Lei 6 938 81

Recenseamento Geral da Habitação - foram realizados pelo Instituto Nacional de Estatística em estreita colaboração com as Autarquias, Municípios e Juntas de freguesia. A organização e execução da operação foram reguladas, a nível nacional, pelo Decreto-Lei nº 226/2009 de 14 de setembro, e a nível da União Europeia pelo Regulamento quadro (CE) nº 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho. Com a divulgação dos resultados definitivos dos Censos 2011 (os quais têm por referência o momento…

técnicos em fisioterapia. Em 1956 surgiu o primeiro curso com duração de dois anos para formar fisioterapeutas que atuassem na reabilitação (Sanchez, 1984, p.31). Em 1969 a fisioterapia no Brasil foi regulamentada como profissão através do Decreto-Lei nº 938 de 13 de outubro de 1969. O Negócio - Fisioterapia Com a regularização da profissão, o profissional terapeuta, desde que possua formação acadêmica superior, pode atuar, então, como profissional liberal em qualquer fase do…

exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Somente falamos em responsabilidade se tivermos 3 pressupostos: 1. Conduta humana ilícita 2. Nexo…

isso, a dificuldade em se proceder a uma reforma generalizada do nosso Código desencadeou, pois, o (inverso) fenômeno da descentralização ou descodificação do Direito Civil, marcado pela proliferação assustadora, à velocidade da luz, de estatutos e leis especiais que disciplinariam, não somente as novas exigências da sociedade industrializada, mas também velhas figuras que se alteraram com o decorrer dos anos, sob o influxo de novas idéias solidaristas e humanitárias, e que não…

evaporação, destacando-se as temperaturas da água e do ar, a pressão de vapor e o vento. • INTENSIDADE DA EVAPORAÇÃO E UMIDADE RELATIVA DO AR. LEI DE DALTON A intensidade da evaporação, segundo a lei de Dalton (1928), é uma função direta da diferença entre a pressão de saturação do vapor d’água no ar atmosférico e a pressão atual do vapor d’água. Esta lei pode ser expressa na forma E = C × (e S − e ) onde E = intensidade da evaporação; (01) 1 Estômatos: pequenas aberturas na…

expandindo o desenvolvimento da empresa. A Esteira Transportadora Automatizada Seletora de Garrafas é um produto inovador e chega ao mercado, com o intuito de contribuir para o desenvolvimento e avanço industrial. Palavras-chaves: Esteira. Garrafa. Rosca 6 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas ISO – International Organization for Standardization (Norma Alemã) DIN – Deutsches Institut fur Normung NBR – Norma Brasileira NF – AFNOR (Norma…

elaboração desta. Enfim, à todas as pessoas que de uma forma ou de outra contribuíram para que este trabalho fosse concluído. À todos muito obrigada. 5 Algo só é impossível, até que alguém duvide e acabe provando o contrário. Albert Einstein 6 RESUMO ZORZI, Adriane. A influência da Análise de Investimentos na escolha do Critério de Tributação a ser utilizado pela empresa. Florianópolis: 2004, 114 f. Monografia (Graduação em Ciências Contábeis), Universidade Federal…

elaboração desta. Enfim, à todas as pessoas que de uma forma ou de outra contribuíram para que este trabalho fosse concluído. À todos muito obrigada. 5 Algo só é impossível, até que alguém duvide e acabe provando o contrário. Albert Einstein 6 RESUMO ZORZI, Adriane. A influência da Análise de Investimentos na escolha do Critério de Tributação a ser utilizado pela empresa. Florianópolis: 2004, 114 f. Monografia (Graduação em Ciências Contábeis), Universidade Federal…

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 5ª REGIÃO - RIO GRANDE DO SUL Leis e Atos Normativos das Profissões de Fisioterapia e d e Te r a p i a O c u p a c i o n a l 4ª Edição 2011 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 5ª REGIÃO - RIO GRANDE DO SUL Circunscrição: Estado do Rio Grande do Sul Sede: Porto Alegre-RS Av.Palmeira, 27/403 CEP: 90470-300 Fone/Fax: (51)3334.6586 crefito5@crefito5.org.br www.crefito5.org.br Seccional:…

unidades da federação. ISSN 0103-6157 1. Brasil – Censo agropecuário. 2. Agropecuária – Brasil – Estatística. I. IBGE. Gerência de Biblioteca e Acervos Especiais RJ-IBGE/90-13(rev. 2009) Impresso no Brasil / Printed in Brazil CDU 311.213.1:63(81-32) PERIÓDICO Sumário Apresentação .................................................................................................27 Notas técnicas…