Lei 10216 - reforma psquiatrica

Resenha da Lei Nº10216 Lei n. 10.216, 06 de abril de 2001 De acordo com a Lei da Reforma Psiquiátrica Sancionada pelo Presidente da República, Sr. Fernando Henrique Cardoso, e decretada pelo Congresso Nacional, foi publicada no Diário Oficial da União em 09 de abril de 1990. Após onze anos de sancionada, podemos considerar como um avanço nas questões manicomiais, tendo um tratamento terapêutico para agregação a sociedade e a família. Esta lei dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, que são assegurados sem discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra. As pessoas com transtorno mental, tem direitos de ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades; ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade; ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração; ter garantia de sigilo nas informações prestadas; ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária; ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis; receber o maior número de informações a respeito de sua…

A INTERDIÇÃO CIVIL NO BRASIL Rodrigo Poiato MACEDO 1 Shemara Iamada PORTO 2 Sérgio Tibiriçá AMARAL 3 Resumo: O presente trabalho tem por objetivo conceituar o instituto da interdição no Direito Civil brasileiro, bem como apontar as inovações trazidas pela Lei 10216/2001. Inicia-se com a conceituação e breve histórico da interdição, no qual aborda-se a evolução do mesmo em razão da preocupação humanitária que se desenvolveu a partir do século XX. Num segundo momento, estuda-se o…

Após 10 anos a Lei 10.216 chega a Sorocaba. O processo de desinstitucionalização em Sorocaba/SP Adriana Rosmaninho Caldeira de Oliveira A Lei 10216 completa dez anos, com ela conseguimos avançar no movimento da Reforma Psiquiátrica brasileira. O CAPS como ordenador da rede substitutiva vem ampliando suas ações. Hoje já são mais de 1500 CAPS cadastrados no Ministério da Saúde espalhados pelo Brasil. Após 25 anos de Reforma Psiquiátrica, ainda temos manicômios e mortes de pacientes com…

lhe são conferidos atributos que o tornam diferente. Estigmas são construções sociais que fazem parecer que a diferença entre grupos é natural, quando na verdade é construída socialmente. AULA PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO LEI PAULO DELGADO – LEI 10216/2001 Lei Federal 10.216 é sancionada no país pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Propõe a regulamentação dos direitos da pessoa com transtornos mentais e a extinção progressiva dos manicômios no país. Redireciona a assistência…

Questão 1 – A. Com base nos textos, identifique as concepções sobre saúde e doença mental na psiquiatria organicista. b. cite as principais mudanças no sistema de saúde mental brasileiro após a reforma Psiquiatrica (Lei 10216/01) e discuta se, atualmente, uma pessoa em sofrimento psicológico teria as mesmas experiências dos autores. Aprovada a Lei Federal 10216/01, que diz a respeito aos direitos e proteção e dos indivíduos portadoras de transtornos mentais e diz um parâmetro sobre o…

com população entre 70.000 e 200.000 habitantes. CAPS III – Serviço de atenção psicossocial com capacidade operacional para atendimento em municípios com população acima de 200.000 habitantes – Serviço 24 horas com leito. Nomeie 5 direitos da pessoa portadora de transtorno mental, segundo Lei nº 10216. I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades; II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua…

cidadão, com direitos a serem preservados. Direito de participar de grupos sociais, como por exemplo, escolas, bibliotecas, cinemas e teatros. A busca de Basaglia foi pela valorização de um ser ativo e participante (Ibid, 2006) Em Trieste, os manicômios foram fechados e substituídos por recursos assistenciais, políticos, culturais e sociais. O indivíduo com transtorno mental passa a habitar a cidade e os tratamentos terapêuticos não mais se restringem ao hospício; essa visão de…

alienação mental. Psiq. Qualquer forma de perturbação mental que incapacita o indivíduo para agir segundo as normas legais e convencionais do seu meio social. [Tb. se diz apenas alienação.] Dirtúrbios mentais serão definidos como enfermidade psíquica A Comissão aprovou também o Projeto de Lei 6013/01, do deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), que substitui a expressão "alienação mental" por "transtorno mental" na Lei 10216/01, a qual prevê proteção e assistência médica completa aos…

............................11 7 FICHA DE EPI.. .........................................................................................................12 8 REFERÊNCIAS .........................................................................................................13 1 INTRODUÇÃO 4 O relatório de treinamento do curso de Segurança do Trabalho vem…

constante, formigamento, mudança de apetite. Os estressores são: desprezo amoroso, dor e magoa, eventos, níveis alto de som, relacionamento pessoal. As medidas de controle: dormir direito, cuidar da saúde, fazer atividades físicas. 5- Diferencie Bulimia x Anorexia Nervosa Bulimia é uma compulsão alimentar, seguida de consciência pesada e indução ao vomito. Anorexia Nervosa é a distorção da auto imagem é um distúrbio alimentar resultado da preocupação exagerada com o peso…