Impugnação

Excelentíssimo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni-MG

Processo: 00303-2011-077-03-00-2
Reclamante: EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE
Reclamada: AYRES RODRIGUES DE JESUS

EMTRAM- EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE , já qualificada nos autos da lide trabalhista, que promove contra a empresa , autos em testilha, que tramitando perante esta Douta Vara do Trabalho, por seus patronos, vem, à presença de Vossa Excelência, tempestivamente na oportunidade que lhe conferiu o respeitável despacho de fls. 124, manifestar-se sobre o

IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL

a saber, o quanto segue:

Em que pese o brilhantismo contido do Laudo Pericial ofertado pelo Ilustre Perito, Senhor IURY FRANCA AMANTES CREA nº 85293, exarado de fls 102 a 123, pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho, nomeado, efetivamente, não há como se acolher a conclusão do laudo pericial item 10, fls 121, no sentido de que “NÃO HÁ O ENQUADRAMENTO DE INSALUBRIDADE CONFORME PORTARIA 3.214/78 e. a N.R. 15 EM SEUS ANEXOS”,

O Reclamante postula os adicionais de insalubridade no grau máximo, pois alega que mantinha no exercício de suas funções, contato com produtos químicos altamente tóxicos, utilizados para dissolver fezes que se encontrava nos reservatórios dos veículos.
Todavia, não faz jus a tais pedidos, uma vez que nunca lidou com limpezas dos banheiros dos veículos, sendo este serviço prestado pelos funcionários da limpeza, devidamente qualificados. Vide comprovantes em anexo.
O laudo pericial indica a existência de trabalho em contato com agentes tóxicos , sem o respectivo fornecimento de EPI, durante toda a contratualidade. Ainda que impugnado o estudo pericial e sua complementação, não houve conforto probatório às assertivas declinadas por ocasião da oposição às conclusões do expert, quais sejam o fornecimento do equipamento de proteção individual