empresa

relacionados sociedade em comum, abordando suas caractersticas principais, como existncia de patrimnio especial, benefcio de ordem, solidariedade subsidiria, e de forma ligeira uma abordagem sobre o direito comparado. 2 SOCIEDADE DE FATO E IRREGULAR O CC/2002 regulou a sociedade em comum no livro II (art. 986 a 990), conhecida como sociedade no personificada. Por ter legislado isso, j se tem claro no direito societrio que a personalidade no um elemento essencial para a empresa e a sociedade, porm a sociedade no personificada no pode ser vista como uma pessoa jurdica de direito privado (conforme art. 45 CC). No dir. societrio no se chegou num consenso de como tratar as sociedades irregulares, como na responsabilidade dos scios ou na prova de sua existncia. A principio denominada uma sociedade de fato aquela que no tem um contrato escrito e a sociedade irregular aquela que tem um contrato mas no tem registrado na junta. O autor ainda separa a irregularidade originria (falta do registro do contrato social) e a irregularidade superveniente (nas sociedades que tem registro do contrato mas no registram as alterao do contrato). 3 A SOCIEDADE EM COMUM O art. 986 do CC/02 define a sociedade sem contrato Art. 986.Enquanto no inscritos os atos constitutivos, reger-se- a sociedade, exceto por aes em organizao, pelo disposto neste Captulo, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatveis, as normas da sociedade simples. Desta maneira, o CC/02 legisla sobre…

de requerimento, assinado pelo último presidente registrado no cartório, solicitar o registro de todos os atos praticados e não registrados. - As atas devem ser digitadas em no mínimo duas (02) vias e estarem acompanhadas de edital de convocação, lista de presença e, em caso de eleição e posse a qualificação completa dos membros eleitos (Nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço). - Do presidente eleito deve ser apresentado cópia legível do RG, CPF e comprovante de residência; …

individual ou uma sociedade. Ele esclarecer as diferenas, e o que necessrio para abertura e ainda ajuda a entender um pouco mais sobre o mundo de um empreendedor. Diferena entre empresa de natureza juridica limitada com dois socios e Um nico socio- EIRELI A sociedade por cotas de responsabilidade limitada ouSOCIEDADE LIMITADA como tambm so chamadas, so as mais populares em nosso pas, compostas sempre por dois ou mais scios com a finalidade de explorar atividades voltadas para a produo…

sobre o Art.1514 do código civil, a lei não proíbe o casamento entre homoafetivo. Significa dizer q quando se interpretar uma norma de carta magna, deve ser lida levando em consideração as demais normas que a rodeiam, de tal forma, é que o Art. 226, § 3 a lei maior jamais esta excluindo as uniões homoafetivas Duór: De acordo com o exposto no CC -02- Art. 1.514, o casamento só deve ser realizado no momento em que o HOMEM E MULHER manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer…

PRINCÍPIO DA SOCIALIDADE, DA OPERABILIDADE E DA ETICIDADE. Flávia Machado Pinheiro ¹ RESUMO: O Código Civil de 2002 calçou-se em princípio na sua melhor elaboração e interpretação. Os princípios os quais o CC/02 se baseou são, o princípio da sociabilidade, da operabilidade e da eticidade. Estes junto das cláusulas gerais vieram dinamizar e tornar mais palpável a interpretação justa e real das normas jurídicas. O princípio da sociabilidade trouxe ao CC/02 a coletividade e o senso…

Art. 1725 do Código Civil - Lei 10406/02 CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil . Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. Art. 1723 do Código Civil - Lei 10406/02 CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil. Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada…

basicamente o nome que será conhecido no mercado sua empresa, já a marca fantasia será o nome do produto ou serviço que será vendido e deve ser patenteado e estará vinculado á empresa e formação do nome deve ser divulgada no diário oficial. A formação de um nome é obrigatória com acompanhamento conforme constituição da firma, com exceção de empresas individuais ou simples por se tornar objeto facultativo o acompanhamento do LTDA (limitada) ou Cia LTDA (Companhia Limitada), S/A…

O scio na sociedade simples responde pela integralizao de sua cota e, ainda, subsidiariamente ao patrimnio social, pelo valor que exceder a dvida social, na medida de sua participao nas perdas sociais, nos termos do que dispe o art. HYPERLINK http//www.jusbrasil.com/topico/10670591/artigo-1023-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002 o Artigo 1023 da Lei n 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 1023 do HYPERLINK http//www.jusbrasil.com/legislacao/1027027/cdigo-civil-lei-10406-02 o Lei no…

brasileira, solteira, maior, nascido em 17/02/1978, empresária, portador da carteira de identidade expedida por SJS II/RS sob número 3077781981 e inscrito no CPF sob número 990.748.340-00, residente e domiciliado em Gravataí-RS à Rua Mario Quintana, 408, Bairro Dona Helena, CEP 94110-340; De comum acordo resolvem constituir uma sociedade limitada, o que fazem mediante as cláusulas e condições a seguir: Primeira – A Sociedade girará sob a denominação social de…

nacionalidade, domicílio, estado civil, regime de bens, firma, capital, objetivo e sede da empresa. O que é uma empresa? Atividade empresarial desenvolvida de forma organizada, seja dentro do estabelecimento ou fora dele. Quadro 1 – Condições para se tornar um empresário Fonte: Elaborada pela autora. ETAPA 2 - Aula-tema: As Sociedades: Sociedade Não Personificada: em nome coletivo e em conta de participação; Sociedade Personificada: Sociedade Simples. PASSOS Passo 1…