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direito de cidadania e dever do Estado Na década de 70 o país apresentava um modelo hegemônico: médico assistencial-privatista. Mas é também neste período que surgem os alicerces político-ideológicos para o surgimento do movimento pela Reforma Sanitária. 8ª Conferência nacional de saúde em 1986. Constituição Brasileira de 1988 O Capítulo da Saúde Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 197. São de relevância públicas ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de ANA TANIA LOPES SAMPAIO terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Base Legal do SUS – CF 1988 Constituição Federal 1988 – art. 196 ao 200 Sistema Único de Saúde – SUS A Reforma sanitária Brasileira surgiu originalmente enquanto um ideário de um grupo de intelectuais que somados a segmentos de representação da sociedade elaboraram o texto o qual foi aprovado como marco de luta na 8ª Conferência Nacional de Saúde em 1986. Estas entidades representativas dos gestores, profissionais da saúde e movimentos sociais se articularam conseguindo influenciar o processo da…

2. ASPECTOS LEGAIS DO CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR Definição de Lei: A palavra lei procede do Latim "lex" que significa "regra, norma". Trata-se de uma norma ou um conjunto de normas concebidas por um poder soberano para regular a conduta social e impor sanções a quem não às cumpre. Definição de Portaria: É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, normas de…

passagem de uma medicina coletiva para uma medicina privada, mas justamente o contrário; que o capitalismo, desenvolvendo-se em fins do século XVIII e início do século XIX, socializou um primeiro objeto que foi o corpo enquanto força de produção, força de trabalho”. Bloom (2002, p. 15) comenta sobre essa situação, afirmando que a ideologia do movimento da reforma médica e “Sua ampla concepção da reforma da saúde como ciência social foi transformada em um programa mais limitado de…

SILVA, 2007). O período foi marcado também pela expansão da cobertura previdenciária. Os anos 1980 foram caracterizados por movimentos sindicais que objetivavam principalmente melhores condições de trabalho e por movimentos populares em prol da saúde que se achava em crise e também pela falência da previdência no início de 1980. A 8ª Conferencia Nacional da Saúde em 1986 que serviu de base para formação do SUS propôs mudanças embasadas no direito universal à saúde com a participação…

Políticas públicas de saúde Sumário Apresentação ��������������������������������������������������������������������2 Os impasses ou dificuldades do SUS �������������������������������������� 13 O Pacto pela Saúde (buscando saídas para os problemas e impasses) ����16 Referências �������������������������������������������������������������������� 17 2 Políticas públicas de saúde Unidades de Conteúdo Políticas públicas de saúde Apresentação O Sistema Único de Saúde…

Anexo V - Conteúdos Programáticos Conteúdo programático comum a todos os cargos Língua Portuguesa : Compreensão e interpretação de texto. Adequação vocabular. Linguagem figurada. Redação de frases. Reescritura de frases. Redação oficial: características e especificidades. Ortografia oficial. Acentuação Gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e…

(art. 198), determinando como diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde: o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; a descentralização e a participação comunitária. Assim, ao reconhecimento do direito social universal à saúde, a Constituição fez corresponder o dever do Estado de assegurar as condições para o exercício desse mesmo direito. O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de…

peste bubônica espalhavam-se facilmente. • o sanitarista Oswaldo Cruz convocou 1.500 pessoas para ações que invadiam as casas, queimavam roupas e colchões. Sem nenhum tipo de ação educativa, a população foi ficando cada vez mais indignada. E o auge do conflito foi a instituição de uma vacinação anti-varíola. A população saiu às ruas e iniciou a Revolta da Vacina. CARLOS CHAGAS - AVANÇOS • 1909 Carlos Chagas descobriu a Doença de Chagas, provocada pelo Tripanossoma cruzi. • Destroi a…

trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I – Soberania nacional. II – Propriedade privada. III – Função social da propriedade. IV – Livre concorrência. V – Defesa do consumidor. VI – Defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação. VII – Redução das…

responsabilidade de combater a malária e a peste no Rio de Janeiro. • Revolta da Vacina - uma grave epidemia de varíola assolou a cidade do Rio de Janeiro fazendo com que o governo interviesse, tornando a vacinação obrigatória. • Ação da Polícia Sanitária. CARLOS CHAGAS - AVANÇOS • 1909  Carlos Chagas descobriu a Doença de Chagas, provocada pelo Tripanossoma cruzi. • Em 1920 Carlos Chagas transformou os Distritos Sanitários Marítimos em Diretorias de Defesa Marítima e Fluvial…