Legalidade

previamente determinadas por alguns contornos, limites e direções estatuídos eticamente, em âmbito normativo (constitucional e infraconstitucional), ocorrendo em relação a elas, sempre e de forma continuada, o prévio exame de suas constitucionalidade e legalidade a partir do cotejo com os fundamentos e objetivos do Estado Democrático de Direito no País.37 Assim é que, quando a Administração Pública estiver promovendo seus atos oficiais, cumprindo com suas atribuições normativas e…

IUNI EDUCACIONAL – UNIC RONDONÓPOLIS FLORIANO PEIXOTO FAIR – Faculdades Integradas de Rondonópolis Curso de Direito – 1º Semestre Psicologia – Profº: Arnaldo Costa Aluno(a) : Adriana Alves Silva Costa Bianca Mendes Fernanda Beatriz F. Franco Jamaika C. Moura Lino Renata de Souza Castro “Defesa” Rondonópolis / MT 09/05/2011 Introdução Defesa é o direito que o acusado(reclamado) possui de produzir provas, fazer alegações em seu favor e de

JUSTIÇA O que é Justiça: 1- A virtude de dar aquilo que é seu. 2- Faculdade de julgar segundo o direito e melhor consciência. 3- Magistratura. 4- Conjunto de magistrados judiciais e pessoas que servem junto deles. O termo justiça diz respeito à igualdade de todos os cidadãos. Justiça Social Justiça social é baseada na igualdade de direitos e na solidariedade coletiva. Presume se que toda organização social existe, a fim de obter realização da justiça. …

UNIVERSIDADE DE BALSAS BALSAS MA SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITO CONFLITO, JURISDIÇÃO E CRISE. Aluna: Sammy Mendonça. BALSAS – MA 2012 INTRODUÇÃO UNIVERSIDADE DE BALSAS CONFLITO, JURISDIÇÃO E CRISE. Unibalsas Faculdade de Balsas 8º período do curso de Direito, acadêmica: Sammy Mendonça, ministrado pelo Professor KELTON ALMEIDA. BALSAS-MA INTRODUÇÃO O…

Sim, eu ainda me lembro da voz do outro lado da linha... a única que acalma a minha alma, a única que toma meu ser e faz dele o que quer, tudo o que quer. Eu não sei se é certo ou errado e na verdade, lá no fundo do meu peito, lá no extremo do meu ser... eu nem quero saber. Não sou perfeita, nunca fui, mas com você do meu lado eu pude aprender que eu não tenho obrigação alguma de ser perfeita, a minha única obrigação é ser feliz e com você eu sou. Eu olho todos os dias só não sei se no mesmo

Quando o licito não é o melhor Todas as coisas são lícitas, mas nem todas convêm; todas são lícitas, mas nem todas edificam. I Cor.10:28 Há boas razões para crer que neste verso Paulo está citando literalmente as palavras daqueles membros liberais da igreja de Corintos, que sob o pretexto da liberdade cristã, comportavam-se de modo a prejudicar os irmãos mais fracos. Segundo alguns comentaristas, o verso podia ser parafraseado do seguinte modo: “Todas as coisas são lícitas”, dizem vocês

A interpretação da lei penal tem como seu principal objetivo o objeto de extrair da norma penal seu exato alcance e seu real significado, ou seja, é descobrir o real sentido e o verdadeiro alcance da norma penal, para chegarmos a um denominador comum mais justo. A lei preserva, sentidos que variam de acordo com o contexto social, de quando seus princípios às necessidades atuais daquela sociedade. Explicar um texto de lei, ou ainda aclarar seu entendimento é interpretar a lei. Ao realizar…

Antônio Sérgio Ribeiro (Advogado e pesquisador. Funcionário da ALESP) http://www.al.sp.gov.br/web/eleicao/mulher_voto.htm Ao término de mais um século, cabe lembrar a luta das mulheres na conquista de seu direito ao voto, iniciada ainda no século XIX, quando as mulheres norte-americanas se engajaram na abolição da escravatura nos Estados Unidos. Cabe destacar o papel de Susan Brownell Anthony e de Elizabeth Cady Stanton, que em um encontro, em 1851, em Seneca Falls, Estado de New…

INTRODUÇÃO Veremos nesse trabalho, algumas modificações ocorridas em todo o Brasil no trabalho domésticos após a PEC, e que, se nota uma migração do serviço de acompanhamento domiciliar de idosos a internações em casas de repouso, aumentando assim, as demandas por esses empreendimentos, apontando tendenciosamente um crescimento de mercado para essa área. Mostrando todas as formalidades legais registro/órgãos competentes, que devem ser feitos para a clínica de repouso ser aberta.

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