Legalidade E Legitimidade Ciencias Politicas

Introdução à Ciência Política Aula VI – Grupos de Pressão e Interesse A existência de Lobbys, Grupos de Pressão e Grupos de Interesse é uma realidade. Eles agem para influenciar as decisões políticas em seu favor. Lobistas trabalham para terceiros e são remunerados, Grupos de Pressão e de Interesses trabalham para interesses particulares, corporativistas, a diferença entre eles está na natureza das questões que defendem e na forma como se organizam. Repórter Deborah Andrade: Quando ouvimos

FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM TÉCNICAS FAZENDÁRIAS EDIVANI NOGUEIRA DE OLIVEIRA RIOS JOSEMIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA TEREZINHA IRACI NOGUEIRA DE OLIVEIRA O CONTROLE ADMINISTRATIVO DA LEGALIDADE NA INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DÍVIDA ATIVA SALVADOR 2003/2004 ii EDIVANI NOGUEIRA DE OLIVEIRA RIOS JOSEMIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA TEREZINHA IRACI NOGUEIRA DE OLIVEIRA O CONTROLE ADMINISTRATIVO DA LEGALIDADE NA INSCRIÇÃO DO…

demais sociedades que nela se integram consigam atingir os seus fins particulares. As sociedades são as chamadas sociedades políticas. Criam condições para a consecução dos fins particulares de seus membros, ocupam-se da totalidade das ações humanas, coordenando-as em função de um fim comum. Entre estas, a que atinge um circulo menor de pessoas é a família. Mas, a sociedade política de maior importância é o Estado. ESTADO É uma entidade com poder soberano para governar um povo…

relevância do exame crítico da legislação dentro do processo histórico mesmo no plano socialista, corroborando com os pensamentos de Marilena Chauí e o marxista Gramsci. Para o autor legalidade diferencia-se de legitimidade não justificada pela passividade, pois a estrita legalidade revela a dominação ilegítima e uma ciência autêntica deve apartar-se dos dogmas estatais. Ernest Bloch também é mencionado pela reflexão sobre a inexistência da dignidade apartada da libertação econômica e…

Direito Positivo é verdadeiramente Direito, indo de encontro às necessidades burguesas, em contra-posição ao sistema feudal plural. Na terceira fase, culmina o apogeu do monismo jurídico, que implicou a constituição de uma legalidade dogmática com rígidas pretensões de ciência, atingindo o ápice entre os anos 20/60 do século passado. O direito não podia se ocupar das causas. E, por fim, a quarta fase, conhecida como a crise do paradigma, que teve seu início a partir dos anos 60/70,…

vê a negação da lógica do discurso jurídico, quando acabam os argumentos tais como: “assim diz a lei”, “a faz por que o legislador o quer”, fazendo crer que tais expressões produzem prova de ausência total de uma construção racional, mandato de legitimidade, para o gozo e exercício de poder por parte do sistema penal. Ainda temos o dever de lembrar que “o discurso jurídico-penal é elaborado sob um texto legal explicitando, mediante os enunciados da “dogmática”, a justificativa e o…

Índice 1. Introdução – A Ciência Política 4 2. Teoria do Estado 7 2.1. Poder 2.2. Poder Social e Poder Político 2.3. Fenómeno Político 2.4. Fins do Estado 2.4.1. Segurança 2.4.2. Justiça

Disciplina Ciência Política Carga horária 51h Semestre letivo 2014/1 Professor Juciani Severo Corrêa juciani@unifra.br 2) Objetivos Fixar conceitos básicos da Política enquanto ciência. Oferecer elementos para formulação da análise política. Discutir e historicizar as principais instituições políticas: Estado, governo, partidos, sistema de governo. Identificar e analisar as principais correntes político-ideológicas contemporâneas. Debater as principais questões discutidas…

GERAL DO ESTADO *Teoria consiste no conhecimento ordenado e sistematizado acerca de um objeto. É um conjunto de proposições acerca de um objeto. A TGE tem como objetivo “pensar o Estado”. A TGE abrange conhecimentos sobre filosofia, sociologia, política, história, antropologia, economia, psicologia, que serão usados para um aperfeiçoamento do Estado, procurando atingir suas respectivas finalidade com eficácia e justiça. Teoria consiste no conhecimento ordenado e sistematizado…

CONTROLE INTERNO Estudos apontam que data de 1922 a preocupação no Brasil com o controle no setor público. Nesse período, segundo Calixto e Velázques (2005, p.4), “o Controle Interno atuava examinando e validando as informações sob os aspectos da legalidade e da formalidade”, sendo que a sua preocupação concentrava-se em atender aos órgãos de fiscalização externa e não à avaliação da forma como os administradores atuavam na prestação dos serviços públicos.Diversa :: Ano I - nº 1 :: pp.…