Lei 4595

que afligiam a economia brasileira no inicio da década de 60 com as reformas promovidas no inicio do governo militar. Vários eram os problemas gerados pelo processo inflacionário: Inflação, conjugada à Lei da Usura, desestimulava a canalização de poupança para o sistema financeiro; A Lei do Inquilinato constituía-se em forte desestimulo à aquisição de imóveis e, consequentemente, à construção civil; Desordem tributária na ausência de correção monetária. O governo militar adotou…

economia brasileira. Atualmente, a Lei n 4595/64 em seu art. 10, inciso x, “c” prevê competência privativa do Banco Central para aprovar ou não a união de dois ou mais bancos. O artigo 18 parágrafo 2 da referida lei estabelece, ainda, que o Banco Central regulará as condições de concorrência entre as instituições financeiras. Há quem defenda, no entanto, que essa responsabilidade deve ser, no mínimo, repartida com o CADE. Argumentam que o caput do artigo 54 da lei n 8884/94 atribuiu…

financeiros de ampla liquidez, ou seja, imediatamente disponíveis nos estabelecimentos bancários, “as autoridades monetárias exigem a manutenção de um encaixe, sob a forma de recolhimento compulsório à ordem do Banco Central. Esse recolhimento, imposto por lei ou ato administrativo, é constituído por um porcentual aplicado sobre os depósitos existentes. Ele representa, assim, a esterilização de uma parcela da moeda escritural, com vistas a três finalidades principais: 1) controlar a…

comerciais;  indireta – em nome de terceiros. nome de terceiros Ação direta Agente superavitário poupador Ação indireta Mercado financeiro O mercado financeiro foi criado para atuar a partir de 1964, quando se reformulou, através da Lei da Reforma Bancária (Lei nº 4595). O SFN pode ser dividido em quatro grandes mercados :  crédito;  capitais;  câmbio;  monetário. Mercado de crédito  Neste mercado, as operações são voltadas ao controle de oferta de moeda e das taxas de…

financeiras, segundo pode ser provado com base na lei nº. 10.601/50. JCF.5 JCF.5.LXXIV - ASSISTÊNCIA JUDIC1ARIA - JUSTIÇA Gratuita - INCAPACIDADE ECONÔMICA DA REQUERENTE - INDEFERIMENTO - REFORMA DA DECISÃO - CF/88, ART. 5°, LXXIV; LEI N°1060/50, ART. 4° - RECURSO PROVIDO, UNÂNIME - 1. É de ser concedido o benefício de justiça gratuita à parte que afirma não ter capacidade econômica para suportar encargos processuais, conforme autoriza o art. 4° da Lei n°. 1060/50. (TJPR - AI…

o Banco Central editou uma nova Circular, de nº 1359, revogando a antiga Circular nº 703, além de mudar sua posição, enfatizando, porém, que a atividade de factoring não podia ser confundida com atividade de instituição financeira definida na Lei nº 4595/64 nem a ela se assimilar. Segundo dados da Associação Nacional de Fomento Comercial (ANFAC), “hoje, 67 países praticam regulamente o factoring como valioso mecanismo de alavancagem dos negócios das pequenas e médias empresas”. …

Trata-se de uma longa história marcada por conflitos e resistências. Seus momentos decisivos aconteceram ou por força de regimes militares ou durante uma Constituinte. O Conselho monetário Nacional substituiu o Conselho da antiga SUMOC, foi criado pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e sofreu algumas alterações em sua composição ao longo dos anos, assumiu com sua criação status de órgão superior do Sistema Financeiro Nacional. Nas Considerações Finais, procuramos resumir as…

moeda em poder do público). Para que estes quatro mercados pudessem atuar eficientemente, era a necessário a criação de um sistema financeiro adequado e isso só foi possível a partir de 1964, quando se reformulou através da lei da REFORMA BANCÁRIA (lei 4595) todo o SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, que antes dessa data estava totalmente em função do banco comercial. A única opção que o investidor possuía, para aplicar suas poupanças, era depositar suas economias no BANCO…

oscilações de tal maneira que seu rumo, de alta ou baixa, fica indefinido Segundo VAZQUEZ – pelas razões apontadas abaixo, o mercado poderá estar nervoso, sem um rumo definido de alta ou baixa, provocado por ações externas ao próprio mercado. Critério lei de oferta e procura: Mercado oferecido – grande oferta de moeda, ocasionado pela grande entrada de divisas no país, motivada por exportações em larga escala ou entrada de FDI (Foreign Girect Investment – Investimento Estrangeiro…

instituição. Quem o regula e normatiza é o governo, sendo que o Mercado financeiro e o SFN são complementares. (MENDES, 1993). A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil, instituída pela Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Tendo como principais funções (FURLANI, 2004): ◦ Incentivar a poupança no mercado acionário. ◦ Estimular o funcionamento das bolsas de valores e das instituições operadoras do…