Gestão de convenios e contratos

GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS: Uma proposta de melhoria da gestão da administração pública

Haroldo Edison Knebel[1] Gedeon Pinto da Silva[2] Sérgio Alex Laydner Medina[3] Ari Fernando Ferreira dos Santos[4] Cristiane Nunes de Oliveira[5]

RESUMO

Este trabalho apresenta um breve estudo bibliográfico a respeito da gestão de convênios e contratos. Traz conceitos básicos sobre gestão pública, gestor, responsabilidades do gestor. Além disso, analisa a realidade da gestão de convênios e contratos, mais especificamente na Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, relacionando problemas comumente verificados e apresentando soluções. Dentre alguns dos problemas apontados estão: o desvio da finalidade do convênio, atraso na prestação de contas, não cumprimento do objeto do contrato etc. Já entre as propostas de solução dos problemas, uma das mais relevantes citadas é a criação de um Gabinete de Gestão de Convênios e Contratos.

Palavras-chave: gestão; convênio; contrato.
1 INTRODUÇÃO Diante da necessidade da Administração Pública de obedecer aos princípios constitucionais, dentre eles o da eficiência e o da eficácia, surge a necessidade de bem gerir a coisa pública, buscando satisfazer as demandas da sociedade com a correta aplicação dos recursos públicos, cada vez mais escassos. Para tanto, faz-se necessário criar um novo modelo de gestão, revisando os antigos processos de gestão, reduzindo custos, otimizando a arrecadação, melhorando a qualidade dos serviços prestados etc. Nesse contexto, tem papel fundamental o gestor público, visto que é ele o responsável pela correta aplicação e gerenciamento dos recursos públicos colocados a sua disposição, devendo sempre observar a supremacia do interesse público e os princípios aplicáveis a Administração Pública. Dentre as ferramentas utilizadas pela Administração para atingir o seu objetivo, temos os Convênios e os Contratos. No entendimento de Hely Lopes