Laudo Pericial De Não Recolhimento De Fgts

foi apresentada defesa, com prejudicial de prescrição qüinqüenal a contar da data do ajuizamento da ação e, no mérito, foram impugnadas, na íntegra, as pretensões formuladas na petição inicial. Alegou-se em defesa que o labor não era insalubre, que as diferenças salariais não eram devidas porque o paradigma tinha maior produtividade que o reclamante, que os descontos de seguro de vida foram expressamente autorizados pelo obreiro e, ainda, impugnou-se os valores postulados a…

PROGRAMA DETALHADO: - Processo de cálculo e pagamento de salário: prazo para pagamento dos salários; apresentação das tabelas de incidência INSS – IRRF – FGTS e Salário família; apresentação de modelos de contracheques; montagem de base para incidência de INSS; montagem de base de incidência do IRRF; montagem de base para incidência do FGTS; cálculo de salário fixo e cálculos de salário variável – comissão. - Processo de desconto do vale transporte: apresentação das formas de…

contenciosa) Entenda como funciona o processo de inventário 1ª) Da Abertura do Inventário Para abrir o processo de inventário, o interessado, em primeiro lugar, deverá contratar um advogado ou um defensor público, pois, neste caso, as partes não podem agir em juízo sem a assistência de um profissional legalmente habilitado. A partir de Janeiro de 2007, com a nova Lei nº 11.441/07 quem estiver na posse e administração do espólio incumbe requerer o inventário e a…

..7 4-Planejamento Tributário......................................................................................8 4.1- Impostos Municipais, Estaduais e Federais..................................................10 4.2- Impostos não acumulativos...........................................................................12 4.3- Tributação pelo Lucro Real............................................................................12 5 – Pericia.........................

intrajornada, adicional de sobre aviso e indenização de repouso semanal remunerado. 1.3 Além disso, afirma não ter recebido as verbas rescisórias decorrente da suposta dispensa imotivada, requerendo o pagamento das verbas rescisórias, bem como os salários referente ao mês de março e 03 (três) dias de abril/2013, 13º salário integral e proporcional, bem como as guias de seguro de desemprego, FGTS + 40%. 1.4 Aduz ainda que faz jus a adicional noturno, horas in itinere,…

inicia uma ação, a fim, por exemplo, de reconhecimento de vínculo trabalhista. OBS: ações de alçada não há valor. PRINCÍPIO DA ULTRAPETIÇÃO Art. 128 do CPC (ultra, extra, e citra petita). Na Justiça do Trabalho é possível o juiz decidir de maneira diferente do pedido. (ex. de uma reintegração o juiz converte em indenização). OBS: multa do 467 da CLT, pagamento atrasado da rescisão. (caso o juiz não pedir este pagamento, pode o juiz de oficio conceder). OBS: verificar quais são as…

trabalhador para o sindicato. Através de questionário, procurou-se mostrar o motivo da rotatividade de pessoal / Turnover, ocorridos entre os associados do SITRAMMEC. Finalizando foi projetado os benefícios do trabalhador sindicalizado para os trabalhadores não sindicalizados, e para concluir citamos as vantagens geradas ao trabalhador através de uma organização, de uma Entidade Sindical em que ele é filiado. Palavras-chave: Estratégica. Desafio. Redução de custos. Benefício.…

12. Multa Convencional 2.13. FGTS + Multa de 40% 2.14. Diferença de Multa de 40% 2.15. Aviso Prévio 2.16. Imposto de Renda 2.17. Honorários Advocatícios 2.18. Justiça Gratuita 2.19. Litigância de má-fé III - Requerimento Contestação 5: 01. Da Peça Vestibular 02. Prescrição 03. Do Contrato de Trabalho 04. Das Horas Extras 05. Equiparação Salarial 06. Adicional de Insalubridade. 07. Dos Descontos 08. Do Adicional Noturno. 09. FGTS 10. Multa Do Art. 477…

insalubridade 4 Caracterização o exercício de atividade ou operação insalubre 4 Profissionais dos SESMT quanto a assinatura do laudo de insalubridade 4 Modificação dos critérios técnicos estabelecidos pela NR 15 para caracterização de atividade ou operação insalubre para fins de pagamento de adicional de insalubridade 5 Procedimento do profissional dos SESMT ao se deparar com um produto não-listado pela NR 15 5 Conclusão 13 A NR 15: Atividades insalubres e o adicional de…

brasileiro existem diferenciadores, o emprego doméstico que é a atividade exercida em âmbito residencial, sem finalidade lucrativa, sendo trabalho contínuo, pessoa física, ter impessoalidade, prestar serviços com habitualidade, subordinação, o empregador não pode ter finalidade lucrativa e serviço prestado remunerado. A Constituição Federal de 1988 concedeu os direitos sociais aos empregados domésticos, tais como: salário mínimo, irredutibilidade salarial, repouso semanal…