A Legisla O Trabalhista Brasileira E Os Impactos Sobre Os Resultados Das Empresas
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A Legislação Trabalhista Brasileira e os impactos sobre os resultados das empresas – O papel do RH e dos gestoresPor Marcus Ponce para o RH.com.br
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Com a crescente participação da Internet nas estratégias das empresas, através do fenômeno da Globalização, ficou mais fácil para empresários, dirigentes, gestores e responsáveis pelas áreas de Recursos Humanos, o conhecimento das melhores práticas em RH, os riscos envolvidos na adoção de determinadas estratégias e quanto isso tudo poderá custar (ou não) às empresas.
Mas se isso fosse o suficiente, dados alarmantes não fariam parte da base estatística do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Vamos conhecer, então, alguns dados principais, referentes ao ano de 2005:
* A despesa da Justiça do Trabalho no ano foi de R$ 37,00 por habitante, o que representa uma média total de R$ 7 bilhões.
* Os valores pagos aos reclamantes somaram a expressiva quantia de R$ 7,2 bilhões.
* O volume de arrecadação da Justiça do Trabalho (custas, emolumentos e tributos) foi de R$ 2,1 bilhões.
* Ou seja, a economia do país e as empresas perderam com isso, no ano de 2005, R$ 16,3 bilhões que poderiam ter sido aplicados no setor produtivo. Isso sem falar nos honorários dos advogados envolvidos nestes processos.
* Na esfera do TST, foram autuados cerca de 93 mil novos processos; dos TRT’s, 545.mil novos processos em média, e nas Varas, 1.750.000 novas reclamações trabalhistas foram originadas em 2005.
* As Varas receberam 83.821 processos oriundos da Justiça Comum, sendo a maioria por danos morais.
* Mais de 1% de toda a população brasileira ingressa, anualmente, com uma nova demanda trabalhista.
* Cada magistrado recebeu cerca de 950 novos processos em 2005.
* Em função do crescente volume de processos, a recorribilidade à instância superior no TST é de 0,8%, no TRT e nas Varas este índice é de 36%.
* De todos os processos existentes em curso, 70% têm origem nos empregadores, (ações cautelares, agravos, embargos e recursos).
* Os maiores