Professor

envolvidos nos sistemas de compras das empresas privadas e compará-los com aqueles praticados pelas organizações públicas. Não se busca a simples substituição do modelo de compras utilizado pelo setor público pelo sistema desenvolvido pelo setor privado (mesmo porque possuem objetivos diferentes); apenas ir-se-á procurar apontar as diferenças entre seus procedimentos, investigando as possibilidades de aplicação, pelo setor público, de algumas práticas reconhecidamente poupadoras de recursos, tornando-o mais eficiente 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho serão analisadas as diferenças e semelhanças entre os modelos de compras utilizados pelas organizações privadas e aquele utilizado no setor público brasileiro, disciplinado pela Lei nº 8 666/93. Alguns juristas poderão argumentar que tal comparação é impossível, visto que tais entidades públicas e privadas possuem personalidades jurídicas diferentes (teoria do direito administrativo). Entretanto, não se advoga a simples substituição dos modelos; esta comparação se faz necessária para melhorar, onde for possível, o sistema de compras do setor público. Acresce-se que inúmeras empresas públicas brasileiras estão sujeitas a regras da economia de mercado para comercialização de seus produtos e são, em termos de produtividade, comparadas pela sociedade às empresas. Empresas públicas e privadas, porém, não estão sujeitas às mesmas regras administrativas. As diferenças nos procedimentos e na forma de…

decreto 3.555, de 08 de agosto de 2000) 555, 2000) 2 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ͻ Fundamento legal ʹ A modalidade pregão foi instituída pela Medida Provisória nº 2.026-3, de 28 026de julho de 2000 e consolidada pela Lei Federal nº 10.520, 10.520, de 17 de Julho de 2002. 2002. ͻ MP 2.026-3 de 28/julho/2000 02628/julho/2000 ͻ Decreto 3.555 de 08/agosto/2000 08/agosto/2000 ͻ Lei 10.520 de 17/julho/2002 10. 17/julho/2002 ͻ Decreto 5.450 de 31/maio/2005 31/maio/2005 3 …

as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato. Ao falar-se em procedimento administrativo, está-se fazendo referência a uma série de atos preparatórios do ato final objetivado pela Administração. A licitação é um procedimento integrado por atos e fatos da Administração e atos e fatos do licitante, todos contribuindo para formar a vontade contratual. Art. 22. São modalidades de licitação: I - concorrência;II - tomada de preços; III - convite; IV -…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA TOMADA DE PREÇOS 30/2014 A Comissão de licitações da UFSM, sediada na Cidade Universitária, em Santa Maria, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços, do Tipo Menor Preço, Empreitada por Preço Global, para a REFORMA E ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO AVIÁRIO, sob regime de execução indireta, incluindo material e mão-de-obra, segundo especificado no item 2, de acordo com o…

IFPI. Disciplina: Direito Administrativo Professora: Narice Souza Braz Curso: Técnico Integrado ao Médio Turma: 210 Licitações Públicas Aluna: Nádya Ferreira de Freitas Teresina, 16 de março de 2013 Licitações Públicas A licitação é o procedimento obrigatório a ser utilizado pela Administração Pública para realizar suas contratações, sejam as aquisições de bens e serviços ou as alienações. É regida principalmente pela Lei Federal nº8. 666/93…

serviços são quase sempre obrigatórias , e exige do administrador público um procedimento criterioso e estabelecido por lei, de forma a gerar oportunidade e igualdade entre seus participantes, esse procedimento se chama Licitação. A Licitação abre a todos os interessados a oportunidades em igual escala para ofertarem o fornecimento de bens ou serviços, isso gera uma competição legal entre cada participante onde o objetivo é sempre beneficiar a Administração Pública para melhor aplicação…

com o propósito de evitar a agressão à natureza, reduzindo dessa forma, seus gastos, aplicando o montante que sobraria para adquirir mais produtos de mesma natureza. Para tal análise, foi utilizada uma metodologia qualitativa e de forma descritiva, analisando os dados coletados, através de entrevista com os servidores do Instituto, visitas ao local (no caso do Almoxarifado), relatórios de avaliação de despesas, estimativa dos gastos (custos e despesas) para o período de 2011 e processos…

:00001 ASSUNTO: avaliação dos preceitos constitucionais da lei FHC.; (organizações sociais) na substituição do Estado é legal ou ilegal ; a lei das os está muito aberta ; as empresas privada não passam por licitação pública ; a não fiscalização ; a não monitoramento ; o que é inconstitucional na lei ;existe vantagem do setor privado. REFERENÇA: lei Nº 9.637 de 15 de maio 1998 (lei FHC) e ADIN Nº1.923/DF INTERESSADO: Faculdade das Américas na pessoa da professora Ana Paola.…

ordenada de atos que visam garantir princípios jurídicos consagrados e controladores dos atos do Estado. Seu conceito pode ser definido, como visto em COSTA (1994), como uma função administrativa dentro da organização, responsável por coordenar um sistema de informação e controle capaz de adquirir externamente, para garantir o fluxo de materiais necessário à missão da organização, bens e serviços na quantidade certa, na qualidade certa, da fonte certa, no exato momento e ao preço certo.…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE DISCIPLINA: ORÇAMENTO PÚBLICO LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS | SUMÁRIO LICITAÇÃO | | INTRODUÇÃO................................................................................................ | 4 | CONCEITO E OBJETIVOS............................................................................. | 5 | PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO......................................................................... |…