Lei 101 2002 Resumo

pública e os aplicáveis às licitações Resumo: A Administração Pública no intuito de concretização de seu fim essencial que é o bem-estar da coletividade deve guiar-se em suas atividades pelos denominados Princípios da Administração Pública. Tais princípios, à luz do “Caput” do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, bem como de legislação infraconstitucional, norteiam todos os atos administrativos e, inclusive os procedimentos licitatórios, ademais, em resumo, visam impor aos atos de…

administrativa. A lei de Improbidade administrativa leia-se, lei nº 8429/92, juntamente com diversas leis, tais como: as leis nº 4.320/64 e 101/2000, despontam como os instrumentos jurídicos que a administração pública e os tribunais dispõem para quebrar com o regime patrimonialista que por vezes faz com o que a res publica, se confundam com o patrimônio particular dos operadores dos três poderes e similares. 2. DESENVOLVIMENTO A prescrição seria em resumo, a…

CONTRATOS: Uma proposta de melhoria da gestão da administração pública Haroldo Edison Knebel[1] Gedeon Pinto da Silva[2] Sérgio Alex Laydner Medina[3] Ari Fernando Ferreira dos Santos[4] Cristiane Nunes de Oliveira[5] RESUMO Este trabalho apresenta um breve estudo bibliográfico a respeito da gestão de convênios e contratos. Traz conceitos básicos sobre gestão pública, gestor, responsabilidades do gestor. Além disso, analisa a realidade da gestão de…

A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS: um estudo bibliométrico SANTOS, Andreia de Oliveira1 BARROS, Leandro Eduardo Vieira 2 MELO, Thiago de Souza 3 RESUMO Este artigo objetiva verificar como os pesquisadores da área contábil estão estruturando seus estudos sobre a importância da Contabilidade Pública nos processos licitatórios, adotandose uma análise bibliométrica. Para tanto, foram escolhidos 20 artigos publicados em revistas contábeis e anais, que abordam…

Faculdade UNIGRANRIO, como um dos requisitos para a obtenção da avaliação do semestre av1 DUQUE DE CAXIAS 2014 FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS RESUMO A presente neste trabalho o objetivo de verificar a aplicação da flexibilização das normas trabalhistas e a identificação de fatores que contribuíram para a sua própria realização. A flexibilização deve ser um mecanismo…

Há solução? Este trabalho apresenta os elementos que constituem a estrutura de um artigo cientifico bem como apresenta de forma geral as regras de apresentação, o resumo, a citação no texto e as referências. As orientações aqui apresentadas baseiam-se na norma para apresentação de artigo cientifico Palavras chave: Artigo cientifico.Estado. Penitenciária. Presos.Recuperação.NBR-6038,2003, p.2); 1)Introdução: Este artigo analisa a realidade vivida…

econômica e geral do país, assim como, à arrecadação das receitas criadas em lei. Além disso, são exigidos alguns princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle do orçamento, que estão definidas na Constituição, na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Lei nº 4.320/64 estabelece os fundamentos da transparência orçamentária (art. 2o): "A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de…

doutrina e lei, dos aspectos gerais e específicos que rondam a possibilidade da extinção da culpa na separação-sanção. Logo, não se trata ainda, no presente texto, de uma abordagem calcada em juízos de valor ou congêneres, tal como se apresenta na massa de revistas e ensaios jurídicos, mas do lançamento de algumas bases para a realização dessa análise, a partir das quais deverá ser possível jogar luzes sobre a culpabilidade que recai sobre o(a) cônjuge, prevista no recente Código Civil…

Brigadeiro - Serviço Social – Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso. ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas Tutora presencial: Ana Aparecida Lopes da Silva Tutor à distância: Adriana M. C. Perondi São Paulo 2014 RESUMO A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam múltiplos olhares quanto ao questionamento. Um fator preocupante, visto o…

22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 4 ESTRUTURA E MODELO DO TRABALHO DE CONCLUSAO DE CURSO (TCC) 4.1 Capa 4.2 Folha de rosto 4.3 Ficha catalográfica 4.4 Errata 4.5 Folha de aprovação 4.6 Epígrafe 4.7 Dedicatória 4.8 Agradecimentos 4.9 Resumo na língua vernácula 4.10 Resumo em língua estrangeira 4.11 Lista de ilustrações 4.12 Lista de tabelas 4.13 Lista de abreviaturas e siglas 4.14 Lista de símbolos 4.15 Sumário 4.16 Introdução 4.17 Desenvolvimento 4.18 Conclusão 4.19 Referências 4.20…