Natureza Juridica

2011 2.1. Tabela de Natureza Jurídica X Qualificação do Representante da Entidade (Anexo XI) 2.2. Tabela de Natureza Jurídica X Qualificação dos Integrantes do QSA (Anexo XII) 2.3. Tabela de Documentos e Orientações (Anexo XIII) 2.3.1. Inscrição 2.3.1.1. Inscrição da Entidade (Matriz) - Eventos 101, 103, 105, 106, 107 e 110 2.3.1.2. Inscrição de Estabelecimento Filial - Eventos 102 e 111 2.3.1.3. Inscrição Incorporação Imobiliária (Patrimônio de Afetação) - Evento 109 2.3.2. Alteração de Dados Cadastrais 2.3.2.1. Cisão Parcial 2.3.3. Baixa 2.3.3.1. Baixa da Inscrição da Entidade (Matriz) 2.3.3.2. Baixa da Inscrição de Empresário ou Sociedade Empresária com Registro Cancelado na Junta Comercial por Inatividade (Lei 8.934/94, art. 60) 2.3.3.3. Baixa da Inscrição da Entidade por Incorporação, Fusão ou Cisão Total 2.3.3.4. Baixa da Inscrição da Entidade por Encerramento da Falência 2.3.3.5. Baixa da Inscrição da Entidade por Encerramento da Liquidação Extrajudicial 2.3.3.6. Baixa de Inscrição de Estabelecimento Filial 3. Tabela de Naturezas Jurídicas das Entidades Dispensadas de Apresentação do QSA 4. Certidões 5. Tabelas de Unidades Auxiliares 1. Atos perante o CNPJ por meio da Internet Constituem atos a serem praticados perante o CNPJ: I - inscrição; II - alteração de dados cadastrais e de situação cadastral; III - baixa de inscrição; IV - restabelecimento de inscrição; e V - declaração de nulidade de ato cadastral. Os atos…

Sumário Lista de abreviaturas, 19 Prefácio à 7'l edição, 21 Prefácio à 5'l edição, 23 Prefácio à 1 'l edição, 25 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (LEI NQ 5.172, DE 25-10-1966), Disposição Art. 1Q preliminar, 30 Emenda constitucional nQ18/65, Constituição Federal de 1946 e sistema tributário nacional, 30 LIVRO PRIMEIRO Título I Art. Art. Art. Art. - SISTEMA TRIBUTÁRIO - Disposições 2Q 3Q 4Q 5Q Título 11 Leis que Conceito Natureza Espécies…

de vitimas a cada ano no cenário internacional atual. A importância do tema é relatar que o desemprego, a pobreza e a baixa escolaridade no brasil causa a muitos jovens a busca de uma vida melhor no exterior, onde sem conhecimento eles são enganados por falsas promessas de emprego, onde são explorados sexualmente ou obrigados a fazer trabalhos escravos sobre grandes ameaças. O tráfico humano também é conhecido pela comercialização de órgãos ou de partes de corpos humano. Há anos que o…

da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal, no § 2º do art. 113 e nos arts. 132 e 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), nos arts. 2º, 4º, 5º e 8º a 11 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos arts. 1º, 3º e 5º da…

faixa de pedestre. Página: 19 1- Parecer, nesse caso, é um substantivo. 2- Venda, no primeiro caso, é um local, um tipo de comércio. E no segundo caso, é um substantivo que indica o ato de vender. 3- E 4- A 5- B 6- D 7- A 8- E 9- C 10- B 11- 12- A) no primeiro caso, as aspas são usadas por ser uma palavra estrangeira e no segundo caso, por se tratar de um título. 13- B)a palavra correr, nesse caso, quer dizer “não falar mais que o necessário”. 14- D 15- B, C, D 16- C, D 17-…

chegada ao território nacional da referida mercadoria, Batista & Souza Ltda. impetrou mandado de segurança, apontando como autoridade coatora o superintendente da Receita Federal no Ceará, cuja sede funcional se situa em Fortaleza S CE. Na ação, a autora postulou o reconhecimento do direito ao não recolhimento, quando do desembaraço aduaneiro, do imposto de importação e do imposto de produtos industrializados (IPI), alegando, inicialmente, a existência de imunidade tributária, sob o…

- J. R. Guedes de Oliveira Resumo.................................................................................................... Resumo/Abstract...................................................................................... Epígrafe..................................................................................................... Introdução................................................................................................. Penalidades – Conceito e…

editoraferreira.com.br AMOSTRA DA OBRA O sumário aqui apresentado é reprodução fiel do livro Resumo de Legislação de Trânsito Leandro Macedo Resumo de Legislação de Trânsito de acordo com a Nova Lei Seca (Lei 12.760/2012) 2ª edição Sumário Nota sobre o autor Como Policial Rodoviário Federal, ­Leandro Macedo já atuou nas áreas de fiscalização de trânsito, julgamento de recursos de multas, leilão de veículos e consultor jurídico da Seção de Policiamento e…

1. INTRODUÇÃO As colocações abordadas neste trabalho trazem a importância das políticas públicas na efetivação dos Direitos das Pessoas com Deficiência, como o acesso à escola regular e permanência nela assim como o ingresso no mercado de trabalho e na vida política do país visando garantir direitos de cidadania. Neste sentido, o mesmo se propôs fazer um breve histórico das leis e Políticas específicas que amparam pessoas com Deficiência e seus familiares bem como instigar o leitor à…

Diante disso, é fundamental que seu conceito seja conhecido e aplicado no processo decisório do setor público em todas as suas esferas. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 e a Reforma Administrativa de 1995 deram aos municípios maior autonomia, em um processo de descentralização administrativa que fez com que as prefeituras e câmaras municipais se tornassem os principais pontos de contato direto do governo com a população. Esse processo aumentou de forma significativa a…