TCC OFICIAL Frederico FS

Sumário 1) INTRODUÇÃO 1 2) COMÉRCIO ELETRÔNICO 2 2.1) A EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO 2 2.1) Confiança e Segurança no Comércio Eletrônico. 5 3) CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O COMÉRCIO ELETRÔNICO 9 5) DIREITO DE ARREPENDIMENTO E O COMÉRCIO ELETRÔNICO 10 5) DECRETOS LEI 7962 e 7963 de 2013 13 6) PROJETO DE LEI Nº 281/2012 17 1) INTRODUÇÃO 2) COMÉRCIO ELETRÔNICO 2.1) A EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO A evolução da comunicação, com ênfase na Internet, e o crescente aumento de acesso global a rede permitiu a disseminação de informação e veiculação de ofertas de forma instantânea. Frente a essa nova realidade surge um novo tipo de comércio, para atender a sociedade consumerista que anseia por facilidades, assim como em benefício dos fornecedores que sequer precisam ter estabelecimento comercial para ofertarem e vender seus produtos e serviços. (KLEE, 2014, p. 49 a 71) O Brasil mudou de 1990 até nossos dias, mudou o sistema jurídico, mudou a economia, a democratização do crédito, temos um novo Código Civil e a Internet é um novo meio de as pessoas se relacionarem. Nada mais natural que o Direito se adapte a essa nova realidade, baseado na diretriz de reforço da efetividade e da confiança no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que conduzem à maior segurança jurídica para todos os atores no mercado de consumo e fortalecem o sistema nacional de defesa do consumidor. (SENADO FEDERAL Parecer nº 243, de 2014, PLS 281 O Comércio Eletrônico, ganha tamanha importância…

................................................... 8 7 ... 2 8 DIREITO DE DE SEGURANÇA DEFESA DO NO CONSUMIDOR ARREPENDIMENTO E E O O COMÉRCIO ELETRÔNICO............. DECRETOS 2 2 LEI 7962 e 7963 de 6 LEI 12.965 MARCO CIVIL NA INTERNET E A TUTELA DO 3 CONSUMIDOR............................................................................................. 3 ... 3 2013........................................................... PROJETO DE LEI Nº 6…

ser modificada, com o intuito de aproximar o contexto de dinamismo e inovação que revestem as relações econômicas, com a necessidade jurídica de proteger a segurança jurídica e a previsibilidade das relações, o que de determinado modo consolida e adere os contratos firmados entre empresários e consumidores. Contudo, essa elasticidade característica do direito comercial não proporcionou a elaboração consciente e tempestiva de uma legislação capaz de regulamentar as peculiaridades…

negociam com empresas. Essa modalidade de comercio eletrônico tem crescido no pais pois se uma empresa deseja adquirir um produto, anuncia na rede e cosumidor que possui o produto pode fazer sua oferta. Consumers to consumers Negociação entronica entre consumidores. Essa é mais comum possui muitas movimentações mais geralmente de um baixo valor o exemplo mais conhecido dessa modalidde no Brasil é o mercado livre. Na legislação brasileira encontramos sobre o comercio eletrônico a O…

Faculdade de Tecnologia Senac Goiás. Alunos: Erik de Oliveira Professor : Diogo Ananias NOVAS REGRAS PARA O E-COMMERCE NO BRASIL Decreto Federal n.º 7.962/13 A partir do dia 14/15 de maio deste ano, o comércio eletrônico no Brasil passa a ter regras novas e mais rígidas. O decreto traz inovações relevantes para as vendas online no País. Os e-commerce também foram atingidos pelo novo decreto. Agora, dentre outras obrigações impostas ao fornecedor, os sites devem disponibilizar,…

CSA 6.01.00.00-1 A EFICIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, NO QUE TANGE AO COMÉRCIO ELETRÔNICO, APÓS A APROVAÇÃO DO DECRETO FEDERAL 7962/13. Karen Alice Távora CORREIA (IC – karen_tavora@hotmail.com)1; Gustavo Nogueira SOARES (IC)2; Henrique Spinola Araújo MARZOQUE (IC)3; Josafá (IC)4; Dione Faria SILVA (IC)5 e Franscisco Carvalho (PQ)6 1. Curso de Direito; 2. Curso de Direito; 3. Curso de Direito; 4. Curso de Direito; 5. Curso de Direito; 6. Professor Faculdade de Minas –…

http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/1034424/decreto-7962-13 Americanas.com Art. 1o Este Decreto regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico, abrangendo os seguintes aspectos: I - informações claras a respeito do produto, serviço e do fornecedor; II - atendimento facilitado ao consumidor; III - respeito ao direito de arrependimento. Art. 2o Os sítios eletrônicos ou demais meios eletrônicos…

novidade retratava-se nas vendas domésticas de produtos e serviços, as chamadas porta-em-porta, baseadas na comodidade na relação de consumo. Depois desta modalidade de vendas, os fornecedores ousaram ainda mais, oferecendo seus produtos e serviços através de ofertas feitas pela Internet, e-mails, mala direta, "sites" e inclusive por canais de televisão, alguns criados exclusivamente para esta finalidade. Estas inovações representaram, num primeiro momento,…

Editora Atlas S.A.. São Paulo. 6ª ed.. p. 03. 2010. ALBERTIN, Luiz Alberto. Comércio eletrônico: Modelo, Aspectos e Contribuições de sua Aplicação. Editora Atlas S.A.. São Paulo. 6ª ed.. p. 15-16. 2010. AZEVEDO, Marcelo Goberto. Desvantagens do Comércio Eletrônico. Publicado em 19/04/2012. Está disponível em: http://ecommercenews.com.br/artigos/cases/desvantagens-do-comercio-eletronico. Acessado em 12/07/2014ALBERTIN, Luiz Alberto. Comércio eletrônico: Modelo, Aspectos e Contribuições…

No mundo virtual, existem muitas facilidades que podemo-nos utilizar, entre elas, o comercio eletrônico de bens e serviços. Porém, para fazer compras na internet com segurança você deve tomar alguns cuidados. Dicas para realizar compras na internet com segurança 1. Mantenha seu antivírus ativo e atualizado; 2. Evite comprar utilizando computadores onde muitas pessoas tenham acesso, como lan house, por exemplo; 3. Utilize sites de lojas conhecidas e verifique se, nos mesmos, consta…