Lei 101 2002 Resumo

77 TRABALHO DOCENTE VOLUNTÁRIO EM UMA UNIVERSIDADE FEDERAL: NOVA MODALIDADE DE TRABALHO PRECARIZADO? Valeska Nahas Guimarães* Sandro Vieira Soares** Maria Denize Henrique Casagrande*** RESUMO: Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que tem como principal objetivo realizar um estudo reflexivo sobre o trabalho docente voluntário em uma Instituição de Ensino Superior e sua regulamentação interna. A pesquisa é qualitativa e foi desenvolvida de acordo com uma perspectiva…

ADÉRITON BUENO SILVA A CONTABILIDADE PÚBLICA E O IMPACTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA FACULDADE ARAGUAIA GOIÂNIA / 2012 ADÉRITON BUENO SILVA A CONTABILIDADE PÚBLICA E O IMPACTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA Artigo elaborado para fins de avaliação parcial da Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis oferecido pela Faculdade Araguaia…

Antônio de Pádua Bosi A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL NESSES ÚLTIMOS 25 ANOS* ANTÔNIO DE PÁDUA BOSI** RESUMO: Este artigo discute a precarização do trabalho docente nas instituições de ensino superior ( IES) do Brasil, no período de 1980 a 2005. Tomando como referência o processo de mercantilização da educação superior, busco identificar e problematizar os principais aspectos da precarização do trabalho docente: (a) o…

91 da Constituição Estadual e nos arts. 33 e 51 da Lei Complementar Estadual nº 6, de 06/12/1991 - a Lei Orgânica do TCM -, e considerando o quanto dispõem a Lei Complementar nº 101, de 04/05/00, a Lei Federal nº 11.107, de 06/04/05, o Decreto Federal nº 6.017, de 17/01/07, a Portaria nº 72, de 01.02.2012, da Secretaria do Tesouro Nacional, a Resolução TCM nº 1282, de 22/12/09, e o art. 41, IV, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, R E S O L V E: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES…

Controladoria e Planejamento Tributário Aprovado em ______/______/______ PROFESSOR AVALIADOR _____________________________________________ Prof.: Avaliador: Resumo A Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, iniciou a era da gestão fiscal responsável, buscando controlar a situação orçamentária afim de não comprometer o futuro da administração pública, pois, não é correto contrair…

eles) o escrito que continha suas últimas vontades. Alguns críticos têm olhado este ato como apócrifo, pelo fundamento de que nas Sagradas Páginas não se fala de semelhante divisão. Porém, o uso dos testamentos teve lugar entre os hebreus antes da lei Mosayca, o que se prova nas Sagradas Páginas, sem recorrer ao testemunho de historiadores, pois nelas vimos que Abraão, antes que tivesse um filho, quisera fazer seu testamento, propondo-se fazer seu herdeiro o filho de Eliezer, seu…

sucessão. São Paulo: Saraiva, 2005. OLIVEIRA, Wilson. Sucessões: teoria, prática e jurisprudência. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. PARODI, Ana Cecília. SANTOS, Clarice Ribeiro dos. Inventário e rompimento conjugal por escritura: praticando a lei 11.441/07. Campinas: Russell Editores, 2007. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: direito das sucessões. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. v. 6. RIBEIRO. Novo Direito Sucessório brasileiro. Leme: J. H. Mizuno,…

TÍTULO DA OBRA RESENHADA; AUTOR DA RESENHA; RESUMO EM LÍNGUA VERNÁCULA (uma folha); PALAVRAS-CHAVE; INTRODUÇÃO (número de folhas a critério do aluno); APRESENTAÇÃO DAS IDÉIAS DO TEXTO (número de folhas a critério do aluno); APRECIAÇÃO CRÍTICA; CONCLUSÃO (número de folhas a critério do aluno); BIBLIOGRAFIA (dependerá do número de obras utilizadas no trabalho). ATENÇÃO! OS ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS NA ESTRUTURA DO TRABALHO SÃO: capa, folha de rosto, resumo em língua vernácula, sumário,…

no CPF/MF sob o nº ............................. residente e domiciliado na ............................................................., vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais a fim de propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA, decorrente de DANOS MORAIS, cumulada com OBRIGAÇÃO DE FAZER, e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Em face de EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ…

:.Regis Garcia, Carla Patrícia Rodrigues Ramos, Regiane Alice Brignoli Moraes, Valdeci da Silva Araujo. Seara 2014 SUMÁRIO 1. Introdução........................................................................................4 2. A Lei de Responsabilidade Fiscal..................................................5 2.1. Objetivos da LRF...........................................................................6 3. Do Relatório Resumido da Execução…