Laudo Pericial De Não Recolhimento De Fgts

4 PERÍCIA CONTÁBIL 6 PRINCIAPAIS PROCEDIMENTOS PERICIAIS 6 EXAME 6 VISTORIA

autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 4ª Vara do Trabalho de Londrina, em que são recorrentes CONDOMÍNIO COMPLEXO EMPRESARIAL OSCAR FUGANTI e IRANI MIRANDA e recorridos OS MESMOS. I. RELATÓRIO Inconformadas com a sentença de fls. 276/285, não alterada pelas decisões de embargos de declaração de fls. 294 e 296, todas proferidas pelo juiz do trabalho Júlio Ricardo de Paula Amaral, que acolheu parcialmente os pedidos formulados na petição inicial, as partes interpõem recurso…

improcedente o pedido de concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC ao deficiente previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS). Sustenta a recorrente, em resumo, que o magistrado utilizou-se do laudo pericial como única forma de convencimento embora tal perícia tenha se apresentado, de fato, contraditória e imprecisa. Alega que a enfermidade de que padece desencadeia uma série de limitações físicas que prejudicam o regular exercício…

estorno ou cancelamento da operação que deu origem ao crédito, entre elas: Salário-Família, Contribuição para o INSS, Contribuição para o FGTS, etc. Credita-se pelo provisionamento das obrigações e pela retenção da parcela do INSS devidas pelos empregados, ao final de cada mês. Saldo Deve apresentar sempre SALDO CREDOR, pois representa as obrigações para com o INSS, FGTS, etc. 2.1.1.3. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS Função Registrar e controlar as obrigações decorrentes dos tributos…

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS Função: registrar e controlar as obrigações decorrentes dos tributos retidos ou devidos pela empresa, em virtude das vendas de produtos, mercadorias, serviços ou lucros apurados. Funcionamento: debita sempre que houver o recolhimento das obrigações ou, ainda, pelo estorno ou cancelamento da operação que deu origem ao crédito. Credita pelo provisionamento ou retenção dos impostos, no final de cada mês, em decorrência das vendas de produtos, mercadorias ou…

aquisitivo, alterações salariais e data de demissão. DURAÇÃO DO TRABALHO JORNADA DE TRABALHO É o período em que o empregado presta serviço ou fica à disposição do empregador. A jornada normal é de 8 (oito) horas por dia, não podendo exceder de 44 (quarenta e quatro) horas por semana, a não ser quando a lei determinar limites diferentes, como é o caso dos ascensoristas, bancários, telefonistas e dos que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento, que têm jornada de 6 (seis) horas.…

trabalho. Assim como, cálculos da previdência em atraso referente ao mês de maio de 2010 com vencimento será calculados para recolhimento percentual de juros acumulados atualizados. A contabilização de integralização de capital, alteração de capital. Pagamentos de Guia de INSS, com juros e multas. Elaboração de orientação por escrito para os proprietários, sobre direitos ou não de aposentadoria. Analise da LC Lei Complementar 123, comentando os impostos inclusos no sistema único de…

insalubridade - percentual que incide sobre o salário do empregado em ocasiões específicas, nas quais esteja o mesmo trabalhando sob a influência de agentes considerados insalubres. Caracterização de trabalho insalubre - quando a ação dos agentes não pode ser minorada, seja devido a ação do empregador ou de impossibilidade, estando assim impedidas as condições ideais em um ambiente de trabalho. Ex: grande parte do contingente de mão-de-obra que trabalha em hospitais, por exemplo, está…

rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo; c) cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente; d) preservação do valor real dos benefícios; e) previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional. SEGURIDADE SOCIAL 5 A seguridade social é um conjunto de medidas proporcionado pela sociedade aos seus integrantes com a finalidade de evitar desequilíbrios econômicos e sociais que, a não ser…

ACÓRDÃO Nr. 2015/9301095548 - VALCELI DE CASSIA SOARES DE ARAUJO (SP110242 - SILVIA REGINA DE PAULA E SILVA ALBERTIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. QUALIDADE DE SEGURADO. PARTE AUTORA SE FILIOU AO SISTEMA PREVIDENCIARIO JÁ PORTADORA DA DOENÇA INVOCADA COMO CAUSA DA INCAPACIDADE. DOENÇA PREEXISTENTE. BENEFÍCIO INDEVIDO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este…