Laudo Pericial De Não Recolhimento De Fgts

Por rendimento bruto desse ser considerado todo o produto do capital do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e pensões percebidos em dinheiro, e ainda os proventos de qualquer natureza, assim também entendidos os acréscimos patrimoniais não correspondentes aos rendimentos declarados. A tributação independe da denominação dos rendimentos, dos tributos ou direitos, da Localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem dos bens produtores da renda e da forma de…

quanto aos fracionamentos e atrasos nos pagamentos de salários lhes devido que sistematicamente ultrapassam o 5º dia útil mensal firmado como data remuneratória entre as partes. . Aduz que a reclamada não esta recolhendo o INSS, e nem depositando na conta vinculada da Autora os valores devidos do FGTS, em eminente prejuízos aos direitos obreiros. Também alega que é submetida a um injustificado acúmulo de funções sem a devida contraprestação, que ainda é obrigada a fazer cafezinho,…

TRABALHO - PROF MARCELO AULA 1. TEMA: DIVISOR Quantidade de horas remunerada pelo salário, dependendo da jornada estabelecida pelo empregador; Art. 58A : Trabalho em regime de tempo parcial, que não exceda 25 horas semanais; o Salário a ser pago pode ser menor que o salário minimo desde que nao exceda 8 hrs semanais; todo empregado tem direito ao descanso semanal; Divisor = jornada diária x 30; salário mês dividido pelo total de horas trabalhadas e descansadas; Ex. 3h por…

Prescrição, atualização e juros de mora; 6 – Salário, remuneração e formas de cálculo; 7–Descanso semanal remunerado, percentagem, verbas rescisórias, aviso prévio, 13o salário, férias, adicionais, FGTS e conversão em horas; 8 – Cálculos adicionais; 9 – INSS, Imposto de Renda e modelo de cálculo e laudo. 1- O que é justiça do trabalho? A Justiça do Trabalho surgiu na constituição de 1946 vindo a integrar no Poder Judiciário somente neste ano. Anteriormente era mantida no…

profbrittes@gmail.com USJ – PERÍCIA E ARBITRAGEM – 8ª FASE Prof. Renato Brittes NOMES E SIGLAS QUE PODERÃO SER MENCIONADAS DURANTE AS AULAS DE PERÍCIA NBC NBC – T13 NBC – P2 CFC JUÍZO RÉ AUTOR AUTO PETIÇÃO PETICIONÁRIA RELEVÂNCIA LAUDO LAUDA ZELO IMPUGNAÇÃO SRF CPP CES FCVS SFA PRICE SACRE SAC PES CP PMT PV FV n i y CHS SPED ECD e-lalur quantum debeatur Dolo Fático Normas Brasileiras de Contabilidade; Normas Brasileiras de Contabilidade…

nas razões adiante articuladas. 1. das preliminares de mérito 1.1. da Litispendência no que tange aos danos morais decorrentes da participação em “Gritos de Guerra” No que pertine ao pedido referente aos gritos de guerra, certo é que estes não são da competência da análise deste Juízo. Observa-se, que o artigo 301 do CPC lista as matérias que devem ser arguidas pela parte ré antes da discussão meritória, em sede de preliminar, dentre elas no inciso V, está o da litispendência. …

Descanso Semanal Remunerado ..........61 2.1.7 Férias, Abono Constitucional e Abono Pecuniário ..........65 2.1.8 13º Salário ..........71 2.2 Incidências nos Pagamentos Feitos a Empregados: INSS, IRPF, SAT, Terceiros e FGTS ..........74 2.2.1 Tabela de Incidências: INSS, FGTS e IRPF ..........81 2.3 Exercícios Propostos ..........85 3. Salário in Natura, PAT E Vale Transporte ..........93 4. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 4.1 Documentos a serem apresentados…

proveniente dos diversos setores da empresa, inclusive banheiros, utilizados por número significativo de pessoas, sendo que em referido lixo também eram encontrados não apenas agentes biológicos, mas também resíduos de óleos minerais e outros agentes insalubres; - importante enfatizar que, na relação de emprego em análise, a toda evidência não está se analisando a situação de um empregado que efetuava limpeza de banheiros localizados em residências ou escritórios, e utilizados por…

ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO ADMINISTRATIVO CONCEITOS ACERCA DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO Isadora Albuquerque - 56437 I) Indenizações - visam ressarcir um gasto do servidor. Não incorporam o vencimento ou o provento dos servidores. Então, o servidor que recebe por subsídio pode ser indenizado. Subdividem-se em Ajuda de custo, Diárias, Indenização de Transporte e Auxílio Moradia. a) Diárias - São indenizações que visam a compensar gastos com o deslocamento transitório do servidor.

SANTOS, domiciliado em (endereço) conforme art. 651, caput, art. 799 e art. 800 da CLT. 1. DOS FATOS E FUNDAMENTOS Observa-se que o reclamante prestou serviço na cidade de Maruim Portanto a Vara de maruim é a competente para a apreciação dos pleitos e não Aracaju, onde foi ajuizada a Reclamação Trabalhista, tendo em vista que a competência territorial é determinada pelo local da prestação do serviço. Dessa forma, os autos devem ser remetidos ao juízo competente, nos termos dos arts.…