Lei 441 2011

disciplina a jornada complementar de ensino, importantíssima para permanência da criança e adolescente na escola, desvinculando-os de vez do trabalho infantil. Embora o número de trabalhadores infantis na faixa etária de 5 e 17 anos desde 1992 até 2011, cerca de 30 %, ainda o índice é considerado alto. O processo da erradicação do trabalho infantil caminha a passos curtos, razão pela qual, convêm mais esforço governamental em atingir os demais setores ligados a problemática do…

MACHADO VIEIRA, médico, CI. 4020375699, SSP/RS, CPF. 004.262.450/91 e sua esposa, MARISTEL SILVA MACHADO VIEIRA, do lar, CI. 5027527026, SSP/RS, CPF. 049.450.690/34, brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal de bens, antes da vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na cidade de Caxias do Sul – RS, na rua Dom José Baréa, número 2005, apto. 501, bairro Exposição, aqui de passagem; doravante denominados abreviadamente de “PRIMEIROS PERMUTANTES”. II) SEGUNDA…

2 Princípios gerais de direito; 1.3.2.3 Ato administrativo – 2. Norma penal e lei penal: 2.1 Introdução; 2.2 Classificação das Leis Penais; 2.3 As Leis Penais em Branco; 2.3.1 Classificação; 2.3.1.1 Leis penais em branco homogêneas ou em sentido lato; 2.3.1.2 Leis penais em branco heterogêneas ou em sentido estrito; 2.3.1.2.1 A lei penal em branco na nova Lei de Drogas; 2.4 Tipos Penais Abertos; 2.5 Destinatários da Lei Penal – 3. Analogia: 3.1 Conceito, Natureza Jurídica e Fundamento;…

presidente Fernando Collor, mobilizando principalmente a juventude de grandes cidades. Em 29 de Setembro 1992, por 441 a 38 votos a Câmara decretou o impedimento, que foi sem dúvida uma vitória cívica muito importante, sendo posteriormente substituído por seu vice Itamar Franco. Ainda segundo Carvalho (2007), o fato do processo de impedimento ter sido completado até o final dentro da lei foi um avanço na prática democrática, dando aos cidadãos a sensação inédita de que podiam…

Sociais pela UFPA -2001. Professor de Ensino Fundamental e Médio, efetivo, da Secretaria de Educação – SEDUC – PARÁ, desde 2006. Concluinte do Curso de Especialização em Metodologia do Ensino de História e Geografia pela FATEC/FACINTER. Belém-Pará – 2011. (gilmcruzundefined86@gmail.com) Doutora em História (Universidade Federal do Paraná), orientadora de TCC do Grupo Uninter. 2 2 INTRODUÇÃO O fato de morar em uma Comunidade, situada numa área de ocupação irregular, com grandes…

anticoncepcionais orais Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Pós-graduação lato sensu Farmacologia Clínica CRF-BA - INAEF, para obtenção do título de Especialista em Farmacologia Clínica. Orientadora: Dra. Luciane Cruz Lopes. ITABUNA 2011 SUMÁRIO 1. Tema.............................................................................................03 2. Problema ......................................................................................03 3. Hipótese…

a expectativa das partes, se destacam 2 medidas disciplinares: os vícios redibitórios e a evicção. Vamos atender nossa atenção exclusivamente aos vícios redibitórios porque é o tema do qual recai o caso 8 escolhido pelo grupo. O código civil, art. 441 trata de vício redibitório: “a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor”. Vícios redibitórios, aplicáveis…

GOIÂNIA 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 2- COMPETENCIA EM MATERIA AMBIENTAL 5 2.1-Competências Da União 5 2.2- Competência Concorrente 6 2.3- Competência Comum E A Lei Complementar 140/2011 7 2.4 - Da Competência Dos Estados E Distrito Federal 9 2.5 - Competência Dos Municípios 10 2.7 - Lei 10.257 De 2001 – Estatuto Da Cidade 12 3-LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ESTUDO PRÉVIO DO IMPACTO AMBIENTAL 14 3.1 – Licenciamento Ambiental 15 3.2 – Estudo Do Impacto Ambiental (EIA) E Relatório

do nível hierárquico, e deve ser utilizado como uma ferramenta de conduta profissional e pessoal para que desempenhem suas funções de acordo com os mais elevados padrões de integridade em todos os aspectos de suas atividades, em total observância às Leis, Normas e Regulamentos vigentes. 3.1.3 Princípios Gerais Os valores éticos que norteiam a atuação da Metalfrio e seus colaboradores são baseados nos princípios da verdade, transparência, justiça, visão humana e respeito à…

efetuada com sucesso, os auditores necessitam de um apoio constante na empresa para que se obtenha um desempenho satisfatório de suas responsabilidades com abrangência e independência. 2. REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Auditoria Conforme Attie (2011, p. 07), “a origem do termo auditor em português, muito embora perfeitamente representado pela origem latina (aquele que ouve, o ouvinte), na realidade provém da palavra inglesa to audit (examinar, ajustar, corrigir, certificar)". A…