Licitações públicas e contratos administrativos

4449 palavras 18 páginas
FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE
DISCIPLINA: ORÇAMENTO PÚBLICO

LICITAÇÕES PÚBLICAS
E
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

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SUMÁRIO

LICITAÇÃO | | INTRODUÇÃO................................................................................................ | 4 | CONCEITO E OBJETIVOS............................................................................. | 5 | PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO......................................................................... | 6 | Legalidade................................................................................................... | 6 | Isonomia...................................................................................................... | 6 | Impessoalidade............................................................................................ | 6 | Moralidade e da Probidade Administrativa.................................................. | 6 | Publicidade.................................................................................................. | 6 | Vinculação ao Instrumento Convocatório.................................................... | 7 | Julgamento Objetivo.................................................................................... | 7 | FASES DA LICITAÇÃO.................................................................................. | 7 | Fase interna ou preparatória........................................................................ | 7 | Fase externa ou executória.......................................................................... | 7 | Comissão de licitação.................................................................................. | 8 | Habilitação dos licitantes.............................................................................. | 8 | TIPOS DE LICITAÇÃO................................................................................... | 9 | Menor

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