Lei 6938 1981

Conceito de Meio Ambiente O meio ambiente, comumente chamado apenas de ambiente, envolve todas as coisas vivas e não-vivas ocorrendo na Terra, ou em alguma região dela, que afetam os ecossistemas e a vida dos humanos. É o conjunto de condições, leis, influências e infra-estrutura de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. O conceito de meio ambiente pode ser identificado por seus componentes: Completo conjunto de unidades…

aplicação. - MEIO AMBIENTE O meio ambiente é uma união de elementos físicos e químicos, ecossistemas naturais e sociais em que o homem se encontra. Em sentido mais amplo de acordo com a resolução CONAMA Meio Ambiente é o conjunto de condições, leis, influencia e interações de ordem física, química, biológica, social, cultural e urbanística, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. A sociedade como um todo é responsável por sua preservação, visto que, ele…

aplicação. - MEIO AMBIENTE O meio ambiente é uma união de elementos físicos e químicos, ecossistemas naturais e sociais em que o homem se encontra. Em sentido mais amplo de acordo com a resolução CONAMA Meio Ambiente é o conjunto de condições, leis, influencia e interações de ordem física, química, biológica, social, cultural e urbanística, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. A sociedade como um todo é responsável por sua preservação, visto que, ele…

participação da família. Já os aspectos relacionados à temática meio ambiente são mais difundidos atualmente na educação infantil, uma vez que a educação ambiental em 1981 foi consolidada como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6938/1981) e posteriormente através da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1.999) considerado “componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e…

território. Dessa forma, pode-se concluir que o uso do ZEE no planejamento ambiental contribui enormemente para mitigar a degradação dos recursos naturais, favorecendo o bem-estar da população. Foi instituído pela Política Nacional de Meio Ambiente, Lei no 6.938/1981, em um momento em que se concebia para a região da Amazônia Legal a ideia de desenvolvimento compatível com as diretrizes ecológicas e econômicas. O ZEE do território nacional proporciona os seguintes benefícios para a…

a preocupação com o meio ambiente, quando existia, não era pensando diretamente no bem do meio e sim na possível falta de recursos naturais que geravam o lucro. O primeiro Código Criminal de 1830 tipificou como crime o corte ilegal de madeira e a lei nº 601/1850 discriminou a ocupação do solo no que diz respeito a ilícitos como desmatamentos e incêndios criminosos, mas na prática só eram punidos aqueles que de alguma forme prejudicassem os interesses da Coroa ou dos latifundiários ou…

passou a ser disciplinada de forma precisa e atualizada em seu artigo 225, o qual disciplinou o assunto, consignando que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, de uso comum do povo e essencial á sadia qualidade de vida. A Lei Maior ainda traçou as regras a serem obedecidas pelo Poder Público, no § 1º do citado artigo 225, a fim de assegurar a efetividade de tais direitos, e deixou expresso no § 3º, que os infratores das normas de proteção ao meio ambiente,…

possibilite a fiscalização do cumprimento destas normas, assim, configura-se não só um dever, mas um poder-dever do Estado diante de tal proteção. Todavia, como vivemos em um Estado Democrático de Direito, o Estado deve submeter-se as suas próprias leis. Portanto, quando o poder Público exercer serviços públicos, através de seus entes, autarquias, fundações, bem como através de pessoas jurídicas de direito privado, as quais foram delegadas a praticar serviço público, e em decorrência…

INTRODUÇÃO No Brasil, a avaliação de impacto ambiental e o licenciamento de atividades que poluem o meio ambiente os principais fatores para a execução das normas contidas na Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6938, editada em 31 de agosto de 1981. Sendo esta avaliação contida na constituição no Art. 225, § 1º, Inciso IV da Constituição Federal de 1988, que determina a realização de estudo prévio de impacto ambiental para a instalação no país de obras ou atividades…

Meio ambiente Cultural Meio ambiente Artificial Meio Ambiente • A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, em seu art. 3º, inciso I, tratou de definir o meio ambiente: • Art. 3º. Para os fins previstos nesta Lei, entende ‑se por: • I – meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (BRASIL, 1981). Meio Ambiente • É importante ressaltar o comentário…