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de Sousa LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LEI COMPLEMENTAR 101/00 Governador Valadares - MG 2011 GEOVANY BELO VALE GUSTAVO COELHO MAGALHÃES VITOR GOMES CARVALHO DE SOUSA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LEI COMPLEMENTAR 101/00 Trabalho de Pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Contábeis, da Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas- FADE, da Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE. Prof. Rogério Governador Valadares - MG 2011 SUMÁRIO 1 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LC 101/2000 3 1.1 INTRODUÇÃO 3 1.2 QUANTO A SUA ORIGEM 3 1.3 A QUEM SE APLICA 4 1.4 DOS ORÇAMENTOS 5 1.4.1 Lei De Diretrizes Orçamentárias 5 1.4.2 Lei Orçamentária Anual 6 1.4.3 Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas 7 1.5 RECEITA PÚBLICA 8 1.6 DESPESA PÚBLICA 9 1.6.1 Despesa Obrigatória De Caráter Continuado 9 1.6.2 Despesas Com Pessoal 10 1.7 DÍVIDA PÚBLICA 10 1.7.1 Dívida Pública Consolidada 10 1.7.2 Dívida Pública Mobiliária 10 1.7.3 Operações de Crédito 11 1.8 LIMITAÇÕES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 11 REFERÊNCIAS 13 1 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LC 101/2000 1.1 INTRODUÇÃO A lei complementar nº 101 de 4 de maio de…

Públicas e Legislação ATIVIDADE: Ativid_01_OPL Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar 101/2000 – ingressou no mundo jurídico com o intuito de controlar os gastos dos Estados e Municípios, verificando-se a capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos, assim como, normatizar a conduta dos gestores/agentes governamentais, pois, percebe-se na história da política brasileira que era de praxe um governador fazer…

despesas correntes. Conferindo os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, identifique os TEXTOS legais (artigos, ou incisos, ou parágrafos, etc.) transcrevendo os correspondentes a cada um desses mandamentos. RESPOSTAS: I - Não terás crédito orçamentário com finalidade imprecisa, nem dotação Ilimitada. Art. 5º, § 4º da Lei Complementar nº 101/2000, conforme descrito abaixo: Art. 5º O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com…

FORTALEZA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ANO LV FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2007 Nº 13.676 PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 9277 DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Município de Fortaleza para o ambiente de especialidade Gestão Pública e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Fica aprovado o Plano de Cargos,…

Compartilhe Ao Direta de Inconstitucionalidade. Lei do Municpio de Picada Caf. MatriaTributria. Competncia Concorrente dos Poderes Legislativo e Executivo ParaDispor Sobre Matria Tributria. Hipteses de Aumento de Despesas Ou Diminu... HYPERLINK http//www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20031204/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-70041835224-rs-tjrs/inteiro-teor t _blank Inteiro Teor HYPERLINK javascriptvoid(0) Ementa para Citao HYPERLINK…

CALENDÁRIO ACADÊMICO 2014 / 2015 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab 1 8 15 22 2 9 16 23 3 10 17 24 4 11 18 25 5 12 19 26 6 13 20 27 7 14 21 28 2015.1 Dias Letivos Acumulado Subtotal PNZ 07 94 101 DIAS 06 09 09 - 13 10 a 14 De 16 a 18 22 23 24 25 a 27 28/02 a 04/03 CAMPI JUA SBF SRN 07 07 07 94 94 93 101 101 100 FEVEREIRO/2015 PAF 07 93 100 ATIVIDADES Último dia para entrega na SRCA dos processos de alteração (quebra) de pré-requisitos finalizados pela Coordenação de Curso.…

contabilização – Interpretação dos demonstrativos contábeis – Informações geradas pela contabilidade pública 3 24/08/2013 CONTABILIDADE PÚBLICA MÊS AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO DIA 23 30 6 13 20 27 4 11 18 25 1 8 15 22 29 6 ATIVIDADE 19:00 AS 20:40 20:50 AS 22:30 AULA AULA AULA AULA AULA 1o Seminário AULA 2o Seminário AULA 3o Seminário AULA 1ª PROVA AULA 4o Seminário AULA 5o Seminário AULA 6o Seminário…

15 22 29 2 9 16 23 30 3 10 17 24 4 11 18 25 5 12 19 26 2014.1 Dias Letivos Acumulado Subtotal PNZ 11 11 CAMPI JUA SBF SRN 11 11 11 11 11 11 ABRIL/2014 PAV - DIAS ATIVIDADES 02 a 04 05 a 09 10 e 11 12 a 14 14 14 a 16 15 a 16 Preparação para a Matrícula do Período 2014.1 (Sig@ indisponível) Matrícula dos alunos veteranos para o período 2014.1. Ajuste da Oferta pelas Coordenações de Curso (após a matrícula).…

RODRIGO AGUSTINI A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CONFRONTADA COM O ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 101/2000 Monografia submetida ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET pelo advogado Rodrigo Agustini como requisito para a obtenção de título de Especialista em Direito Tributário. CUIABÁ 2010 RODRIGO AGUSTINI  A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CONFRONTADA COM O ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 101/2000 Monografia submetida ao Instituto Brasileiro de Estudos…

16327002725/99-11 124.462 IRPJ- CSLL (01/01/95 a 31/12/98) C C F BRASIL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. . DRJ em São Paulo — SP 20 de setembro de 2001 101-93.616 . : IRPJ- CSLL- SIMULAÇÃO — OPERAÇÕES DE SWAP- Para qUe se possa caracterizar a simulação relativa é indispensável que o ato praticado, que se pretende dissimular sob o manto do ato ostensivamente praticado, não pudesse ser realizado por vedação legal ou qualquer outra razão. Se as partes queriam e…