Legislação Tst

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO PASSIVO TRABALHISTA NAS ORGANIZAÇÕES: A importância do conhecimento da legislação trabalhista1 RESUMO: Este artigo apresenta-se como parte dos estudos e pesquisas desenvolvidos na Atividade de Simulação Profissional Integrada (ASPI), com o tema “Contabilidade no Contexto Internacional”. Buscamos apresentar através deste artigo a importância da harmonização das regras contábeis, mostrando assim

Legislação Trabalhista, Previdenciária e Contratos IESDE Brasil S.A. Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1.482. CEP: 80730-200 Batel - Curitiba - PR. 0800 708 88 88 www.iesde.com.br Fundação Biblioteca Nacional ISBN 978-85-7638-822-7 Legislação Trabalhista, Previdenciária e Contratos Legislação Trabalhista, Previdenciária e Contratos Autora Claudia Salles Vilela Vianna 1.ª edição © 2008 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer…

Incompatibilidade TST - Multa do artigo 475-J do CPC é inaplicável ao processo trabalhista A matéria é polêmica : a possibilidade de aplicação ao processo trabalhista da multa de dez por cento sobre o valor da condenação em caso de não pagamento pelo devedor no prazo de quinze dias, conforme estabelece o artigo 475-J do CPC (clique aqui). Depois de muitas discussões na última SDI-1 do TST, venceu a tese do relator dos embargos, ministro Brito Pereira, no sentido da…

art. 9º, Lei nº 11.324/2006). O que ocorre com o descanso semanal remunerado dos comerciários? Por força do art. 6º da Lei nº 10.101/2000, fica autorizado o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, observadas a legislação municipal (art. 30, I da Constituição Federal). Entretanto, deve-se observar o disposto no parágrafo único do mesmo artigo que exige que o descanso semanal remunerado recaia, pelo menos uma vez no período máximo de três…

3/6/2014 ConJur - Senso Incomum: O dia em que o TST conheceu um recurso... de ofício! Texto publicado quinta, dia 27 de fevereiro de 2014 COLUNAS O dia em que o TST conheceu um recurso... de ofício! POR LENIO LUIZ STRECK Explicação do titulo da coluna Platão dizia que a linguagem pode ser um remédio ou um veneno. O titulo é deliberadamente provocativo, fazendo alusão ao "conhecimento de oficio" do Recurso de Revista pelo TST. Não é(ra) para geral mal entendidos. É…

contrária também houver interposto recurso. 8. Citar algumas das características da legislação trabalhista, que simplificaram os recursos, visando dar maior rapidez à solução dos conflitos submetidos à Justiça do Trabalho. R.: Na Justiça do Trabalho, os recursos podem ser interpostos por simples petição, entendendo alguns autores que nem mesmo necessita de fundamentação ou de presença do advogado; a legislação trabalhista concede-lhes, como regra geral, efeito somente devolutivo,…

Territórios." II – A ingerência do Direito Eleitoral no Direito do Trabalho A legislação federal tem regras sobre o processo eleitoral que possuem incidência nos contratos de trabalho e trata particularmente de questões relacionadas aos servidores públicos em geral, sejam eles estatutários ou celetistas. 2.1 – Da abrangência da legislação eleitoral A abrangência da legislação eleitoral pode envolver dois aspecto, territorialidade e destinatário. …

raviêTAwpwi® LEGISLAÇÃO Lllt DO TRABALHO Publicação Mensal de Legislação, Doutrina e Jurisprudência Organização e Coordenação: ADRIANA CALDAS DO REGO FREITAS DABUS MALUF ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE ANA ELIZABETH LAPA WANDERLEY CAVALCANTI JORGE SHIGUEMITSU FUJITA Direito e Biologia: duas ciências separadas por um abismo colossal. Novos Desafios do Biodireito se propõe a construir uma ponte que pretende aproximar essas duas realidades por meio da discussão de temas atuais como…

Noções de Orçamento Público p/ TST Analista Judiciário – Área Administrativa Teoria e Questões Comentadas da FCC Prof. Sérgio Mendes – Aula 00 AULA 00: Orçamento na Constituição Federal. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual SUMÁRIO PÁGINA Apresentação e Cronograma 1 Plano Plurianual – PPA 5 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 9 Lei Orçamentária Anual – LOA 17 Mais questões de concursos anteriores da FCC 27…

A Legislação Trabalhista Brasileira e os impactos sobre os resultados das empresas – O papel do RH e dos gestores Por Marcus Ponce para o RH.com.br Tweet Com a crescente participação da Internet nas estratégias das empresas, através do fenômeno da Globalização, ficou mais fácil para empresários, dirigentes, gestores e responsáveis pelas áreas de Recursos Humanos, o conhecimento das melhores práticas em RH, os riscos envolvidos na adoção de determinadas estratégias e quanto isso tudo…