Lei 8630 93

sociais e nutricionistas. A unidade atende aproximadamente 3 Dados Cadastrais Endereço: Rua Emestina Pires, 100. Itaúna, São Gonçalo, RJ. Atividade Principal: ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES CNAE: 8630-5/02 CNES: 2291983 Grau de Risco: 3 Número de funcionários: 3 médicos, 3 enfermeiros, 3 técnicos de enfermagem, 15 agentes de saúde, 2 administradores, 2 recepcionistas, 1 servente, 2 dentistas, 1 auxiliar de dentista, 1 psicólogo, 1…

Desbalanceamento da Matriz de Transportes Legislação e Fiscalização Inadequadas Deficiência da Infra-estrutura de Apoio Insegurança nas vias Módulo Logística Prof. Juliano Moraes Pós Graduação em Gestão Industrial UNIFOA 9 Portos Ineficientes (Lei 8630/93) e sem Certificação da IMO (ISPS – International Ship and Port Facilities Security Code – Dez/2002): + 7% ao custo de exportação (Custo Brasil) Custo Movimentar Contêiner em Santos= US$250 (Média internacional = US$120, Cingapura =…

Brasil 1) Fatores a) Externos: Revolução Industrial, Criação da OIT e da ONU. b) Interno: Política Trabalhista de Getúlio Vargas, considerado pai dos trabalhadores (1930) e a imigração dos Europeus para o Brasil (início do Séc. XX). 2) “Leis” trabalhistas A) Constituição de 1824: O Brasil possuía um Estado Absolutista, sendo assim não tinha preocupação com direitos trabalhistas, pois ainda existia a escravidão. *Extinguiu as corporações de ofício. B) Constituição…

da economia de alguns países do globo, dando ênfase ao Brasil, assim como leis que impulsionaram o crescimento deste cenário neste país. Em seguida, foram feitas análises dos Portos de Santos e de Rotterdam, trazendo informações relacionadas aos fatores econômicos (exportação e importação), abrangência dos portos, a relação dos portos com os demais países, a influência dos Países Baixos com o Porto de Rotterdam e algumas leis que fomentam o investimento privado no setor de…

Introdução á Logística, Gestão Portuária e Comercio Exterior: Oferecer acesso conceitual à logística integrada enquanto competência essencial de estratégia empresarial. Promover reflexões sobre as bases do comercio exterior e os impactos da Lei 8630/93 na atividade portuária. Entender a logística como o trabalho exigido para mover e posicionar o inventário. Organizar e interpretar dados sobre a atividade portuária no Brasil. Aplicar as rotinas de importação e exportação. d)…

Unidade de Políticas Públicas André Silva Spínola Lusia Angelete Ferreira Consultoria de Conteúdo e Redação do Texto 2 SIMPLES NACIONAL Atualizado até a Resolução CGSN 29, de 21 de janeiro de 2008 . 3 SIGLAS MAIS USADAS CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CODEFAT – Conselho dos Depósitos do Fundo de Amparo ao Trabalhador COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social CGSN - Comitê Gestor do Simples Nacional CPMF –…

12 CAPÍTULO 1 O PAPEL DO ESTADO NA ECONOMIA E TRANSPORTES OS SISTEMAS DE 1.1 – Algumas Considerações Gerais2 Na moderna economia global, a prosperidade é uma escolha interna do país, quando seus governos e sua sociedade organizam políticas, leis e instituições com base no gerenciamento eficaz dos processos produtivos. Muitas nações, inconscientemente, preferem a via da pobreza, quando o sucesso dos empreendimentos depende de ligações de interesses de uns poucos com a complacência…

temporariamente nem integralmente. As oportundiades não são as mesmas para quem tem a capacidade reduzida. Trata-se de política afirmativa previdenciária de compensação da reducão de capacidade, e também política de inclusão (exemplo de estímulo: art. 93, par. 1º da Lei 8213). É devido: após a incapacidade, quando se observarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente se exerce. Exceção subjetiva: Empregado doméstico, contribuinte individual e…

reivindicatória, de greve de protesto. §1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. §2º - Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei. Comentário: Este inciso pede uma lei de greve para reger esse movimento dos trabalhadores. Neste art. 9°, lei ordinária regerá a greve de empregados públicos ou privados, lei que já existe desde 1989, sob o n°7.783. Nesta Lei, são serviços essenciais…

........ 27 O PERACIONALIDADE DO TRABALHO P OR TUÁRIO ............................................... 31 As Regras para Inscrição no Registro e Cadastro dos Trabalhadores PORTUÁRIOS A INSPEÇÃO ROTINA DE À ÉPOCA DO LEI Nº 8.630/93 ........................................................ 39 DA T RABALHO FISCALIZAÇÃO NOS EM P ORTOS ........................................................... 42 N AVIO ..................................................