TRABALHO DE DIREITO PENAL

Penal V
Drogas 11.343/06
Procedimento do art 28
*art 48 > aplicação da 9099/95
Fato > termo circunstanciado > Juízo> MP> Transação Penal (Penas alternativas)> Denúncia (se oferecida) > Surgis processual > penas alternativas (INCOMPLETO)

pra chegar no final tem que se observar o tempo de 2 anos art 30: 2 anos para prescrição ( prescreve para quem tem mais de 18 e menos de 21 em 1 ano) se o cara for reincidente pode- se aplicar 10 meses de serviços à comunidade droga apreendida será incinerada ser traficante não importa ser comerciante de drogas...não importa lucro pra ser traficante...mesmo se entregar de graça é lucro. tráfico é gênero, comércio é espécie
Dos crimes... art 33 a 39 art 33. tipo misto alternativo, elemento subjetivo: dolo,objeto: saúde pública, sujeito ativo qualquer pessoa, sujeito passivo: Estado a única que em tese seria possível tentativa seria tentar adquirir quando a pessoa desconhece o material por dolo ela não é traficante...ex: a velinha tá levando uma sacola com drogas sem saber
Se o cara já tem tudo para fazer a droga....tb é crime. é equiparado a hediondo tb se a pessoa cede seu estabelecimento para o tráfico... e a pena é a mesma
Parágrafo 2º Adin 4274/11
Parágrafo 3º "Tráfico privilegiado" > pena é reduzida
Parágrafo 4º>>> Privilégio no tráfico...causa de diminuição de pena de 1/6 a 2/3, desde que ele seja primário e de bons antecedentes, não envolvido em atividades criminosas e não integre organizações criminosas como não se tem critério para essa diminuição de pena....o juiz vai observar a quantidade e a qualidade da droga...(drogas mais graves..) (art 44) é possivel que a pena diminua tanto que seja convertida em restritiva de direito.
Não tem mais inicialmente fechado. Tendo os benefícios é possível diminuir
{{{{{{{{{LER ART 33, PAR 2º CP}}}}}}}}}
Aquele que está cometendo o 33 e o 34 responde só pelo 33. Aquele que tem balança por exemplo art 35> precisam existir 2 pessoas na associação CONCURSO