Atividade lei 8072

Acerca dos crimes hediondos, assinale a opção correta. Parte superior do formulário a) O rol dos crimes enumerados na Lei n.º 8.072/1990 não é taxativo. b) É possível o relaxamento da prisão por excesso de prazo. c) O prazo da prisão temporária em caso de homicídio qualificado é igual ao de um homicídio simples. d) Em caso de sentença condenatória, o réu não poderá apelar em liberdade, independentemente de fundamentação do juiz. Parte inferior do formulário 3) Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial Segundo a Lei n.º 8.072/1990, são considerados crimes hediondos: Parte superior do formulário a) o racismo e a corrupção ativa. b) o terrorismo e o estupro. c) a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e o estupro de vulnerável. d) a prática da tortura e a corrupção ativa. 4) Prova: CESPE - 2013 - PC-DF - Escrivão de Polícia Se determinado cidadão for réu em processo criminal por ter cometido crime hediondo, ele poderá ter progressão de regime no cumprimento da pena, que se iniciará em regime fechado, bem como tê-la reduzida em caso de delação premiada, se o crime tiver sido cometido por Associação Criminosa. Parte superior do formulário Certo Errado 5) Prova: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária São crimes hediondos próprios, assim definidos pela Lei no 8.072/1990, dentre outros, Parte superior do formulário a) estupro de vulnerável, epidemia com resultado…

A Lei dos Crimes Hediondos após a alteração de seu artigo 2º César Dario Mariano da Silva – Promotor de Justiça – SP Eloísa de Souza Arruda – Procuradora de Justiça - SP A Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos) determinava que os autores de crime hediondo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ou terrorismo deveriam cumprir a pena privativa de liberdade em regime integral fechado, sendo-lhes, portanto, vedada a progressão de regime, por expressa…

Penal Especial I, 5º período do curso de Direito Multiperiódico, Sala 2P120 LEI 8.072/90 LEI DOS CRIMES HEDIONDOS Professor: Windson Rogério Silva Dantas UBERABA-MG SUMÁRIO INTRODUÇÃO O referido trabalho, como parte da disciplina de Direito Penal Especial I, tem como objetivo, identificar, compreender,…

Direito Penal Simbólico e a lei 8072/1990 – Lei de Crimes Hediondos O Direito Penal Simbólico é um fenômeno que nasce do sentimento de urgência que o Estado manifesta quando a aplicação indevida do Direito Penal aliada às poucas políticas de prevenção da criminalidade mostra conseqüências de efeitos eleitorais indesejáveis – como o crime a violência e todo o quadro social em que geralmente se inserem estes dois elementos. Antes de uma…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo a análise da possibilidade da concessão de liberdade provisória após o advento da Lei n.º 11464/07 que deu nova redação ao artigo 2º da Lei n.º8072/90 retirando a vedação expressa à liberdade aos crimes hediondos ou equiparados a tais. Partindo-se da hipótese que a proibição da liberdade provisória aos acusados por crime hediondo e equiparados a tais lesa o Princípio do Devido Processo Legal, se mostrando não como uma tutela cautelar e…

*COMENTÁRIOS SOBRE CRIMES HEDIONDOS RETIRADOS DA DOUTRINA Primeiramente devemos saber que os crimes hediondos possuem tratamento mais severo pela Justiça sendo estes descritos na Lei 8072/90 chamada também por Lei dos Crimes Hediondos, justamente por trazer em seu corpo o rol dos crimes ditos desta natureza como, por exemplo, os crimes de: a) homicídio quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente; b) homicídio qualificado; c)…

- ARTIGO 158, §3º CP – “SEQUESTRO RELÂMPAGO” A extorsão qualificada pela morte é crime hediondo (artigo 1º, III, da Lei 8072/90) e ainda tem o acréscimo de pena do artigo 9ºda Lei 8072/90 nos casos da vítima estar nas condições do artigo 224, CP. O advento da Lei 11.923/09 trouxe mais um problema ao já conturbado arcabouço jurídico – penal brasileiro, especialmente no relacionamento entre a matéria codificada e a abundante legislação esparsa. Ocorre que a Lei dos Crimes Hediondos…

LEI 11.464/07 ANTES > INSUSCETIVEL FIANÇA +L.P DEPOIS> INSUSCETIVEL FIANÇA PERGUNTA : PODE A LEI PROIBIR EM ABSTRATO A LIBERDADE PROVISORIA ¿ 1 CORRENTE  NÃO , SOB PENA DE VIOLACAO A PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA (CART 5º , VII DA C.F) 2 CORRENTE  SIM ART 5º LXVII , NINGUEM SERA LEVADO A PRISAO OU NELA MANTIDO QUANDO A LEI ADMITIR L.P . CONSEQUENCIAS JURIDICAS DO CRIME HEDIONDO A) PROIBIDO A CONCESSAO DE GRACA , ANISTIA E INDULTO (ART 5 E ART 2º , I DA LEI 8072/90 B)…

CARREIRAS JURÍDICAS Legislação Penal Especial Rogério Sanches CRIME HEDIONDO: DEFINIÇÃO SISTEMAS DE A) SISTEMA LEGAL: compete ao legislador num rol taxativo, anunciar quais os delitos considerados hediondos Conclusão: Lei 8.072/90: Crítica: Art. 1.º São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decretolei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, consumados ou tentados: B) SISTEMA JUDICIAL: é o juiz quem, na apreciação do…

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL RESENHA: SOBRE A EVOLUÇÃO LEGISLATIVA E DOUTRINÁRIA SOBRE O INÍCIO E A PROGRESSÃO DE REGIME NO CUMPRIMENTO DE PENAS. LEI 8072/90. Trabalho apresentado para fins de explicar BAURU 2014 FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL FERNANDO E. ANTONIO RESENHA SOBRE A EVOLUÇÃO LEGISLATIVA E DOUTRINÁRIA SOBRE O INÍCIO E A PROGRESSÃO DE REGIME NO CUMPRIMENTO DE…