Contrarraz Es Ao Recurso De Revista EDVALDO FRANCISCO DO CARMO

CONSTRUÇÕES LTDA. Recorrido: EDVALDO FRANCISCO DO CARMO Processo número: 930-30.2011.5.06.0005 CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA Ínclitos Julgadores, A recorrente alega ter havido equívoco do laudo pericial determinado pelo Juízo a quo, no sentido de que a atividade desenvolvida pelo recorrido não estava em quadrada como insalubre, posto que o recorrido exercendo o trabalho de servente de pedreiro não tinha contato com o preparo de cimento e cal para reformas e construções, principais objetivos de sua função. Contudo, sábio Tribunal, quando a perícia menciona fabricação e transporte de cal e cimento é propriamente a mistura dos produtos para as aplicações nas construções, o que de fato é muito comum na função de servente e pedreiro, tal manuseio e preparo das substâncias juntamente com água, etc, pra aplicações nas edificações. A recorrente insiste que o recorrido não faz jus ao adicional de insalubridade, pois não fabricava CIMENTO e CAL, mas apenas fazia seu manuseio. Também não leva em consideração que a perícia menciona como atividade insalubre também o fato do recorrido ter contato direto com poeira sem utilizar respiradores para a poeira em suspensão, fls. 216. O que ora se verifica é uma tentativa de distorção, pela recorrente, do que está sendo dito pelo laudo pericial, de forma a quererem articular que o termo manuseio estaria mais correto do que fabricação, como se o perito tivesse querendo dizer ao pé da letra que o reclamante fabricava os produtos.…

Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial. Estrutura de laudos: Itens Relacionados: Periculosidade Insalubridade Insalubridade para Aerodispersóides Insalubridade para Pressão Sonora Entre em contacto conosco PERICULOSIDADE: O laudo de periculosidade em geral é realizado por engenheiro de segurança do trabalho, e este é apenas em modelo simplificado que estamos fornecendo: 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: . PROCESSO N. ... DA ... JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ... .…

é regida pela lei processual trabalhista e subsidiariamente pelo Código de Processo Civil (art. 8o da CLT, parágrafo único). No processo trabalhista, o artigo 3o da Lei n. 5.584, de 26.06.70, estabelece que a perícia será realizada por perito único designado pelo juiz, que fixará o prazo de entrega do laudo. No parágrafo único do referido artigo, fica estabelecido que as partes poderão indicar os assistentes técnicos, cujo laudo terá de ser apresentado no mesmo prazo do perito oficial.…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 3ª REGIÃO TRT­01124­2013­066­03­00­0 RO RECORRENTE(S): RECORRIDO(S): REGINALDO LOPES DA SILVA LUIZ FERNANDO SILVA AQUINO - EPP EMENTA: SERVENTE DE PEDREIRO – ALEGAÇÃO DE TRABALHO INSALUBRE POR MANUSEIO DE ÁLCALIS CÁUSTICO, PRESENTE NO CIMENTO – NÃO OCORRÊNCIA – NORMA REGULAMENTADORA 15 DA PORTARIA 3.214/78 TEM, ANEXO 13. De acordo com a NR15 da Portaria 3.214/78-TEM, em seu Anexo 13, o cimento não se enquadra como agente insalubre no caso de o empregado…

Prova pericial na insalubridade Diego Henrique Munhoz contatomunhoz@ig.com.br RESUMO: Com o objetivo de esclarecer a forma que é feita a perícia na insalubridade, este artigo conceitua todos os meios para se chegar ao laudo pericial como o perito, o assistente técnico, os agentes que tornam a atividade insalubre, a forma que é redigida o laudo, trazendo de forma objetiva, porém completa, os passos para se obter uma prova pericial verdadeira. PALAVRAS-CHAVES: Insalubridade – Perícia…

consta laudo atestando a sequela irreversível, bem como a incapacidade de A.I.F. para retornar ao mercado de trabalho. O laudo explica que o monofone provoca choques elétricos e intensos ruídos, que podem ser nocivos à saúde dos usuários. Em agosto de 2003, o Juízo da 17ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua condenou a empresa ao pagamento de cem salários mínimos, a título de reparação moral. O juiz determinou ainda o pagamento de pensão vitalícia no valor de um salário mínimo.…

por seus patronos, vem, à presença de Vossa Excelência, tempestivamente na oportunidade que lhe conferiu o respeitável despacho de fls. 124, manifestar-se sobre o IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL a saber, o quanto segue: Em que pese o brilhantismo contido do Laudo Pericial ofertado pelo Ilustre Perito, Senhor IURY FRANCA AMANTES CREA nº 85293, exarado de fls 102 a 123, pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho, nomeado, efetivamente, não há como se acolher a…

Em que pese o Laudo Pericial apresentado pelo Senhor Perito Fabio Batista Hencke, engenheiro de segurança no trabalho, sob o CREA/SC 074206-2, nomeado, para realizar a pericia técnica nas dependências da empresa da parte Reclamada, não há como se acolher a conclusão do laudo pericial item 8.1 sobre o ruído, no sentido de que "NÃO TRABALHOU EM CONDIÇÕES INSALUBRES DE TRABALHO CONFORME A N.R.-15 EM SEUS ANEXOS"., uma vez que ficou TOTALMENTE PREJUDICADA A PERÍCIA no local laborado pela…

limites de tolerância previstos nos anexos à NR-15 de números: 1 (Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente); 2 (Limites de Tolerância para Ruídos de Impacto); 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor); 5 (Limites de Tolerância para Radiações Ionizantes); 11 (Agentes Químicos cuja Insalubridade é caracterizada por Limite de Tolerância e Inspeção no Local de Trabalho); 12 (Limites de Tolerância para Poeiras Minerais). nas atividades mencionadas nos anexos…

DECRETO 93.412, DE 14/10/86. • DECRETO N.º 34.573, DE 04/03/93 • PORTARIA nº 518, de 04/04/03 NORMA REGULAMENTADORA Nº15 (NR-15) • • • • • 01 - NÍVEIS DE RUÍDO CONTÍNUO - ( ANEXO 1 ) 02 - NÍVEIS DE RUÍDO DE IMPACTO - ( ANEXO 2 ) 03 - CALOR - ( ANEXO 3 ) 04 - NÍVEIS DE ILUMINAMENTO - ( ANEXO 4) - REVOGADO 05 - RADIAÇÕES IONIZANTES - (ANEXO 5 ) 4 de 21 DINÂMICA DAS PERÍCIAS JUDICIAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E ACIDENTES DO TRABALHO • • • • • • •…