAS DOZE TÁBUAS

Trabalho apresentado ao Professor da disciplina da turma , turno do curso de

Universidade Metodista de Piracicaba
Unimep
Piracicaba – SP
Março de 2014

INTRODUÇÃO

A Lei das Doze Tábuas foi um marco na história do Direito Romano, um “divisor de águas”. Foi redigida por magistrados designados por decemviri legibus scribundis, e afixada em 12 tábuas de madeira, acrescidas posteriormente de mais duas. Com data provável de promulgação em torno de 417 a. C, foi o primeiro documento legal escrito do Direito Romano, pedra angular onde se basearam praticamente todos os corpos jurídicos do Ocidente. Além disso, promoveu a igualdade de Direitos entre as classes sociais Romanas, dando Direitos também aos plebeus. Esta é considerada a mais antiga lei escrita de que se tem conhecimento no mundo ocidental, data de meados do século V a.C. [cerca de 450 a.C] e contém normas do direito público, do direito privado e do direito processual. Um incêndio empreendido pelos gauleses contra Roma, em 390 a.C., terá levado à perda da Carta da Constituição do povo romano, seis décadas após a sua elabora­ção. O que atualmente existe são alguns fragmentos lacónicos escritos em latim arcaico, num estilo bárbaro, e reconstituições realizadas por vários historiadores e jurisconsultos, como Dionísio, Festo, Gaio, Macróbio, Pompónio, Quintiliano e Ulpiano, entre muitos outros. As doze tábuas dividem-se da seguinte forma: as I-III dizem respeito a normativas do direito processual; a tábua IVtrata de normas legais sobre a família; a V de sucessões; a VI e VII do direito de propriedade; as VIII a XI do direitopenal; e a tábua XII do direito público.

TÁBUA PRIMEIRA
Do chamamento a Juízo

A Tábua