narrativa jurídica

casa, foi encontrado material nazista e antissemita. Os outros dois detidos trocavam informações sobre o tema com Luiz Vinicius, por meio de um site de relacionamentos. O delegado pretende que o grupo seja enquadrado na Lei n.7716/89 que trata de crimes de discriminação ou preconceito. TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Trata-se de questão sobre crime de discriminação e preconceito, praticado por Luiz Vinícius, 23 anos, na cidade do Rio de janeiro no dia 13 de Dezembro de 2011. Numa festa de estudantes de psicologia no clube Israelita Brasileiro, o réu foi fotografado exibindo uma suástica tatuada na perna. Outras duas pessoas ligadas à ele, Diego, de 23, e um estudante de administração de 17 anos também foram detidos. A pedido da federação Israelita do Rio, a polícia deu inicio a investigação que levou a prisão de Luiz Vinicius e mais dois acusados. O presidente do clube Israelita, Cesar Benjor, lamentou o episódio que chocou a comunidade Judaica. O computador do acusado foi apreendido, e também, em sua casa, foi encontrado material nazista e antissemita. Os outros dois detidos trocavam informações sobre o tema com Luiz Vinicius, por meio de um site de relacionamentos. O delegado pretende que o grupo seja enquadrado na Lei n.7716/89 que trata de crimes de discriminação ou preconceito. TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Trata-se de questão sobre crime de discriminação e preconceito, praticado por Luiz Vinícius, 23 anos, na…

Lei de Racismo (Lei 7716/89) 1. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL: a) Fundamento da República; Art. 1º, CF – A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana; b) Objetivo Republica Federativa do Brasil; Art. 3º, CF – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem de todos, sem…

questões, será suscitada a discussão acerca das diferenças entre o crime de Injúria Racial (artigo 140, § 3º, CP) e os Crimes de Racismo (Lei nº 7716/89) em um capítulo próprio dedicado exclusivamente a este assunto. A pesquisa foi concluída fazendo-se estudos na Constituição Federal, no código Penal, na Doutrina e na Jurisprudência que reflete as circunstancias em que o crime de Injúria Racial é cometido na sociedade brasileira. Esta monografia foi elaborada em 17 capítulos, os quais…

relação a esse alguém ou grupo, sem mesmo conhecê-lo, baseando-se somente em suas características físicas ou culturais (cor da pele, textura do cabelo, formato do nariz, religião, idioma, alimentação etc.). Discriminação Racial Discriminação racial é toda e qualquer atitude que desrespeite e viole os direitos de alguém ou de um grupo por causa de sua cor ou raça/etnia. Racismo em outros diplomas legais Lei de Combate à Tortura – 9.455/97: Em seu artigo 1º, I, c, que dispõe:…

o fato é tão somente dirigido a quem depõe. Ela também não se configura como mero testemunho, porque quem o presta mantém-se eqüidistante das partes. Trata-se de um estímulo à verdade processual, semelhantemente à previsão da confissão espontânea, sendo, portanto, instrumento que ajuda na investigação e repressão de crimes19 . Analisando o instituto no conjunto de leis em vigor que o regulam pode-se concluir que essa caracterização não é exata, conforme a opinião de…

Em 1500, após os portugueses descobrirem novas terras, começaram a miscigenar um dos locais com maior variedade de raças do mundo. Mas só em 1951, foi criada a Lei 1390/51, mais conhecida como Lei Afonso Arinos. A legislação foi proposta por Afonso Arinos de Melo Franco, ela proibia a discriminação racial no país, ou seja, a separação de raças diferentes. Porém, se mostrou ineficiente por faltar rigorosidade em suas punições, mesmo em casos explícitos de discriminação racial em locais…

2012) art 36> maior pena e maior multa da lei...crime de escritório...o cara que injeta o dinheiro art 37> o cara que fica soltando os fogos de artifício...dizendo que chegou droga/polícia...o famoso aviãozinho/fogueteiro art 39> não se fala de carro...moto essas coisas pq já tem outro art falando. art 40 Causas de aumento 1/6 a 2/3 ...transnacionalidade do delito (art 70 da lei) VI- cuidado em conflito aparente de normas por causa do ECA só vai ter essa causa de…

negra e ciência dos direitos A Lei Estadual 5680/87 vem à lume para instituir o mês de novembro como o mês da “Consciência Negra” e em seguida surge a Lei 7968/92, estabelecendo o dia 20 de novembro como o “Dia da Consciência Negra”. Portanto, no decorrer desse mês e especialmente neste dia é direito e dever de todos e especialmente dos integrantes da raça negra a divulgação e prestígio da cultura negra. Visando essa divulgação e prestígio, determina a legislação sobredita a veiculação…

samba), e das atuais leis que criminalizam o racismo e garantem a liberdade religiosa (Anexo 1); o Fazer perguntas como ‘Isso foi o suficiente para nos livrar do racismo?’, ‘Podemos afirmar que a liberdade religiosa é de fato respeitada nos dias de hoje?’, e abrir para pequenas e poucas falas (ainda não é o momento do debate); o Mais uma fala, agora a respeito da ausência de leis como as já faladas, para os casos de preconceitos homofóbicos (Anexo 2); Exibição…

constante do parágrafo terceiro do artigo 140 do CPB, do crime de racismo, conforme definições da Lei 7716/89 e alterações posteriores. Serão realizadas incursões à jurisprudência sobre o assunto. Especial destaque será dado ao HC n. 82.424/RS, caso Siegfried Ellwanger. Outro objetivo almejado será o de apresentar divergências de interpretações do artigo 142, inciso I do CPB, demonstrando três questões referentes ao tema. Procurar-se-á embasar a pesquisa e as considerações finais na…