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04/03/2015 Justiça do Trabalho e o combate à exploração de mão de obra infantil ­ Notícias ­ TST busca avançada Início TST Notícias Institucional Notícias Serviços Jurisprudência Legislação Ouvidoria Justiça do Trabalho e o combate à exploração de mão de obra infantil TV TST Notícias do TST Radio TST Justiça do Trabalho e o combate à exploração de mão de obra infantil Sessões ao Vivo « Voltar Agência de Notícias Busca de Notícias PDF Seguir @tst_oficial

recurso de revista, conforme jurisprudência consagrada na Súmula nº 126/TST. III. Não se constata violação literal do art. 265 do CPC. A Corte Regional não examinou a matéria sob o enfoque desse dispositivo, que trata das hipóteses de suspensão do processo. Incidência da Súmula nº 297/TST. IV. Ao analisar a questão relativa à responsabilização solidária das Reclamadas, o Colegiado de origem decidiu de acordo com a legislação infraconstitucional que regula a matéria (art. 2º, § 2º, da CLT). Assim

de trabalho. LEGISLAÇÃO • Suécia, Bélgica, Reino Unido, Espanha, etc. têm legislação especifica tratando o assunto. • França: regulamentou no código de trabalho e no código penal. • Pena: 1 ano de prisão e 15 mil euros de multa. BRASIL • Existem algumas leis municipais, aplicar por analogia essas leis, não parece possível, o ideal seria uma norma de âmbito federal inserida na CLT combatendo o assédio moral, à semelhança a Francesa. • Enquanto ausente legislação, as…

pretende-se analisar como funcionado a terceirização no direito do trabalho, abordando a legislação brasileira e argentina sobre o referido tema, expondo suas semelhanças e diferenças. Também será objeto do presente estudo a responsabilidade decorrente da terceirização tanto na legislação brasileira como na legislação argentina, analisando e comparando as responsabilidades subsidiárias e solidárias atribuída por cada legislação respectivamente. Por fim, será tratado da forma lícita e…

salarial (2007) Felipe Dias Ribeiro Equiparação salarial e o inciso VI da súmula 6 do C. TST (2007) Amauri Mascaro Nascimento Equiparação salarial em trabalho intelectual (2006) Karla Roberta Bernardo Elementos da equiparação salarial (2004) Emerson Souza Gomes Bibliografia GUEDES JUNIOR, Weiquer Delcio. Equiparação salarial sucessiva: o acerto da nova redação do item VI da Súmula n. 6 do TST. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v.76, n. 11, p. 1318-1329, nov. 2012.…

projeto tem por finalidade delinear e estruturar o estudo da temática da terceirização quando o seu objeto é a atividade fim da empresa. A atividade-fim é a constante no contrato social da empresa, pela qual foi organizada. A atual súmula 331 do TST não permite a terceirização dessa atividade. Vale lembrar que os critérios trazidos pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que permitem a terceirização da atividade-meio do tomador e, portanto, vedação na atividade-fim não…

Privado. Rio de Janeiro: Forense, 1988, p. 142. Aut. e ob. cits., p. 125. SANTOS Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 12. ed. São Paulo, Cortez, p. 167. Aut. e ob. cits., p. 168. 136 TST 77-03.indb 136 Rev. TST, Brasília, vol. 77, no 3, jul/set 2011 21/10/2011 09:31:44 70 ANOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Essas rápidas reflexões se inspiram na estreita correlação que existe entre a mutação estrutural do Direito e a suposta…

TRABALHO o GPS – GUIA DA PREVIDENCIA SOCIAL o GFIP – GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS A PREVIDENCIA ANEXO IV PPP – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO o FORMULÁRIO DO PPP ANEXO V ANUÁRIO ESTATÍSTICO DE ACIDENTES DE TRABALHO GLOSÁRIO REFERÊNCIAS TST 18.N – Legislação – Prof. Gemerson - Acidente De Trabalho ACIDENTE DO TRABALHO - CONCEITOS Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou…

discriminatórias através da aplicação direta da legislação brasileira vigente e do uso da Convenção nº 158 da OIT como guia para interpretação dos dispositivos internos aplicáveis. In: BARZOTTO, Luciane Cardoso (Coord.). Trabalho e igualdade: tipos de discriminação no ambiente de trabalho. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. TST 331:342.722 T758 LOPES, Maria Carla Baêta Vieira. Vedação à dispensa discriminatória: análise da Súmula 443 do TST. ADV Advocacia Dinâmica: seleções jurídicas, Rio

TRABALHADO SEM REGISTRO EM CTPS - Fatos: O Reclamante foi contratado pela Reclamada em 01/07/2009, mas apenas teve sua CTPS devidamente anotada em 01/07/2010. - Fundamento: a) Artigos 2º, 3º, 29 e 39, da CLT. PALAVRA-CHAVE: ÍNDICE DA CLT E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA; Mini Vade Mecum: – EMPREGADO: conceito: art. 3º / EMPREGADOR(ES): conceito: art. 2º – página 1741 – CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS): anotações: art. 29 – página 1724. DAMASIO…