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PUC Minas - Ciências Contábeis Previdência no Brasil Introdução à Ciência Atuarial RGPS Módulo 04 Seguridade Social e Previdência Previdência Social Servidores Públicos da União (RPPS) Previdência Social - Estados e Municípios (RPPS) Ciências Contábeis PUC Minas Aberta Previdência Complementar Fechada E os servidores militares ? 1 Introdução à Ciencia Atuarial Prof Marcelo Soares marcelo@msactualis.com.br 2 Seguridade Social CF/1988 Nosso roteiro ... 1. Seguridade Social: Previdência Social x Assistência Social: Social; Social; Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas 2. Regime Geral da Previdência Social: Lei 8.212/91, plano Social: 212/91, de custeio do RGPS. RGPS. a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social. social. Saúde + Previdência Social + Assistência Social = Seguridade Social Slide cedido pela Profa. Miriam Lazarini Introdução à Ciencia Atuarial Prof Marcelo Soares marcelo@msactualis.com.br 3 Introdução à Ciencia Atuarial Previdência Social Características Prof Marcelo Soares marcelo@msactualis.com.br 4 Previdência Social no Brasil RGPS => Regime Geral da Previdência Social - Gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social • Caráter Público • Compulsória RPPS => Regimes Próprios…

TÍTULO I – Disposições Preliminares (arts. 1º a 12)....................12 CAPÍTULO I – Da composição e da sede (arts. 1º e 2º)...............12 CAPÍTULO II – Da instalação da legislatura...............................12 Seção I – Das Reuniões Preparatórias (arts. 3º e 4º)...................12 Seção II – Da Posse dos Deputados (arts. 5º a 7º)......................13 Seção III – Da Declaração de Instalação da Legislatura e da Eleição da Mesa da Assembleia (arts. 8º a…

PREVIDENCIÁRIO: Financiamento da seguridade social FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 1. Financiamento da seguridade social O financiamento da seguridade social está previsto em nossa Constituição Federal no artigo 195, que dispõe que a seguridade social será financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos das pessoas políticas tributantes que integram a federação brasileira, ou seja, União,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Prof. MSc. João Batista do Nascimento Filho 1 CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de um mês a um…

constituição poderá fazê-lo. Art. 24, I, CF – competência concorrente entre União, Estados, DF. Art. 30, I a III, CF – competência ao Município no seu direito local. Normas Gerais => Finalidade de fazer com que todos os entes da federação tratem do mesmo tema da mesma forma, uniformizando. Art. 24, §1º da CF – Competência para legislar sobre normas gerais é da União, o que não exclui a competência dos Estados em legislar de forma suplementar (Art. 24, §2º, CF). Se a União deixar de…

Fundamentais ( art. 1 a art. 4 ) Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais ( art. 5 a art. 17 ) Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos ( art. 5 ) Capítulo II - Dos Direitos Sociais ( art. 6 a art. 11 ) Capítulo III - Da Nacionalidade ( art. 12 a art. 13 ) Capítulo IV - Dos Direitos Políticos ( art. 14 a art. 16 ) Capítulo V - Dos Partidos Políticos ( art. 17 ) Título III - Da Organização do Estado ( art. 18 a art. 43…

Art. 205. A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, com colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para exercer a cidadania e sua qualificação para o trabalho. Os artigos da LDB que combinam com este, são o Art.1°, que cita que a edução é um processo que abrange a convivência em sociedade, abrangendo todos os processos formativos que ela dispõe. Art. 2°, que cita que a a educação é um dever da família e do Estado, e tem por…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 5 2. PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE (ART. 131 CP) 6 2.1 Conceito e Objeto jurídico 6 2.2 Elemento do tipo 7 2.2.1 Ação nuclear 7 2.2.2 Sujeito ativo e passivo 7 2.3 Elemento subjetivo 7 2.4 Consumação e tentativa 8 2.5 Formas 9 2.5.1 Simples e Culposa 9 2.6 Concurso de crimes 9 2.7 Ação penal. Lei dos Juizados Especiais Criminais 9 3. ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133 CP) 9 3.1 Conceito e objeto jurídico 9 3.2 Elemento do tipo 10…

Leis sociais e BDI Sergio souza 1 sergiok.souza@gmail.com METODOLOGIA DE CÁLCULO DEVE PERMITIR Total transparência nos cálculos Ser resultado de cálculo matemático Servir para qualquer tipo de obra Estar de acordo com a legislação Seguir as regras do mercado Calcular segundo a realidade de cada obra/empresa Não permitir manipulação política 2 sergiok.souza@gmail.com O QUE DEVE SER CONSIDERADO NA NOVA METODOLOGIA Separar corretamente o conceito de custo e…

19 1 1 20 51 71 976 981 86 991 996 01 -1 -1 -1 -1 -1 -1 -2 -2 95 97 98 98 99 99 00 00 5 5 0 5 0 5 0 5 SUPERFÍCIE DE VINHA MUNDIAL Ano Superficie 1991 8.539.000 1992 8.349.000 1993 7.954.000 1994 7.827.000 10.000.000 1995 7.760.000 8.000.000 1996 7.742.000 1997 7.330.000 1998 7.763.000 1999 7.864.000 2000 7.885.000 2001 7.923.000 2002 7.953.000 2003 7.955.000 2004 …