Lei 8630 93

aos novos investimentos, considerando, também, a nova configuração institucional do Setor Transportes. O objetivo é avaliar o comportamento do Subsetor Portuário Brasileiro frente às reformas introduzidas a partir da promulgação da nova lei dos portos, em fevereiro de 1993, propor soluções para os problemas identificados e recomendar ações para a continuidade do processo de modernização dos portos. |CARLOS ALBERTO W. NOBREGA

oferecidos e aos novos investimentos, considerando, também, a nova configuração institucional do Setor Transportes. O objetivo é avaliar o comportamento do Subsetor Portuário Brasileiro frente às reformas introduzidas a partir da promulgação da nova lei dos portos, em fevereiro de 1993, propor soluções para os problemas identificados e recomendar ações para a continuidade do processo de modernização dos portos. CARLOS ALBERTO W. NOBREGA Diretor-Presidente GOBIND T. NANKANI Diretor…

LICENÇA PRÓPRIA E OBRIGATORIAMENTE ESTÃO LIGADOS A UM ESTABELECIMENTO. .................................................................................................................................. 199 TABELA 4- TIPO DE ESTABELECIMENTOS CONFORME LEI 7.110/99. .................................................................... 205 Centro Político Administrativo Bloco 05 CEP: 78.079-070 - Cuiabá/MT iii GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE…

do Porto de Santos .............................................................................................. 09 1.2 Inauguração e Evolução do Maior Porto da América Latina.............................................. 10 1.3 Lei de Modernização dos Portos 8.630/93 ......................................................................... 11 1.4 Deficiências do Porto de Santos - Gargalos ....................................................................... 13 2 Novos Projetos…

LICENÇA PRÓPRIA E OBRIGATORIAMENTE ESTÃO LIGADOS A UM ESTABELECIMENTO. .................................................................................................................................. 199 TABELA 4- TIPO DE ESTABELECIMENTOS CONFORME LEI 7.110/99. .................................................................... 205 Centro Político Administrativo Bloco 05 CEP: 78.079-070 - Cuiabá/MT iii GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE…

Nacional do projeto de lei que tinha o objetivo de mudar o regime jurídico da exploração dos portos e da contratação dos trabalhadores. Isso fez com que o processo de construção da norma sofresse um atraso, pois o setor patronal e dos trabalhadores estavam em constante luta pela redação desta lei. Neste intervalo, a Fundacentro/RJ, realizou um grande trabalho de melhoria do texto tirado no seminário nacional, que foi de grande valia para os passos seguintes. Com a publicação da Lei…

E PESQUISA EM ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO PROFISSIONALIZANTE EM ADMINISTRAÇÃO IMPACTOS DA LEI 8.630/93 SOBRE A INFRA-ESTRUTURA DE TERMINAIS DE CONTAINERS E A VIABILIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM DE CARGA GERAL NO BRASIL RENATA DE ALBUQUERQUE ERVILHA Orientador: Prof. Dr. Edson Dalto Rio de Janeiro, 25 de abril de 2006 IMPACTOS DA LEI 8.630 SOBRE A INFRA-ESTRUTURA DE TERMINAIS DE CONTAINERS E NA VIABILIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM DE CARGA…

mortalidade infantil •Meta 5 - Melhorar saúde materna •Meta 6 - Combate à AIDS, malária e outras doenças 3. Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (art 5, letra, “e ”, nº IV) 4. Planejamento Familiar (Lei nº 9.263/96 e par. 7º do art. 226 da CF) 5. Inclusão do idoso (trabalho voluntariado do idoso - ONU, 2002; etc.) 6. Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher ESTRATÉGIAS ( do Objetivo Específico –…

Regime liberal Liberdade, igualdade e fraternidade. Em busca do poder poltico, os burgueses promovem a Revoluo Burguesa. Inicia-se uma interveno estatal, que ocorre apenas formalmente. H dois marcos importantes para o incio do direito do trabalho Lei Chapelier (1791) Probe e extingue as corporaes de ofcio, mas, traz a impossibilidade de associao dos empregados. Cdigo de Napoleo (1804). Possui dois importantes artigos no Cdigo civil visando a liberdade. 1. Contrato com prazo…

denominada liberalismo. O liberalismo apresenta algumas características, tais como: - individualismo: o indivíduo é o centro da sociedade – idéia totalmente contrária à corporação, associação, etc; - todos os indivíduos são livres e iguais perante a lei – a chamada igualdade formal; - contratualismo: os próprios indivíduos, pela sua vontade, em contratos individuais, regulam suas relações jurídicas. Observe-se, entretanto, que o Estado não intervém na relação de trabalho. A…