Lei 6938 1981

condições, leis, influências e infra-estrutura de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (1972): "O meio ambiente é o conjunto de componentes físicos, químicos, biológicos e sociais capazes de causar efeitos diretos ou indiretos, em um prazo curto ou longo, sobre os seres vivos e as atividades humanas”. Para Política Nacional do Meio Ambiente Brasileira (Lei 6938 de 1981): …

melhorar sua prática. O estágio é um espaço privilegiado para o contato direto com empresas ligadas ao fator meio ambiente, visto que constitui o momento de ampliação de conhecimento e apreensão das técnicas necessárias ao profissional. Em atendimento a Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008, Ângelo Renato Queiroz Santiago, aluno do Curso de Engenharia Sanitária e Ambiental do Centro Universitário Jorge Amado – UNIJORGE realizou o Estágio Curricular Supervisionado na empresa Preserve…

organizações são sustentáveis quando atendem os interesses de seus proprietários e também da sociedade. A atuação dos indivíduos decorre de suas crenças e valores pessoais, que exigem limites determinados pelas crenças e valores da sociedade. A ética e as Leis criadas pelo homem é que ditam, em última instância, os limites de sua atuação. Nossa legislação é omissa e confusa ao conceituar dano ambiental, tendendo a confundi-lo com o impacto ambiental ética e socialmente justificado. O…

consequentemente garantindo o direito social à qualidade de vida. Através da proteção dos elementos constituintes do meio natural, qualidade do solo, das águas, patrimônio florestal, fauna e flora. A Política Nacional de Meio Ambiente através da Lei 6938 vigorando desde 1981 define no que tange à legislação ambiental, degradação ambiental como alteração adversa das características do meio ambiente. Esta legislação, apesar do objetivo de recuperar e preservar o meio natural…

Meio Ambiente, principalmente após o estabelecimento da necessidade dos estudos de EIA RIMA (Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto Ambiental) para a execução e operação de um empreendimento rodoviário (Licenciamento Ambiental – Lei Federal 6938 de 1981 e Resolução n° 237 de 1997 do CONAMA). Os primeiros passos na direção de uma Certificação para a rodovia quanto à incorporação dos conceitos de sustentabilidade e responsabilidade social, se inicia nos anos 2000, porém o marco…

comparado deste instrumentos já aplicados em outros Municípios do Brasil porque o mesmo poderia ser utilizado nas Leis Municipais do Plano Diretor, que está em processo de elaboração. O processo de licenciamento ambiental é um dos instrumentos de gestão ambiental instituído pela Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981, que regulamentou a Política Nacional de Meio Ambiente. O artigo 10 desta lei estabeleceu que incumbe aos estados-federados a atribuição de licenciar as atividades efetiva ou…

às atividades sociais e econômicas;c- afetem desfavoravelmente a biota;d- afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;e- lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos em leis federais [Lei Federal no 6938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo decreto no 88 351/83]. Poluição e sua fonte Para facilitar o estudo do assunto, identificamos quatro tipos principais de poluição do ar, segundo as fontes poluidoras. Poluição de origem…

natureza, que por não estar mais intacta, muitos acreditam não ser possível utilizar o termo meio ambiente para o meio urbano, entretanto utiliza-se o conceito meio ambiente urbano. Consta como conceito sobre meio ambiente na Lei 6938/81: “meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. O meio urbano abriga a vida, portanto pode-se dizer meio ambiente urbano. Mas o que…

publico e à coletividade defender e preservar o meio ambiente, a Lei 6938, de 31 de agosto de 1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, dispões, em seu artigo 12, que “"As entidades e órgãos de financiamento e incentivos governamentais condicionarão a aprovação de projetos habilitados a esses benefícios ao licenciamento, na forma da Lei, e ao cumprimento das normas, dos critérios e dos padrões expedidos pelo CONAMA". A Lei prevê, também, para aqueles que não cumprirem as…

MEIO AMBIENTE No Brasil, existe uma lei específica que trata da educação ambiental. A Lei número 9.795 de 27 de abril de 1999, dispõe sobre a educação ambiental, instituindo a política nacional de educação ambiental. O meio ambiente habitualmente chamado apenas de ambiente, envolve todas as coisas vivas e não-vivas que existem na terra, ou em alguma região dela, que afetam os ecossistemas e a vida dos seres humanos. É o conjunto de condições, leis, influências e infra-estrutura de ordem física