Lei 101 2002 Resumo

MAIORIDADE PENAL EM FACE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSIDERATIONS FOR REDUCING CRIMINAL MAJORITY IN THE FACE OF THE STATUTE OF THE CHILD AND ADOLESCENT Natália Ester Bezerra1, Mário Jorge de Araújo Gonzaga2, Gislene Farias de Oliveira3 RESUMO: O Estudo em pauta tem como objeto a redução da maioridade penal no Brasil, face ao crescente índice da violência que permeia a adolescência nos tempos modernos. As razões que motivam grande parcela da população a defender uma…

autor do trabalho RESUMO CRÍTICO DO ARTIGO “O PAPEL DO ENGENHEIRO NO GERENCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL”, DE OLIVEIRA ET AL (2010) CRICIÚMA Abril – 2011 autor RESUMO CRÍTICO DO ARTIGO “O PAPEL DO ENGENHEIRO NO GERENCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL”, DE OLIVEIRA ET AL (2010) Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em…

LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE Rafaela de Oliveira Carvalhaes Advogada da União lotada na Secretaria-Geral de Contencioso, com exercício no Departamento de Controle Concentrado de Constitucionalidade RESUMO: Com a finalidade de aprimorar o combate à violência da liberdade sexual do indivíduo, a Lei nº 12.015/2009 promoveu a fusão dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor sob um único nomen juris. Em decorrência dessa alteração, o crime de estupro, que anteriormente…

Lei nº 12.907, de 15 de abril de 2008. Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Artigo 1º - Esta lei consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo. Parágrafo único - Encontram-se consolidados dispositivos das seguintes leis e suas alterações posteriores: 1 - Lei nº 2.795, de 15 de abril de 1981; 2

____________________________________________ ____________________________________________ ____________________________________________ 11 11º) “Os títulos, sem indicativo numérico – errata, agradecimentos, lista de ilustrações, lista de abreviaturas e siglas, lista de símbolos, resumos, sumário, referências, glossário, apêndice(s), anexo(s) e índice(s) – devem ser centralizados, conforme a NBR 6024: 2003: informação e documentação: numeração progressiva das seções de um documento…

BENS - RESUMO - PARTE GERAL CÓDIGO CIVIL RESUMO DA PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL TÍTULO III - BENS - Conceito: são objetos úteis ao homem, suscetíveis de apropriação. - Classificação dos bens segundo o Código Civil de 2002: I. Dos bens considerados em si mesmos II. Dos bens reciprocamente considerados III. Dos bens quanto à titularidade do domínio I. DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS: I.1: Bens Móveis e Imóveis: - móveis são aqueles que podem ser deslocados para outro local sem que

RESUMO A análise de balanços é um instrumento indispensável por sua eficácia na tomada de decisões quando se trata de investimentos em instituições privadas, nas instituições públicas onde a área ainda é pouco explorada, essa ferramenta gerencial conquista aos poucos seu espaço, sendo utilizada pelos administradores públicos para manter a transparência das contas públicas, melhorar a compreensão das demonstrações contábeis e analisar a situação dos recursos geridos no período,…

CONTABILIDADE PÚBLICA: CONCEITOS E DEFINIÇÕES. Em conformidade com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. PIECHA, Gabriela Vargas1 SALDANHA, Eduardo Fank2 RESUMO A contabilidade é tida como a ciência que estuda o patrimônio, demonstrando os fatos que podem afetar a situação patrimonial, financeira e econômica da entidade, dentre os ramos da contabilidade está à pública que é adotada nas entidades de cunho público, ou seja, que visam

Tutora presencial Profª Melissa Cardoso NOVEMBRO – 2014 SÃO PAULO – SP Resumo Contabilidade pública é definida como o ramo da contabilidade que registra monitora e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e ações do Tesouro e do patrimônio público e suas variações. Portanto, o seu âmbito está relacionado com o controle e gestão dos recursos públicos. Com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar 101/2000), a contabilidade pública levantou mais…

A PESQUISA CIENTÍFICA E A PRODUÇÃO DO PENSAMENTO ACADÊMICO RESUMO Visando à reflexão sobre a organização e padronização da produção científica, este trabalho analisa as suas principais propostas, entendidas como científicas. Investiga algumas soluções que devem ser consideradas no momento de recolher elementos para a produção da pesquisa, seja ela de grande ou pequeno porte. Discute as posições do sujeito da pesquisa, seus motivadores de interesse e suas perspectivas enquanto…