Legitimidade E Capacidade

(ex: Usucapião, alguém pode não reconhecer) Quanto a posição dos litisconsortes. Ativo Passivo Misto Limitação do numero de litisconsortes → § único do art. 46 CPC Interdependência → Art. 48 CPC Revisão da aula 06/04 Ausência de capacidade postulatória: (Falta de procurador(advogado)) Autor → Extinção do processo Réu → Revelia processual Terceiro → Exclusão do memo Espólio substitui-se o autor no caso da falência do mesmo A remuneração do advogado substituído…

BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Revista de Direito do Estado, Rio de Janeiro, n. 13, p. 71-91, jan/mar 2009. Barroso (2009) apresenta conceitos importantes acerca da compreensão do ativismo judicial e seus pressupostos teóricos e práticos. Propõe a judicialização enquanto instituto através do qual questões de grande repercussão político-social são decididas por órgãos do Poder Judiciário (deixando de sê-las pelas instâncias…

LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL A legitimidade do Poder Constituinte em uma democracia decorre diretamente do princípio da soberania popular, assim podemos concluir que a legitimidade da Constituição não é decorrente da natureza da assembléia designada para sua elaboração, mas sim pelo próprio processo de elaboração que deve ser marcado pela intensa participação popular, contando com a representação dos mais diversos grupos que formam a sociedade. Daí decorre, portanto, que a…

A questão da legitimidade das partes na execução trabalhista é tema pouco abordado, talvez em razão das peculiaridades inerentes ao processo do trabalho. Trataremos aqui da legitimidade das partes com fulcro na execução trabalhista, adaptando a ela os conceitos e classificações de legitimidade atinentes ao direito processual comum. Para tanto, fez-se necessária a realização de uma nova abordagem, tendo em vista que a CLT não disciplina de forma completa a questão da legitimidade na…

resistência armada e desarmada, dependendo do que a situação política, social ou económica exige. Para o Hezbollah, a política é um meio para o fim de um Estado palestino independente e um retorno das Fazendas Shebaa ao Líbano. Hamzeh apontou para a legitimidade que o Hezbollah chama de seu braço de bem-estar social. Ser um membro do Hezbollah significa acesso ao emprego e outros serviços. Apesar de o Hezbollah não tem sido capaz de criar um Estado islâmico no Líbano, devido à natureza…

O PODER NA NEGOCIAÇÃO Dentro de uma negociação, existe um jogo de forças e, fatalmente, quem tiver maior poder vai vencer. Conforme Mello (2012, p. 28), a capacidade de fazer com que as coisas sejam realizadas e de exercer controle sobre os acontecimentos, pessoas, situações e sobre si próprio, é poder. Quando estamos negociando, o trabalho deve estar voltado também para que o seu poder aumente e o do outro negociador seja reduzido. Todos nós temos poder – é uma questão de crença…

1 – Das Partes e dos Procuradores do Processo do Trabalho 1.1- Noção de parte e de capacidade perante o direito processual Na verdade o conceito de partes não é um conceito de direito processual do trabalho, mas sim de direito processual civil. Então na verdade a relação processual é formada pelo juiz, como o ápice dessa relação já que ele representa o estado e sobrepõe o interesse específico das partes, e o autor e réu. O autor sendo aquele que tem sua pretensão, e o réu aquela

internacional sofreu considerável evolução, o que teve por ponto central a condição do ser humano no plano internacional (ACCYOLI, 2012, p. 256). Isso ocorre no campo da promoção e proteção dos direitos humanos, em relação aos quais se reconhece a capacidade processual do indivíduo de postulá-los em juízo perante tribunais internacionais. Pode-se afirmar que esse tratamento do ser humano como sujeito de direito internacional: Escolher uma resposta: Começou pela responsabilidade penal…

defesa. CAPACIDADE POSTULATORIA*: a doutrina diverge sobre o assunto. Só terá existência o processo se ele for representado por quem tem capacidade postulatória pelos Advogados; Ministério Público; Defensores Públicos; salvo os casos especiais como HC; processos do JEC; que não necessitam de quem tem essa capacidade, logo qualquer pessoa pode requerer nessas hipóteses. Art. 37, parágrafo único. Esse é o artigo de embasamento que os doutrinadores se embasam, para dizer que quem tem essa…

Elas devem ter necessariamente legitimidade “ad processum” e capacidade postulatória. A legitimidade, “ad processum” e expressa pelo art. 7 do Código Processo Civil: Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. E capaz para ser parte o sujeito que também possui capacidade de direitos, todo aquele que tem aptidão, para adquirir direitos e contrair obrigações o incapaz tem capacidade de ser parte, mas não possui capacidade processual por…