Lei 8072/90 Dos Crimes Hediondos

UNIVERSIDADE DE UBERABA
CARLOS ALBERTO DE JESUS DAMACENO

Trabalho de Direito de Direito Penal Especial I

UBERABA-MG
2014

TRABALHO DE DIREITO PENAL ESPECIAL I

Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba conforme as exigências de estudo e aproveitamento da disciplina Direitos de Direito Penal Especial I, 5º período do curso de Direito Multiperiódico, Sala 2P120 LEI 8.072/90 LEI DOS CRIMES HEDIONDOS

Professor: Windson Rogério Silva Dantas

UBERABA-MG
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

O referido trabalho, como parte da disciplina de Direito Penal Especial I, tem como objetivo, identificar, compreender, conceituar, exemplificar a dinâmica da Lei 8.072 de 25 de Julho de 1990, que compõe a LEI DOS CRIMES HEDIONDOS, com suas referidas modificações na Lei, Jurisprudência e entendimento doutrinário. Pretende-se com o desenvolvimento deste trabalho, proporcionar uma visão sistêmica e objetiva sobre cada um dos artigos que compõe o rol de crimes hediondos, suas características, o objeto tutelado, suas formas, as modificações trazidas em normas legais e jurisprudenciais, visando obter uma total segurança jurídica a adequação de princípios constitucionais; a baila de tais informações será exposta cada modificação trazida após a entrada em vigor da Lei 8.072 . Assim de uma maneira clara, concisa e objetiva serão estudados os crimes abrangidos pela norma juntamente com a aplicabilidade e efetividade dos pressupostos legais inseridos nas Leis 8.930 de 6-9-1994; Lei 9.695 de 20 de agosto de 1998; Lei 11.464 de 28 de março de 2007, Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, que, trazem inovações imperiosas como progressão de regime; indicação de inicio de cumprimento de pena, possibilidade