Lei 6 938 81

Mauricio Godinho Delgado. — 4. ed. — São Paulo : LTr, 2005. Bibliografia. ISBN 85-361-0641-7 1. Direito do trabalho 2. Direito do trabalho — Brasil I. Título. 04-7507 CDU-34:331(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito do trabalho 2. Direito de trabalho : Brasil 34 : 331 (81) 34 : 331 (81) Produção Gráfica, Editoração Eletrônica e Revisão: IMOS LASER Capa: ROGERIO MANSINI Impressão: BOOK (Cód. 3071.2) © Todos os direitos reservados R…

assim como o ingresso no mercado de trabalho e na vida política do país visando garantir direitos de cidadania. Neste sentido, o mesmo se propôs fazer um breve histórico das leis e Políticas específicas que amparam pessoas com Deficiência e seus familiares bem como instigar o leitor à reflexão sob o funcionamento das referidas leis no cotidiano das Pessoas com Deficiência. A exclusão que provem por um lado dos mecanismos próprios da constituição de uma sociedade capitalista e, do…

1321/77 ( ) Dec. Lei 2079/93 ( ) Lei Comp. 40/99 ( ) Grupamento Integrado Via interna ( ) Comprimento - ___________m ( ) Largura - _________m ( ) Viradouros - _________ Equipamento Urbano, Escola e Comercio ( ) Lote de equipamento urbano comunitário público comunitario _____________ m2 - Art. 132 do RZ ( ) Lote de Escola ________________ m2 - Art. 133 do RZ ( ) Comercio ____________________ m2 - Art. 140 do RZ / Dec. 3046/81 - Disp.…

criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;c- afetem desfavoravelmente a biota;d- afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;e- lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos em leis federais [Lei Federal no 6938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo decreto no 88 351/83]. Poluição e sua fonte Para facilitar o estudo do assunto, identificamos quatro tipos principais de poluição do ar, segundo as fontes…

planejamento e fiscalização dos recursos naturais,proteção dos ecossistemas,controle e zoneamento das atividades poluidoras,incentivo às pesquisas com este intuito,recuperação de áreas degradadas e educação ambiental em todos os níveis de ensino. A Lei nº6. 938 institui alguns instrumentos com os quais visa garantir o alcance de seus objetivos:o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental,zoneamento ambiental,avaliação de impactos ambientais(AIA),licenciamento e fiscalização…

ambiente  Aspectos classificatórios de meio ambiente;  Os princípios norteadores do Direito Ambiental e os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988;  Competência constitucional ambiental;  Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6. 938/81 e poder de polícia ambiental.  Licenciamento ambiental e avaliação de impacto ambiental. Revisão das aulas 1 a 5 DIREITO AMBIENTAL MEIO AMBIENTE E DIREITO AMBIENTAL Os problemas ambientais que assolam a sociedade nos dias de…

supermercado estando a empresa em concordância com as leis ambientais. Apresentando proposta de medidas necessárias quanto a separação e destinação final dos resíduos visando orientar colaboradores e proprietário buscando minimizar a geração de resíduos , evitando que sejam enviado para os aterros sanitários, aumentamos a sua vida útil contribuindo para a economia verde e para uma melhora na qualidade de vida das pessoas e do meio ambiente , 6. OBJETIVO DO PLANO DE…

garantia de seguro obrigatório com ou sem limites máximos de indenização. f) Já existem alguns fundos públicos, através de um sistema de cobertura social de todos os danos, sem prejuízo das ações de regresso. (Ex. seguridade social – acidente trabalho) 6 – CULPA E RESPONSABILIDADE O legislador pátrio preferiu utilizar a noção de ato ilícito insculpida no art. 186 do CC. Assim, define o que se entende por comportamento culposo do agente causador do dano: ação ou omissão voluntária,…

CPC - dias úteis, das 6 às 20 horas; é permitida realização fora destes horários nos termos do § 2o do art. 172; 3. FERIADOS E FÉRIAS FORENSES: REGRA: não se praticam atos processuais durante feriados e férias forenses - 1a parte do art. 173 CPC EXCEÇÃO: atos que se praticam nas férias e feriados - art. 173 I, II e § único; art. 174 do CPC ; 4. FÉRIAS FORENSES: Férias , são os períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho; mesmos períodos no STJ (RISTJ 81); vide…

como o clima, a iluminação, a pressão, o teor de oxigênio, e bióticos, como as condições de alimentação, modo de vida em sociedade e para o homem, educação, companhia, saúde e outros, desta forma entendemos que meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e infraestrutura de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. “Por meio ambiente entende-se (pessoa) - sua qualidade de vida e particularidades - assim como a natureza -…