Lei 10639/2003

1- O que é a lei 10639/03? Em 2003, foi lançada a lei federal nº 10.639, que modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996), estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de cultura africana e afro-brasileira nas escolas públicas e privadas de todos os estados brasileiros. Esta lei é fruto da luta política dos negros no Brasil, na escola essa lei também deve ser percebida como uma legislação consolidada a partir de um enfrentamento político, portanto, se faz necessário incorporar dentro da escola a ideia da lei não ser “um favor”, mas sim resultado da luta diária de negros pela conquista de espaço dentro da sociedade que lhe garantam uma verdadeira cidadania, que os coloquem verdadeiramente com cidadãos, não apenas com direitos jurídicos, mas com direitos de fato, onde a condição da cor de sua pele e sua origem não corresponda diferenças sociais e econômicas. 2- Por que foi criada? Esta lei foi criada com o propósito de acabar com o racismo, para dar oportunidade as pessoas negras e, também as pessoas brancas de conhecerem um pouco melhor a história da cultura afro-brasileira e africana. Sabendo a importância da aplicação dessa Lei para conhecermos a cultura em questão, que se fundiu a nossa. A expectativa é de que a lei seja um instrumento para a construção de uma escola plural, democrática, de qualidade, que combata o preconceito, o racismo e todas as formas de discriminação, respeitando e valorizando as diferenças que fazem a…

Diploma Pelo seu excelente desempenho no decorrer deste ano letivo a Escola ______________________________________________________________ _________________________________________________________________________ Confere este diploma de conclusão de curso a __________________________________________________________________________ Gestor (a): _________________________________________________ Professor (a): _____________________________________________ Local…

APLICAÇÃO DA LEI 10639/2003 NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DE PAULO AFONSO Edmário Vicente Silveira* Professor-Tutor Externo Alcivandes Santos Santana** Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso História (HID0040) – Prática do Módulo V 05/12/2012 Resumo No Brasil, a participação histórica do africano era vista como o ser feito pra servir e cumprir o que o homem branco mandava, esquecendo que os afro descendentes escreveram outro ponto desta…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E NOVAS TECNOLOGIAS UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL RESENHA – COMPARAÇÃO DAS CONCEPÇÕES DE CONHECIMENTO DOS FILÓSOFOS MODERNOS COM AS CONCEPÇÕES DE PLATÃO E ARISTÓTELES. Buritis/Ro, maio de 2014 RESUMO A intenção do presente trabalho é apresentar uma idéia de concepção de conhecimento filosóficos modernos com as concepções de…

Pelotas se constituiu em paisagem cultural, tendo em vista as ações dos sujeitos que nele operaram e, de acordo com os interesses envolvidos sua história, é contada pelos mais diversos ângulos? 10 Ver em Al-Alam (2007, p. 202-216). Conforme pesquisa realizada por esta mestranda, Manuel Padeiro foi o líder do Quilombo na Serra dos Tapes que interpôs grande resistência à elite charqueadora durante o século XIX, principalmente durante a Revolução Farroupilha. Ver processo crime…

brasileira desenvolvida nas universidades UFBA, UFS e UERJ sobre temas raciais: a luz da política de cotas e da Lei 10.639/03. 1. INTRODUÇÃO O negro por muitos anos foi excluído da academia, ingressar no ensino superior, era algo que lhe fugia do horizonte. Os movimentos sociais negros conseguiram depois de muita luta que a política de cotas enfim fosse aprovada, impactando no efetivo ingresso da população étnico racial nas universidades brasileiras. Atualmente a hegemonia de cor nas…

capa verso 2 PLANO NACIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ETNICORRACIAIS E PARA O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFROBRASILEIRA E AFRICANA 3 verso 4 A Lei 10639, que estabelece o ensino da História da África e da Cultura afrobrasileria nos sistemas de ensino, foi uma das primeiras leis assinadas pelo Presidente Lula. Isto significa o reconhecimento da importância da questão do combate ao preconceito, ao…

ADRIANA NASCIMENTO PEREIRA COSTA O CONTEÚDO CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL CICLO I DE PERUÍBE E A LEI COMPLEMENTAR 10639/03 INVISIBILIDADE DA COMUNIDADE NEGRA NOS CADERNOS DE ENSINO APRENDIZAGEM UNIVERSIDADE IGUAÇU 2006 1 ADRIANA NASCIMENTO PEREIRA COSTA O CONTEUDO CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL CICLO I DE PERUÍBE E A LEI COMPLEMENTAR 10639/03 INVISIBILIDADE DA COMUNIDADE NEGRA NOS CADERNOS DE ENSINO APRENDIZAGEM Monografia exigida para conclusão de…

diversidade no ambiente escolar. A Lei 1039, de 9 de janeiro de 2003, é um marco histórico. Ela simboliza, simultaneamente, um ponto de chegada das lutas anti-racistas no Brasil e um ponto de partida para a renovação da qualidade social da educação brasileira. Ciente desses desafios, o Conselho Nacional de Educação, já em 2004, dedicou-se ao tema e, em diálogo com reivindicações históricas dos movimentos sociais, em especial do movimento negro elaborou parecer e exarou resolução…

ANÁLISE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA LEI 10639/03 NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA IDALINA DE FARIAS DE NORTELANDIA – MT DIAMANTINO 2012 FLORINDO DE OLIVEIRA ALMEIDA ANÁLISE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA LEI 10639/03 NA ESCOLA ESTDUAL PROFESSORA IDALINA DE FARIAS DE NORTELANDIA – MT monografia apresentada à Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT; Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação – NEPRE. Orientadora Mestra: Vanda…