Legislativo

Poder legislativo :D A principal função do legislativo é criar normas jurídicas obrigatórias que vão inovar o direito, e aos poderes executivo e judiciário. Incluem-se também, como atividades típicas do legislativo a fiscalização e o controle dos atos do executivo. O Estado contemporâneo não se compatibiliza mais com a rígida separação dos três poderes. Além das funções típicas do legislativo, a constituição também lhe dá funções atípicas, por causa da concepção de freios e…

PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL São Luís 2012 SUMÁRIO * Introdução * Iniciativas * Emenda * Discussão * Votação * Sanção ou veto * Promulgação e Publicação * Conclusão * Referencias bibliográficas INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo apresentar de forma clara e concisa o processo legislativo municipal enfocando suas características principais e diferenciando se dos demais processos legislativos. Sendo que este processo dar se a do conjunto de

PROCESSO LEGISLATIVO 1. Considerações Preliminares O processo legislativo consiste, juridicamente, em um conjunto coordenado de disposições que disciplinam o procedimento a ser obedecido pelos órgãos competentes para a produção das leis e atos normativos que derivam diretamente da própria Constituição, e, sociologicamente, um conjunto de fatores reais que impulsionam e direcionam os legisladores a exercitarem suas tarefas. Em consonância com o princípio

Processo Legislativo O processo legislativo é o conjunto de disposições que disciplinam o procedimento a ser observado pelos órgãos competentes na elaboração das espécies normativas (art. 59 da CF). A não obediência às disposições sobre o processo legislativo constitucionalmente previsto acarretará inconstitucionalidade. Segue abaixo as fases do processo legislativo: Iniciativa Iniciativa é a faculdade conferida a alguém ou a algum órgão para apresentar um projeto de…

Poder Legislativo Poder legislativo (também legislatura) é o poder do Estado ao qual, segundo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa. Por poder do Estado compreende-se um órgão ou um grupo de órgãos pertencentes ao próprio Estado, porém independentes dos outros poderes. Nos Estados modernos o poder legislativo é formado por: Um parlamento em nível nacional; Parlamentos dos estados federados, nas federações; Eventuais órgãos análogos ao parlamento,…

PROCESSO LEGISLATIVO O Processo Legislativo Brasileiro é uma sucessão de atos realizados para a produção das leis em geral. A forma de como essas regras devem ser criadas, são ditadas pela Constituição Federal, por leis e regimentos específicos conforme o nível de competência do normativo. Em virtude de uma estrutura federal, a Constituição Federal repartiu claramente as competências dos Poderes. Ao Poder Executivo atribuiu-se a função de administrar, ao…

PROCESSO LEGISLATIVO: É FALAR DA ATIVIDADE TÍPICA DO PL. A FUNÇÃO TÍPICA DO PL É LEGISLAR. Diferenças entre câmara dos deputados e senado. Para ser deputado 21 anos. Para o senado 35 anos. Vem da palavra sênior, idosa. O sistema eleitoral. Senadores sistema majoritário, os deputados sistema proporcional. O sistema proporcional. Todo projeto de lei, começa na casa iniciadora, e o término é na casa revisora. Quando uma é iniciadora e outra a revisora:::: O normal é começar na…

PODER LEGISLATIVO O poder Legislativo possui funções típicas: legislar e fiscalizar e funções atípicas: fiscalizar e julgar se necessário o poder executivo. As funções legislativas consistem na elaboração de leis sobre todos os assuntos definidos como de sua competência. As funções fiscalizadoras se destinam à fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo e os atos de toda a administração pública a que representam. As funções administrativas exercidas pela…

período – Turma A Todo poder seja ele legislativo, executivo ou judiciário pratica funções típicas e atípicas as suas competências tradicionais. A função típica do poder legislativo é a de legislar, ou seja, produzir leis, positivar o direito a ser aplicado no caso concreto. A elaboração das espécies normativas é à base da divisão entre os três poderes. Tanto o poder executivo como o judiciário, é vinculado pelas decisões do legislativo, o executivo aplica a lei enquanto o…

sistema democrático formal Garantia de limitação do poder do estado mediante a separação dos três poderes ESTADO LIIBERAL Legislativo Executivo Judiciário Objetivos da separação: • Limitar o abuso de poder; • Submeter os governantes ao império da Lei; • Possibilitar a formação do Estado Democrático. O PODER LEGISLATIVO • No Brasil, o Poder Legislativo é exercido tanto através da União – Congresso Nacional – como dos estados – Assembléias Legislativas – e dos…