Legítima Defesa Problema E Delimitação No Trabalho

Oliveira Chami Filho – 6 de novembro de 2011 Sumário: 1. Introdução; 2. Apresentação dos casos concretos; 2.1 A mutilação genital feminina: o caso do fanado; 2.2 O infanticídio indígena no Brasil; 3. Apresentação do Problema; 4. O problema sob a perspectiva da teoria do delito; 4.1 Delimitação de crime culturalmente condicionado; 4.2 CCC x Ação; 4.3 CCC x Tipicidade; 4.4 CCC x Antijuridicidade; 4.5 CCC x Culpabilidade; 5. Considerações finais; 6. Bibliografia. 1. Introdução O…

tem envolvido grande parte da sociedade mundial e a cada dia que se passa essa situação vai piorando, verificamos isso quando ligamos a televisão e assistir os noticiários, ou quando ouvimos comentários ao sair de nossos lares para o trabalho, ou até mesmo temos familiares ou amigos que já sofreram esse tipo de violência ou são os próprios agressores. A pesquisa realizada contemplou métodos e técnica de cunho bibliográfico e de campo a relevância do projeto virar…

direito do trabalho é um ramo autônomo e destinado a um dever social de proteção não só da relação laboral em si, mas, também das condições de vida das quais são submetidos os trabalhadores, em razão disto, deve-se ter em respeito um conjunto de liberdades, garantias e direitos dentre os quais se localiza a liberdade sindical. O principio da liberdade sindical é um dos princípios reguladores do Direito do Trabalho, que possui a peculiaridade de abranger as relações coletivas de trabalho.…

depende da lógica; a acusação de cometer uma falta de lógica é, em geral, por sua vez, uma argumentação quase-lógica. A pessoa se prevalece, com essa acusação, do prestigio do raciocínio rigoroso.” (Perelman, 1996 a, p.220). No presente trabalho, a distinção entre argumentos lógicos e quase-lógicos que faz Perelman não receberá, porem, considerações mais demoradas, porquanto se entende que, na pratica jurídica, especialmente quando se trata de valores, isso se torna bastante…

Lauro de Freitas 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................... 3 PROBLEMA DA PESQUISA 5 DELIMITAÇÃO DO OBJETO DE INVESTIGAÇÃO 6 METODOLOGIA 7 REFERENCIAL TEÓRICO 9 PROPOSTA DE SUMÁRIO 11 CRONOGRAMA 12 REFERÊNCIAS 13 INTRODUÇÃO Com a promulgação de Carta Política, de

ciclo, as disciplinas em apreço são lecionadas apenas pela Docente Responsável Objetivos de aprendizagem (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) Elevado desenvolvimento das condições essenciais para a realização de um trabalho de investigação de envergadura. Apresentação de um relatório com elevada originalidade demonstrativo das condições de controlo lógico de argumentos e das necessárias técnicas de investigação para elaborar uma dissertação de…

CURITIBA 2013 CRIMINOLOGIA E CONTORNOS SOCIAIS DO DIREITO PENAL Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado às Faculdades OPET (FAO) como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito. Prof. Orientador:................ CURITIBA 2013 SUMÁRIO 1 LINHA DE PESQUISA 3 2 TEMA 3 3 PROBLEMA/HIPÓTESE 3 4 JUSTIFICATIVA 3 5 OBJETIVOS 4 5.1 OBJETIVO GERAL 4 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 4 6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

05 1.3 Problematização............................................................................................05 1.4 Hipóteses...................................................................................................... 06 1.5 Delimitação................................................................................... .................06 2 JUSTIFICATIVA..................................................................................................... 08 3 PROCEDIMENTOS

Os artigos só devem ser usados para uso pessoal e nãocomercial. Em caso de dúvidas, consulte a redação: redacao@rae.com.br. A RAE-eletrônica é a revista on- line da FGV-EAESP, totalmente aberta e criada com o objetivo de agilizar a veiculação de trabalhos inéditos. Lançada em janeiro de 2002, com perfil acadêmico, é dedicada a professores, pesquisadores e estudantes. Para mais informações consulte o site www.rae.co m.br/eletronica. RAE-eletrônica ISSN 1676-5648 ©2004 Editora: Fundação…

DEFESA DA CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO 4887/2003: ADVOGADO GERAL DA UNIÃO - AGU INTRODUÇÃO O trabalho presente tem a perplexa analise da ação direta inconstitucionalidade (ADI) de nº3.239 impugnado o decreto de nº 4.887 /2003. Promovido pelo partido de frente liberal (PFL) atualmente democratas (DEM). Neste sentido vamos expor argumentos de defesa do decreto apontando a breve história dos fatos antecedentes, é averiguando a constitucionalidade formal e material remete a ótica no em…