primeiros socrro

SUPERMERCADO PAGUE MAIS ADVOGADOS(AS) : SELMA LINO E ANGELA MARIA PROCEDÊNCIA : 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ/MT EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL DESCONSTITUÍDO. PROVA TESTEMUNHAL. O julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), mormente quando as declarações da testemunha oferecida pela própria reclamada contrariam o parecer emitido pelo expert. In casu, há subsídio suficiente a ensejar um posicionamento judicial contrário àquele adotado no referido laudo, razão pela qual merece reforma a sentença originária para deferir o pagamento de adicional de periculosidade. Vistos etc. Trata-se de recurso ordinário interposto por ANTONIO BOM DESPACHO de decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT que, às fls. 312/314, julgou improcedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista por ele ajuizada em face do SUPERMERCADO PAGUE MAIS LTDA, ora recorrido. Nas razões de fls. 315/325, argui o reclamante, preliminarmente, a nulidade da sentença originária, por cerceamento do direito de defesa, ao argumento de que a perícia técnica lhe foi desfavorável e o Juízo indeferiu o requerimento de esclarecimentos formulados ao expert. Aponta que o laudo foi contraditório, uma vez que reconheceu a existência de contato com eletricidade e havia entrega de EPIs, ao tempo em que concluiu que não havia periculosidade. Cita trechos dos depoimentos colhidos na instrução. Menciona o artigo 436 do CPC. Pugna pela devolução dos…

1. INTRODUÇÃO Os adicionais de insalubridade e periculosidade são uma deformação no aspecto jurídico e técnico de prevenção ou um benefício para o trabalhador? O que estes adicionais representam para a sociedade? Estes questionamentos envolvem uma discussão profunda sobre a organização do trabalho e os interesses do capital sobre o bem-estar de seus colaboradores. Na avaliação do juiz Sebastião Geraldo de Oliveira, “a cultura empresarial brasileira ainda dedica muito tempo e esforço…

| |Adv. Reclamada |Jonas Seligson W. da Silva OAB BA 015256 | JOÃO MISAEL TAVARES LANTYER, Engenheiro de Segurança do Trabalho, CREA/BA N 24.950-D, honrado pôr V.Ex.a. como Perito do Juízo no processo em tela, vem apresentar Laudo Técnico Pericial, em anexo, ao tempo em que solicita a liberação dos honorários provisionais e estima os Honorários definitivos em 8(oito) Salários Mínimos. FICAM AUTORIZADOS o Sr.…

RTOrd Acórdão 5a Turma ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O fato de a ré não ser uma empresa geradora, transmissora ou distribuidora de energia elétrica não põe óbice ao deferimento do adicional de periculosidade. O C. Tribunal Superior do Trabalho pacificou entendimento de que também gera o direito àquele adicional o trabalho com equipamentos e instalações elétricas similares, vez que o objetivo é a proteção do empregado que se expõe ao risco. Inteligência da Orientação …

JAGUARIAÍVA, PARANÁ Código da distribuição: 859 Assunto: Entrega de Laudo Pericial Autos: RT nº. 000116/2005 (Vara do Trabalho de Jaguariaíva – PR.) Reclamante: IVOIR JOSÉ MARIA Reclamada: INPACEL – INDÚSTRIA DE PAPEL ARAPOTI S/A. Sidnei Paulo Zanetti, perito nomeado e que atuou na presente demanda, realizando o exame pericial e efetuando o respectivo laudo, vem nesta oportunidade, mui respeitosamente, apresentá-lo para ser…

PROVA PERICIAL INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SUMÁRIO I. II. III. IV. V. VI. VII. VIII. IX. X. XI. XII. XIII. XIV. XV. XVI. XVII. Prova Pericial ......................................................................................................................... 03 Lei nº 6.514, de 22 de Dezembro de 1977 ............................................................................. 08 Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978…

Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial. Estrutura de laudos: Itens Relacionados: Periculosidade Insalubridade Insalubridade para Aerodispersóides Insalubridade para Pressão Sonora Entre em contacto conosco PERICULOSIDADE: O laudo de periculosidade em geral é realizado por engenheiro de segurança do trabalho, e este é apenas em modelo simplificado que estamos fornecendo: 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: . PROCESSO N. ... DA ... JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ... .…

PERITO XXXXXXX Eng0Mecânico/Seg. do Trabalho/Ambiental CREA XXXXXX Ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Presidente da Xa Vara do Trabalho de Maceió-AL LAUDO PERICIAL Processo Nº: 0000XXXX-XX.2014.X.XX.000x. Reclamante: XXXXXX Santos Reclamado: XXXXXXXX Construções Ltda Reclama: PERICULOSIDADE Funções: Montador de Equipamentos Eletrônicos SUMÁRIO 1- PROCEDIMENTOS PERICIAIS 2- DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE E AMBIENTE DE TRABALHO 3- CONDIÇÕES DE RISCO 4- PESSOAL…

trabalho consubstanciado neste LAUDO PERICIAL PERICULOSIDADE (ENERGIA ELÉTRICA) Rua Dr. Samuel Porto, 102 ap. 91 - 04054-010 - São Paulo, SP Tel./Fax: (011) 5581-7404 1/5 José Luiz Lagôa - Engenheiro Perito - CREA/SP 0601846351 - SSMT 6594 - DRT 560 448/97 1 - OBJETIVO O objetivo do presente Laudo Pericial é determinar se as atividades e operações exercidas pelo reclamante para a reclamada caracterizam-se, ou não, como perigosas nos termos da Legislação vigente, e,…

LAUDO DE AVALIAÇÃO PERICIAL COM VISTA À CONCESSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOCIDADE PROCESSO Nº RECLAMANTE: JUCA CABO RECLAMADO: PINTANDO O SETE FÁBRICA DE TINTAS S/A I – OBJETIVO O objetivo desse laudo é caracterizar se a atividade prestado pelo funcionário para a empresa faz ou não jus ao adicional de periculosidade que consiste em uma percepção de um adicional de 30%, incidente sobre o salário, para tanto, seguem as atividades que são consideradas de periculosidade: Explosivos…