Laudo Pericial De Não Recolhimento De Fgts

Westphalen JUIZ EVANDRO LUÍS URNAU EMENTA DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor, não há cogitar de indenização por dano moral, nos termos do art. 5º, X, da CF. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RÉ quanto ao…

quando se conta com a assistência do Estado é caro, demanda a tomada de muitos remédios, suplementos alimentares, fibras e alimentação pouco convencional. Para fazer face a esses gastos é necessário descobrir meios, e estes podem ser: o levantamento do FGTS, a isenção de pagamento de Imposto de Renda incidente na aposentadoria, o andamento prioritário de processo judicial, a quitação da casa financiada (em alguns casos), o levantamento do seguro (em alguns casos) e a previdência privada…

no meu potencial e que ao longo desses vinte e cinco anos contribuíram significantemente para a formação do meu caráter e personalidade. À estes, que não só financiaram meus estudos acadêmicos, mas também ensinaram a importância de preceitos valiosos como: dignidade, honestidade, cumplicidade, humildade, amor, sinceridade, dentre outros não mensuráveis monetariamente, que levarei eternamente comigo. Sou imensamente grato por terem me fornecido todo o suporte necessário para…

Devedores Duvidosos Função da conta: Registrar a provisão para créditos de liquidação duvidosa, a cada fechamento de balancete ou balanço. Funcionamento da conta: Será lançada a débito pela utilização da provisão que ocorre, por exemplo, pelo não recebimento de duplicata de algum cliente, em que já foram esgotados os meios possíveis para seu recebimento. Será lançada a crédito pela constituição da provisão para créditos de liquidação duvidosa. Natureza da conta: Por se tratar de…

Sumário (clique no link para acessar o tópico) Introdução Siglas Utilizadas Conceito Objetivos Prova Pericial Laudo Pericial Parecer Pericial Tipos de Perícia Competência Perícia Contábil x Auditoria Planejamento Como Calcular os Honorários Modelo de Orçamento de Honorários Periciais Responsabilidade de Pagamentos de Honorários Periciais Levantamento Parcial dos Honorários Periciais Honorários a Final Parcelamento de Honorários Honorários Provisórios Prescrição de…

Sumário (clique no link para acessar o tópico) Introdução Siglas Utilizadas Conceito Objetivos Prova Pericial Laudo Pericial Parecer Pericial Tipos de Perícia Competência Perícia Contábil x Auditoria Planejamento Como Calcular os Honorários Modelo de Orçamento de Honorários Periciais Responsabilidade de Pagamentos de Honorários Periciais Levantamento Parcial dos Honorários Periciais Honorários a Final Parcelamento de Honorários Honorários Provisórios Prescrição de…

99 ­ (­) Provisão p/ Devedores Duvidosos Função da conta: Registrar a provisão para créditos de liquidação duvidosa, a cada fechamento de balancete ou balanço. Funcionamento da conta: Será lançada a débito pela utilização da provisão que ocorre, por exemplo, pelo não recebimento de duplicata de algum cliente, em que já foram esgotados os meios possíveis para seu recebimento. Será lançada a crédito pela constituição da provisão para créditos de liquidação…

desejasse aposentar-se proporcionalmente ao tempo de serviço e de forma reduzida, a mulher precisaria trabalhar, no mínimo, vinte e cinco anos, e o homem, trinta. O benefício é devido para os que adquiriram o direito a partir da data do afastamento. Não ocorrendo este ou ultrapassando o prazo de noventa dias, é devido a partir da data do requerimento- à semelhança do que se dá na aposentadoria por idade. O cálculo do benefício processa-se da seguinte forma: se a aposentadoria se der…

conta com a assistência do Estado é caro, demanda a tomada de muitos remédios, suplementos alimentares, fibras e alimentação pouco convencional. Para fazer face a esses gastos é necessário descobrir meios, e estes podem ser: o levantamento do FGTS, a isenção de pagamento de Imposto de Renda incidente na aposentadoria, o andamento prioritário de processo judicial, a quitação da casa financiada (em alguns casos), o levantamento do seguro (em alguns casos) e a previdência privada…

CONCILIAÇÃO PRÉVIA O reclamante não submeteu previamente a demanda de natureza trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia instituído no âmbito do sindicato da categoria - SINTETEL (doc. anexo), conforme determina a clausula 47a da ACT 2001/02, o artigo 625-D, da CLT e o artigo 7º, XXVI, da CF, motivo pelo qual deve a presente reclamatória trabalhista ser extinta sem julgamento do mérito, nos termos legais. DA ILEGITIMIDADE DE PARTE DA 2ª RECLAMADA Não é o caso de…