Dout

Ficha de unidade curricular
Curso de Doutoramento
Especialidade de Ciências Jurídico-Criminais
Unidade curricular
Direito Penal I e II (3º ciclo)
Docente responsável e respetiva carga letiva na unidade curricular (preencher o nome completo)
Maria Fernanda dos Santos Martins da Palma Pereira- carga letiva de 2 horas no 3º ciclo
Outros docentes e respetivas cargas letivas na unidade curricular
No 3.º ciclo, as disciplinas em apreço são lecionadas apenas pela Docente Responsável
Objetivos de aprendizagem (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)
Elevado desenvolvimento das condições essenciais para a realização de um trabalho de investigação de envergadura. Apresentação de um relatório com elevada originalidade demonstrativo das condições de controlo lógico de argumentos e das necessárias técnicas de investigação para elaborar uma dissertação de doutoramento que contribua para o avanço da ciência jurídica e do pensamento penal.
Conteúdos programáticos
Imputação no Direito Penal, Ciências do comportamento e Filosofia da mente
I
Responsabilidade penal e estados mentais na filosofia e nas ciências do comportamento
1- As grandes controvérsias da Filosofia da Mente: a discussão entre conceções introvertidas e

extrovertidas e vontade; a relação mente-corpo; o problema da consciência de si.
2- O pensamento de Wittgenstein nas Investigações Filosóficas e o significado dos estados mentais
3- A intencionalidade e o Dolo na relação entre a Filosofia e o pensamento jurídico
4- A relevância da consciência na responsabilidade por crime negligente e por crime omissivo
5- Os problemas do erro em Direito Penal e a filosofia da ação e da linguagem
6-

Culpa e desculpa penal, consciência de si e teoria das emoções

7- Conceitos de possibilidade e de tentativa
8- Causalidade psíquica e comparticipação criminosa

II
Os Modelos de Imputação

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